Alagoas vai aumentar alíquota de energia e bebidas para cobrir “rombo” do ICMS da gasolina
   5 de dezembro de 2022   │     20:26  │  0

O governo de Alagoas enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei propondo o aumento na alíquota “geral” de ICMS do Estado, de 17% para 19%. O reajuste, de 2 pontos percentuais (o equivalente a 11,7%), explica o secretário da Fazenda, George Santoro, vai ajudar a “minimizar” perdas provocadas pela mudança no ICMS da gasolina.

A nova legislação do ICMS da gasolina, energia e telecomunicações, articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) deve provocar perda superior a R$ 700 milhões na receita de Alagoas este ano, pela estimativa da Secretaria da Fazenda.

“Foi uma mudança imposta, na metade do ano, que afetou todos os Estados, prejudicando a manutenção de serviços como Educação e Saúde, além prejudicar os repasses para os municípios. Em função disso, vários Estados estão buscando alternativas para compensar essas perdas”, aponta o secretário da Fazenda, de Alagoas.

Pelos cálculos de George Santoro, para compensar, de fato, as perdas de ICMS geradas pelas novas regras de tributação da gasolina, telecomunicações e energia, Alagoas deveria aumentar a alíquota em 4 pontos percentuais. “Chegamos a um consenso depois de ouvido o conselho político. Como fazemos sempre, nós conversamos antes com os deputados estaduais e negociamos os projetos antes de enviar para o Legislativo”, aponta.

Bebidas e energia

George Santoro reconhece que a nova alíquota, de 19%, vai afetar, principalmente os serviços de energia.

Em outubro, o ICMS arrecadado de energia elétrica, com a tarifa atual, de 17%, foi de cerca de R$ 52,1 milhões. Se fosse com a nova alíquota o valor arrecadado chegaria a R$ 58,3 milhões.

A nova alíquota não vale agora. Só vai entrar em vigor após 90 dias da sanção da lei, entre o final de março e início de abril do próximo ano, em função do princípio nonagesimal.

Na mesma mensagem, o governo também propõe a alteração do ICMS sobre bebidas alcoólicas, de 25% para 27%. A variação é de 2 pontos percentuais (o equivalente a 8%).

Nova regra para a gasolina

As mudanças na tributação do ICMS não param por aí. Alagoas vai adotar, a partir de janeiro, uma nova alíquota para a gasolina. “Os Estados fizeram um acordo com o STF. Teremos reunião do Confaz na próxima sexta-feira e vamos decidir uma tributação única válida para todo o país, através de convênio”, adianta George Santoro.

Cada combustível terá uma alíquota única. E não será fácil chegar a um consenso, explica George Santoro. “São Paulo, por exemplo, tem alíquota de 12% sobre o diesel, outros Estados, caso de Alagoas, tem tarifas ainda menores para querosene, etanol e GNV. Mas teremos que chegar a um acordo já na próxima sexta-feira, mesmo com o jogo da seleção. É o último dia possível para cumprir o prazo acertado com o STF”, pondera.

Veja aqui a íntegra do projeto de lei no Diário Oficial do Estado

 

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Paulo Dantas tem uma verdadeira ‘carta na manga’ para o segundo governo
   3 de dezembro de 2022   │     19:33  │  0

O governador de Alagoas segue um enredo único na história política de Alagoas, até agora. Foi eleito pelo voto indireto na Assembleia Legislativa de Alagoas, num processo que sofreu o estresse da judicialização. Paulo Dantas disputou a reeleição pelo voto popular, venceu com folga no primeiro turno, mas tropeçou e quase caiu no segundo turno, ao ser alvo de operação da PF que teve cheiro e cara de armação.

Com a reeleição garantida, Paulo Dantas começa a preparar o seu segundo governo à frente de Alagoas – que de fato será o “seu” governo. E para o novo período, agora de quatro anos (não mais de sete meses) ele tem uma verdadeira ‘carta na manga’.

Da história recente de Alagoas, será o único governador a começar um novo mandato sem planos eleitorais. Não está na “cabeça” nem no “coração” de Paulo Dantas a disputa pelo Senado ou qualquer outro cargo em 2026.

O governador começa seu novo mandato, em 1o de janeiro, com a tranquilidade de quem vai governar com os aliados e sem necessidade de fazer “gestos” para adversários. Terá toda a liberdade para fazer os ajustes necessários na máquina e poderá escolher a melhor equipe – dentro do que permitir seu arco de alianças. Até porque Paulo Dantas não perdeu sua principal característica: a de honrar compromissos.

O governador de Alagoas já avisou que vai cumprir todos os compromissos assumidos antes da sua eleição, inclusive para as eleições de 2026. Mas essa é outra história.

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“Medida eleitoreira” tirou R$ 1 bi de AL este ano, revela Renan Filho
   2 de dezembro de 2022   │     20:24  │  0

Senador eleito do MDB, o ex-governador de Alagoas, Renan Filho deu uma pausa na política para descansar alguns dias essa semana. Ainda assim, acompanha tudo pelo celular – cada passo do presidente eleito do Brasil e do governador reeleito de Alagoas. E tem tempo de sobra para isso. Só assume o Senado em fevereiro do próximo ano. Talvez antes, se virar ministro.

Mesmo com o nome especulado como um dos possíveis integrantes da equipe do futuro governo, que começa em 1o de janeiro, Renan Filho desconversa: “Não ando trabalhando por isso.
Tenho apenas acompanhado a especulação da imprensa.”, resume.

O senador eleito, no entanto, avalia o atual momento e acredita o o próximo ano será muito difícil para a economia do Brasil e de Alagoas.

Para ele, o futuro presidente do Brasil precisa calibrar as medias na área econômica para não ficar refém da política. “Acho que o Lula tem que acertar na economia e não ficar refém de uma base sem identidade com o programa dele.”, defende.

Renan Filho acredita que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá que se reinventar na relação com o Congresso Nacional. O cenário que ele vai encontrar, 12 anos depois do seu último mandato como presidente, é totalmente diferente.

“Acho que ele tá (Lula) tateando. Voltando a lida. Sentindo o clima. O Congresso hoje é mais forte e capaz de gerar maiorias inclusive contra governos. Ele tá tomando conhecimento mais detalhado desse novo mundo. O cenário é desafiador, mas Lula é craque”.

Substituição de receita 

Sobre Paulo Dantas, seu sucessor, Renan Filho avalia que o governador “está indo bem”. Mas aponta que o cenário será desafiador no próximo ano: “a medida eleitoreira do ICMS dos combustíveis, energia e comunicações, tirou muito dinheiro do caixa (de Alagoas). Quase R$ 1 bi esse ano. Mas o problema maior não foi 22, já que houve compensação. Para 23, precisará de medidas de substituição de receitas”, pondera.

A medida citada pelo governador foi a redução a alíquota do imposto, articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Como efeito colateral, a redução do imposto nesses produtos derrubou a receita de Estados e municípios. Em Alagoas, o aperto orçamentário tem levado o Estado a apertar gastos no final deste ano. Além disso, professores devem ficar sem o rateio do Fundeb.

Investimentos 

Mesmo nesse cenário, Renan Filho acredita que Paulo Dantas vai investir ao menos R$ 1,5 bi ano que vem. “Será menor que esse ano, mas provavelmente ainda a maior capacidade de investimento do país. Essa semana mesmo ele entregou uma estrada nova. Tem obra por todo lado”, afirma, acrescentando que “com a queda do ICMS, o governo terá que agir para manter o ritmo. Há muito espaço para agir. E será um movimento nacional pois outros estados também terão que fazer”.

Acho que o Lula tem que acertar na economia e não ficar refém de uma base sem identidade com o programa dele.
Acho que ele tá tateando. Voltando a lida. Sentindo o clima. O Congresso hoje é mais forte e capaz de gerar maiorias inclusive contra governos.
Ele tá tomando conhecimento mais detalhado desse novo mundo.
Cenário desafiador. Lula é craque.

Maior déficit da história para outubro

Em meio a conversa, por aplicativo, o senador mandou para o blog uma reportagem do Poder360, que ilustra bem a situação dos Estados (não só de Alagoas ), após a redução do ICMS.

A reportagem revela, a partir de boletim das Estatísticas Fiscais do Banco Central, que os governos estaduais tiveram deficit primário de R$ 3,2 bilhões em outubro, o pior nas contas dos Estados para o período desde 1998.

Veja aqui as Estatísticas Fiscais

Leia aqui, na íntegra: Governos estaduais têm maior déficit da história para outubro 

Renan Filho analisa como deverá cenário dos governos de Lula e Paulo Dantas, a partir de 2023

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Sob suspeita: contrato do lixo pode ‘complicar’ Luciano Barbosa
   1 de dezembro de 2022   │     23:03  │  0

O prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa (MDB) tornou-se alvo, nesta quinta-feira (01/12) de uma investigação na Câmara de Vereadores do Município que pode ter vários desdobramentos, incluindo a perda do mandato se comprovada a denúncia.

Luciano Barbosa é acusado de autorizar, de forma irregular, pagamentos para empresa que vem realizando, desde o ano passado, a coleta de lixo de Arapiraca sem licitação.

A gestão de Luciano Barbosa é acusada de ter cancelado a licitação em que outra empresa teria vencido, com valor menor, para em seguida contratar sem o devido processo legal a Cianorte, atual responsável pela coleta de lixo da cidade.

Após receber as denúncias, a Câmara de Vereadores de Arapiraca decidiu abrir, na sessão desta quinta-feira (01/12), uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), também conhecida como “CPI” para investigar a denúncia.

A denúncia pode ‘complicar’ a gestão de Luciano Barbosa, que tem minoria no Legislativo. Dos 19 vereadores, 9 fazem parte da bancada de apoio do prefeito e 10 formam um grupo de oposição, incluindo o presidente da Casa, Thiago ML.

Segundo denúncia que chegou à Câmara de Vereadores, o contrato celebrado é na ordem de R$ 13 milhões e foi firmado, conforme a denúncia, sem a ‘devida licitação’ e vem sendo pago, mês a mês, através de “indenização”. O caso também vem sendo acompanhado pelo Ministério Público Estadual. A CPI tem prazo inicial de funcionamento de 90 dias, podendo ser prorrogado.

Veja texto da assessoria:

Câmara instala CPI para investigar irregularidades em contrato milionário de limpeza urbana da Prefeitura de Arapiraca
Na sessão ordinária desta quinta-feira (1°), a Câmara de Arapiraca aprovou o requerimento que instaura a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de irregularidades no contrato de limpeza urbana celebrado entre a prefeitura e a Ciano Soluções Ambientais.

De acordo com a denúncia recebida pelos vereadores, o contrato celebrado é na ordem de R$ 13 milhões e foi firmado, conforme a denúncia, sem a ‘devida licitação’. A CPI tem prazo inicial de funcionamento de 90 dias, podendo ser prorrogado.

Após sorteio, ficou definido que o vereador Zé Carlinhos será o presidente; doutor Fábio, o relator; e os demais parlamentares – Túlio Freire, Fabiano Leão e Sérgio do Sindicato – serão integrantes do colegiado. Logo após o sorteio, a comissão foi devidamente instalada.

Grupo dos 10 faz oposição ao prefeito Luciano Barbosa, em Arapiraca

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Lei delegada de JHC chega á Câmara: prefeitura deve ganhar novas secretarias
     │     21:49  │  0

O prefeito de Maceió, JHC, mandou para a Câmara de Vereadores de Maceió projeto de Lei Delegada, que na prática autoriza o Executivo mudar a sua estrutura administrativa. O governador Paulo Dantas também fez o mesmo. Ambos devem começar 2023 com uma nova estrutura de governo.

O prefeito JCH quer deixar a gestão um pouco mais com seu estilo. “Estamos chegando ao segundo ano de gestão, tempo suficiente para o prefeito pensar uma nova estrutura e reorganizar a administração para tornar a gestão ainda mais eficiente”, aponta Junior Leão, secretário de Govero da prefeitura de Maceió.

Pelo que apurei, o prefeito pensa em criar algumas novas secretarias, a exemplo de Pastas ligadas aos direitos humanos e a mulher e a ciência, tecnologia e inovação. Outra possibilidade é o retorno da secretaria de meio ambiente de Maceió, hoje vinculada a estrutura da Sedet.

Mais espaço

Claro que a nova estrutura também pode abrir espaço para atuais e novos aliados da política. O prefeito além de manter alinhamento com sua base na Câmara de Maceió (onde a relação segue muito boa), pode acomodar indicados de deputados federais e estaduais. Mas essa é outra história.

Veja trechos do projeto de Lei:

Art. 1º Fica delegada ao Prefeito do Município de Maceió, nos termos dos art. 91 da Constituição do Estado de Alagoas e do art. 223 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maceió, a atribuição para elaborar Leis destinadas a alterar a atual estrutura da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, com poderes limitados a:

I – criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar órgãos públicos, inclusive autônomos, ou unidades da Administração Direta, bem como modificar a estrutura orgânica das entidades da Administração Indireta, definindo suas competências e denominações;

II – criar, transformar e extinguir cargos de provimento efetivo, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas dos órgãos e entidades a que se refere o inciso anterior, alterar-lhes as denominações e atribuições, definir a natureza de seu recrutamento e fixar-lhes os vencimentos;

III – proceder à realocação de atividades e programas no âmbito do Poder Executivo e ao remanejamento de dotações orçamentárias em decorrência da aplicação dos itens I e II;

IV – alterar as vinculações das entidades da Administração Indireta.

Art. 2º A delegação de atribuição constante neste Decreto estende-se até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua publicação e não abrange as empresas públicas e as sociedades de economia mista integrantes da Administração Indireta municipal.

Art. 3º Após a promulgação das Leis Delegadas, e no prazo máximo de 10 (dez) dias, as Comissões de Constituição de Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião conjunta, e por deliberação da maioria de seus membros, emitirão projeto de Decreto Legislativo, sustando os atos que exorbitarem dos limites da delegação ora concedida, de acordo com o disposto no artigo 79, Inciso XV, da Constituição do Estado de Alagoas, sendo submetido ao plenário para deliberação nos termos da Lei Orgânica do Município de Maceió e do Regimento Interno da Câmara de Maceió.

Leia aqui o projeto na íntegra (página 5): https://www.diariomunicipal.com.br/maceio/

https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=3493&i=publicado_87439_2022-11-30_7b85c033fa4969095bed1b1161448ed8.pdf

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