A eleição do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, que só acontece em 1o de fevereiro, movimentou os bastidores da política alagoana nas últimas duas semanas.
Foram dias e mais dias de especulações, pose para fotos, formação de grupo e, no final, a costura de uma chapa que tem tudo para ser a única a disputar a mesa diretora, liderada pelo deputado estadual Marcelo Victor (SD), que deve ser o próximo presidente da Casa.
O resultado da disputa que ainda vai acontecer, se transformou, na versão de alguns analistas em “derrota” para Renan Filho.
Não é o que dizem os deputados, nem mesmo os que fazem parte do chamado grupo dos 21. A base do governo, apesar de alguns “arranhões”, não deve sofrer nenhuma baixa. Apenas dois deputados seguirão na oposição – Davi Maia (DEM) e Bruno Toledo (PROS).
Na avaliação de um dos articuladores da chapa que deverá ser eleita, no próximo dia 1o, Renan Filho não terá nenhuma dificuldade: “ninguém vai prejudicar o governo, muito menos Alagoas. Vocês todos terão uma grande surpresa. O Marcelo Victor é um dos maiores, se não for o maior aliado do governador Renan Filho”, aponta.
O deputado avalia ainda que “tanto Marcelo Victor quanto Renan Filho tem maturidade e capacidade” e que não existe risco de Alagoas ser prejudicada: “já conversamos sobre isso. Vamos garantir a governabilidade de forma transparente, sem exigir nada em troca, sem pedir espaço no governo. A gente não trabalhou para ganhar a mesa para extorquir o governo. O que a gente quer, obviamente, é a independência, com intuito e interesse de ajudar Alagoas”, afirma.
O deputado vai um pouco além: “falo com toda a certeza de que o Marcelo Victor não quer espaço nenhum no governo, muito menos criar dificuldades. Nosso objetivo é buscar o protagonismo do Legislativo e trabalhar junto para que o governo dê certo mais uma vez. O governador demonstrou grande capacidade e iniciativa no primeiro mandato e torcemos para que ele continue da mesma forma”, enfatiza.
No melhor estilo “bateu, levou”, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), usou o Twitter ontem para contra-atacar.
“Deltan Dallagnol @deltanmd continua a proferir palavras débeis, vazias, a julgar sem isenção e com interesse político, como um ser possuído”, tuitou o senador.
O texto de Renan é uma resposta a comentário de Deltan em sua conta no Twitter. O procurador reproduziu texto do Correio Braziliense, sugerindo que a ‘anutenção da votação secreta é vista como um trunfo de Renan no Senado” e acrescentou o voto aberto “é um grito da sociedade pelo direito de acompanhar a posição de seus representantes nessa escolha que pode ser tão importante quanto a eleição de um Presidente da República”.
Se é esse ou não o papel que cabe ao procurador, é uma questão que precisa ser respondida mais à frente. Deltan Dallagnol, no entanto, parece se insurgir não apenas contra Renan Calheiros, mas também conta a decisão do STF – a quem coube a última palavra na questão.
Independente da constitucionalidade ou não, eleições do tipo costumam ser de voto fechado.
A iniciativa foi do secretário da Fazenda. George Santoro convocou os secretários da Agricultura, Henrique Soares e da Sedetur, Rafael Brito, para um encontro “olho no olho”. Represantes dos produtores, das indústrias de laticínio e dos distribuidores de Alagoas discutiram a crise que está afetando duramente a cadeia produtiva do leite em Alagoas.
Atualmente, o custo de produção de um litro de leite para o produtor rural de Alagoas está variando atualmente entre R$ 1,10 e R$ 1,30. Hoje, no entanto, o valor máximo que estão conseguindo receber é R$ 1. O prejuízo para a maioria dos produtores chega a R$ 0,30 por litro.
A crise, apesar de fatores sazonais (supersafra no centro sul e queda no consumo), é a maior registrada nos últimos anos.
“Nunca vi preço de leite tão baixo para o produtor”, registrou no encontro o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios de Alagoas, Arthur Vasconcelos.
No caso de Alagoas, a situação é mais grave, na avaliação dos produtores e das indústrias locais pela “invasão” de produtos de outros Estados.
Segundo relato de empresários, em períodos como esse, indústrias de outros Estados “desovam” produtos nas gôndolas dos supermercados de Alagoas, para proteger seus próprios mercados.
O incentivo fiscal aos distribuidores e atacadistas, a falta de pauta de preço atualizada e de barreiras fiscais foram apontados como falhas que prejudicam a cadeia produtiva do leite de Alagoas.
Depois de ouvir as partes, o secretário George Santoro determinou a atualização da pauta fiscal, mais rigor nas barreiras e convocou uma próxima reunião, dentro de quinze dias, desta vez com a participação dos representantes de supermercados.
“Precisamos entender melhor essa questão. Fomos informados de que os produtos alagoanos estão sem espaço nos supermercados locais. A legislação criada pelo governo, de incentivo ao setor, aponta numa direção contrária. Nosso objetivo é tentar entender melhor essa realidade e criar mecanismos que privilegiem o produtor local”, aponta Santoro.
O secretário da Fazenda, George Santoro, reúne produtores, indústrias e atacadistas em buscas de saídas para a crise que atinge a cadeia produtiva do leite em Alagoas
Veja texto pela assessoria sobre o evento
Entidades e governo debatem saídas para a crise do leite em Alagoas
Dirigentes de entidades que representam o setor agropecuário alagoano, em especial o segmento do leite, participaram, na tarde desta segunda-feira, 14, de uma reunião com o secretário da Fazenda, George Santoro. Na pauta do encontro, realizado na sede da Sefaz, a crise do leite no Estado.
O encontro contou com a presença de André Ramalho, presidente do Sindicato Rural dos Produtores de Leite de Alagoas (Sindileite/AL); presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios de Alagoas (Sileal), Arthur Vasconcelos; Domício Silva, presidente da Associação dos Criadores de Alagoas (ACA); presidente da Cooperativa da Produção Leiteira de Alagoas (CPLA), Aldemar Monteiro e do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, além dos secretários de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Econômico, respectivamente, Henrique Soares e Rafael Brito e os dirigentes da Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal).
Na oportunidade, os dirigentes – que representam o segmento leiteiro – pediram mecanismos para proteger os produtos fabricados no Estado, tornando-os competitivos no mercado local, alegando que existe atualmente um desequilíbrio com os produtos procedentes de outros Estados nas gôndolas dos supermercados.
De acordo com as entidades, apesar da crise, Alagoas é um Estado exportador de leite ‘in natura’, que comercializa cerca de 200 mil litros/dia para Pernambuco e Sergipe, assim como, produtos acabados que abastecem outros Estados consumidores.
A demanda apresentada pelas entidades foi recebida pelos secretários que se comprometeram em discutir o assunto com mais detalhes técnicos na próxima reunião dos representantes da Câmara Setorial do Leite prevista para ocorrer nas próximas semanas e que é coordenada pela pasta da agricultura com o objetivo de encontrar uma saída que possa amenizar a crise que afeta o setor leiteiro alagoano.
As histórias da nova e velha política, traduzida nos textos curtos do Twitter e outras redes sociais que mudaram e estão mudando a maneira como eleitor e eleitos se comunicam é um dos temas centrais do novo livro do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O lançamento do livro “Democracia Digital” será nesta quinta-feira, 17, às 19h, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió, e deve reunir caciques e índios de todas as tribos políticas de Alagoas.
O texto, segundo o portal Poder360, que teve acesso ao livro antecipadamente, mistura o estilo de literatura de cordel com os escritos no meio digital: “O modelo e formato da edição é para que o ontem, o hoje e o amanhã façam parte da mesma substância chamada tempo”, perora o autor na introdução da obra.
Na introdução, o senador faz análise da conjuntura política. Em 1 dos parágrafos, fala que o MDB seguirá unido na disputa. Além disso, também diz que pode não ser candidato (numa referência a eleição para a presidência do Senado).
Ainda segundo o Poder360, o prolegômeno é a parte mais relevante do livro. “É quando Renan se posiciona, dá recados e lança as bases reais de sua campanha para presidir o Senado. Faz 1 diagnóstico: “A legislatura que se encerra foi demolida pelas urnas”. Cita que das 54 vagas em disputa para o Senado em 2018 apenas 8 tiveram seus titulares reconduzidos”.
Leia alguns trechos:
“A palavra de ordem desses tempos é reinvenção. É recomeçar a partir de um novo patamar. A política exige de nós esse exercício diário e cotidiano. Temos que entender, digerir e metabolizar as mensagens e lições deixadas pela eleição de 2018”.
(…)
“Um ciclo da política está indo embora, não porque recebeu ordem de despejo da população, não. Não teve o apoio da população, certamente porque não compreendeu ou não quis compreender o que está acontecendo. Estamos fazendo a travessia para outro ciclo”.
(…)
“A rede social está aí, presente em toda parte, tomou conta das comunicações, derrubou cercas, veio para ficar. A interlocução direta e sem intermediários se impôs –para o bem e para o mal. Quem não entendeu a importância desses novos elementos e não conseguir se reinventar, vai ficando para trás. Porque novas demandas, que não eram nem sonhadas até outro dia, estão nascendo já urgentes. E outras vêm aí”
(…)
“O grande desafio é entender esse poderoso e instigante instrumental, evitar suas armadilhas, neutralizar suas ciladas, intrigas, mentiras e colocar todo o seu imenso potencial positivo de conhecimento e opinião a serviço da democracia brasileira, do fortalecimento das instituições e do equilíbrio entre os Poderes. É o uso inteligente das redes sociais que fará aumentar a capacidade dos políticos de ouvir e compreender os desejos e convicções da sociedade para a nossa ação política”
(…)
Simples assim: a vida não é só viver, é sobreviver – de novo, permitam, se reinventar. Em 2013 adverti, em discurso no Senado, que se a política não tivesse a capacidade de se reinventar, ela morreria – e foi praticamente o que aconteceu. Não há por que não lincar o antigo ao moderno, o analógico ao digital, o novo ao velho, o cordel à rede social”.
“Se há rateio é porque o governo não usa de forma correta os recursos dos 60% com os profissionais da educação”. A declaração é da presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas.
Consuelo Correia avalia que o pagamento do rateio do Fundeb, confirmado esta semana pelo governador Renan Filho, mostra “má gestão” dos recursos do fundo pelo governo. “Tanto é que em Alagoas temos um dos piores salários do Nordeste”, diz Consuelo Correia.
As declarações da presidente do Sinteal não é apenas reclamação de sindicalistas. O próprio Ministério da Educação e a Controladoria Geral da União consideram que o pagamento do abono, que passou a ser chamado em Alagoas de rateio, embora previsto na legislação federal só deve ser pago em caso de excepcionalidade.
Excepcionalmente regular
Não é o que vem ocorrendo em Alagoas. O governo do Estado vem pagando o abano ou rateio aos professores desde 2013. Em parte isso ocorre porque os recursos do fundo só podem ser usados para pagar profissionais da ativa. Se desse um aumento maior para os salários dos professores, o governo também teria que dar reajuste igual aos aposentados, que não recebem o rateio.
As sobras ou rateio do Fundeb na forma de abono ocorre porque os 60% dos recursos do Fundo destinado ao pagamento dos professores não foram utilizados na valorização salarial dos profissionais da educação.
Para Consuelo Correia, presidenta do Sinteal, isso mostra a má utilização desse dinheiro. “O rateio é um ledo engano porque é uma bonificação e não entra no cálculo da aposentadoria. Parece bom porque tem um mês com mais dinheiro, mas no seguinte volta o salário de fome”, disse a Consuelo em texto publicado na página do Sinteal.
“Tem um desconto previdenciário sendo feito em cima do rateio, mas isso é irregular por ser uma bonificação. Isso é lei. Mas o governo insiste nisso. Temos ações vitoriosas nesse sentido e o governo tem depositado em juízo o que foi descontado nos outros anos”, completa a presidenta do Sinteal.
Consuelo Correia, presidente do Sinteal, diz que rateio mostra má gestão de recursos do Fundeb em AL
Veja o que diz a CGU, na Coleção Olho Vivo – Fundeb:
“O pagamento de abono NÃO DEVE ser uma prática habitual na gestão do Fundeb, pois sua utilização demonstra a possibilidade de ocorrência das seguintes situações:
– planejamento deficiente da utilização dos recursos destinados à remuneração dos profissionais do magistério;
– pagamento mensal dos profissionais do magistério muito próximo dos 60%, possibilitando que o percentual apurado no exercício fique abaixo do valor mínimo a ser aplicado. O gestor pode evitar esta situação se realizar as despesas com remuneração dos profissionais do magistério em valor acima desse percentual, pois 60% é o mínimo a ser destinado à remuneração dos profissionais do magistério;
– tabela de remuneração ou plano de cargos e salários devem estar defasados, necessitando de reformulação, revisão ou atualização mediante lei específica.
Portanto, o abono é apenas uma alternativa que deve ser utilizada EXCEPCIONALMENTE. Nunca deve ser uma prática rotineira. A melhor forma de o gestor cumprir anualmente o percentual de 60% é fazer o planejamento adequado e o devido monitoramento da execução desses recursos. Obs.: No caso de pagamento de abono, as regras devem ser estabelecidas de forma clara e transparente, por meio de regulamento expedido pelo órgão responsável pela gestão do Fundeb, como a prefeitura ou secretaria de educação, para conhecimento de todos. Os pagamentos a esse título sempre terão caráter excepcional.
O abono é uma forma de pagamento que tem sido utilizada, sobretudo pelos Municípios, quando o total da remuneração do conjunto dos profissionais do magistério da educação básica não alcança o mínimo exigido de 60% do Fundeb. Portanto, esse tipo de pagamento deve ser adotado em caráter provisório e excepcional, apenas nessas situações especiais e eventuais, não devendo ser adotado em caráter permanente.
É importante destacar, inclusive, que a adoção de pagamentos de abonos em caráter permanente pode ensejar, no futuro, que tais pagamentos sejam incorporados à remuneração dos servidores beneficiados, por se caracterizar, à luz da legislação trabalhista, um direito decorrente do caráter contínuo e regular dessa prática.
Desta forma, caso no Município esteja ocorrendo “sobras” significativas de recursos dos 60% do Fundeb no final de cada exercício, essa situação pode significar que o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério ou, ainda, a escala ou tabela de salários/vencimentos, esteja necessitando de revisão ou atualização, de forma a absorver, sem sobras, os 60% do Fundo no pagamento da remuneração, sem a necessidade de uso de pagamentos sob a forma de abonos.
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