Alagoas gasta mais do que “pode e deve” com pessoal
   19 de novembro de 2018   │     22:12  │  0

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os gastos com pessoal dos Estados não devem passar dos 60%. Despesas com servidores acima deste limite podem resultar em penalidades, que vão da multa a gestores até a demissão de servidores.

Em 2017, o Estado de Alagoas (todos os poderes) registrou gastos de 60,56% superando os limites da LRF. Os dados são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, com dados relativos ao ano passado, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na última semana.

Quem vai checar os números no Portal da Transparência de Alagoas vai encontrar outra realidade.

Os relatórios de gestão fiscal dos entes públicos do Estado são bem diferentes do que foi mostrado pela STN.

Segundo dados oficias, se considerada a “metodologia” usada pela maioria dos poderes de Alagoas, os gastos com pessoal chegam a 55,5%. Se esses números fossem reais, estariam bem abaixo do que foi mostrado pelo Tesouro Nacional.

Segundo o secretário da Fazenda de Alagoas, os dados do Executivo Alagoas são calculados conforme a metodologia do Tesouro Nacional.

Já os demais poderes retiram da conta o imposto de renda retido na fonte dos servidores, “procedimento que é autorizado por resolução do Tribunal de Contas do Estado. No caso do Executivo preferimos fazer o relatório dentro das normas do Tesouro Nacional”, diz.

“Pelo que sabemos os demais poderes estão com gastos de pessoal acima do teto da LRF, mas esses dados não aparecem nos relatórios estaduais por conta da diferença de cálculo. Para o Tesouro, no entanto, o que vale são os cálculos divulgados no boletim, que incluem o desconto do IR”, explica o secretário George Santoro.

Gastos de mais de R$ 4 bilhões

Os valores informados pelos poderes nos seus relatórios apontam gastos de cerca de R$ 4,3 bilhões com pagamento de pessoal em Alagoas no período de um ano.

De acordo com documentos oficiais, os gastos com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 7.709.875.408,14 nos últimos 12 meses ficaram assim em Alagoas :

Executivo: gastos de R$ 3.632.715.394,27 ou 47,13% com pessoal, acima do limite de alerta (44,1%) e prudencial (46,55%) e abaixo do limite máximo de 49%.

Assembleia Legislativa: gastos de R$ 131.859.120,69 ou 1,71% com pessoal, abaixo dos limites de alerta (1,87%), prudencial (1,98%) e máximo (2,08%).

Tribunal de Justiça: gastos de R$ 338.662.241,88 ou 4,39% com pessoal, abaixo dos limites de alerta (5,40%), prudencial (5,70%) e máximo (6,0%).

Tribunal de Contas: gastos 55.292.217,37 ou 0,74% com pessoal, abaixo dos limites prudencial (0,95%) e máximo (1,0%) – não foi informado o de alerta.

Ministério Público Estadual: gastos de 118.066.026,39 ou 1,53% com pessoal, abaixo dos limites de alerta (1,80%), prudencial (1,90%) e máximo (2,0%).

A conta, como se vê, é mais complexa do que parece. Os 60% em questão valem para todo o Estado. Aí incluídos todos os poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Se cada um cumprir seu teto específico, a soma geral deverá ficar abaixo do limite máximo estabelecido pela Lei.

A soma fica mais complexa porque alguns poderes estaduais estão usando metodologia diferente do Tesouro Nacional.

Acima do teto

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que 14 estados da federação superaram em 2017 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados. Os dados constam no boletim de finanças dos entes subnacionais.

Os estados que ficaram acima do limite, no ano passado, foram: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoa

Saiba mais aqui:

14 estados superam limite da LRF para gastos com pessoal em 2017, diz Tesouro Nacional

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PSD ganha força e Marx Beltrão pode assumir protagonismo nacional
     │     19:23  │  0

Como ministro do Turismo Marx Beltrão assumiu papel de destaque na política nacional a partir de sua atuação na Câmara Federal. O protagonismo do deputado federal alagoano foi construído graças a sua atuação na bancada do MDB que é, ainda hoje, a segunda maior da Câmara dos Deputados.

Marx Beltrão mudou para o PSD este ano em função das articulações da política local. Eleito com uma das maiores votações do estado, ele vem sendo apontado como um dos quadros mais importantes da bancada do partido na nova legislatura, que começa em fevereiro de 2019 e pode novamente ocupar lugar de destaque na Câmara dos Deputados.

O partido Social Democrático conseguir eleger a quarta maior bancada nas eleições deste ano. São 34 deputados federais em todo o Brasil, mesmo número do MDB, que “divide” o posto com o partido que é dirigido nacionalmente pelo ministro Gilberto Kassab.

As maiores bancadas eleitas estão ano foram a do PT, com 56 vagas, a do PSL, com 52 e a do PP, com 37.

O PSD, dirigido em Alagoas por Marx Beltrão, pode ampliar a sua bancada com a fusão, a ser anunciada nos próximos dias, com o PHS. Se o processo for adiante, o PSD passará a ter a terceira maior bancada, com 40 deputados.

Com capacidade de articulação local e nacional, Marx Beltrão acertou ao entrar na campanha de Jair Bolsonaro no segundo turno em Alagoas e agora tem tudo para ocupar mais uma vez espaço de destaque em Brasília.

Saiba mais

A informação sobre a fusão do PHS com o PSD é da Coluna Expresso, da Revista Época, assinada pelo jornalista Murilo Ramos. Leia aqui, na íntegra: Se fusão com o PHS for adiante, PSD terá a terceira bancada da Câmara dos Deputados

 

 

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Eleição do presidente da Assembleia Legislativa passa por Marcelo Victor
   18 de novembro de 2018   │     19:40  │  0

O nome do futuro presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas pode até ser outro. Mas necessariamente o deputado estadual Marcelo Victor (SD) será um divisor de águas – seja como aliado ou como adversário.

Atualmente como primeiro-secretário da Mesa Diretora da Casa (cargo mais importante depois da presidência), Marcelo Victor se aproximou ainda mais dos deputados da atual legislatura e também de alguns “novatos” eleitos no dia 7 de outubro.

Quem conhece a Casa garante que ele tem maioria para se eleger presidente com ou sem as bênçãos do governador Renan Filho (MDB).

Experiente no trato político, Victor também tem demonstrado habilidade e paciência. “Mesmo tendo maioria dos votos, acredito que ele faria uma composição sem nenhuma dificuldade”, aponta um deputado estadual que conhece bem os bastidores da Casa.

Em outras palavras, o que se espera é que o deputado estadual Olavo Calheiros (MDB), tio do governador, que tem colocado o nome como candidato à presidente da Assembleia Legislativa, vá para uma composição com Marcelo Victor.

“Eles devem se entender e tudo aponta para uma eleição, seja de quem for, na base do consenso”, aponta o deputado.

Se houver disputa, os dois perdem – literalmente. E o governador Renan Filho também. Independente de quem ganhar num eventual “confronto”, a batalha deixará feridas profundas, que vão demorar para cicatrizar. Mas essa é outra história.

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Dívida de AL volta a crescer e Renan Filho pode enfrentar dificuldades no novo governo
   16 de novembro de 2018   │     23:11  │  3

Não se pode tirar o mérito do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). Ele trabalhou com sua equipe para reduzir o peso da dívida nas contas do Estado. E conseguiu.

Mas não foi só isso. Nos dois primeiros anos da gestão contou com a ajuda do senador Renan Calheiros (MDB), que ocupava a presidência do Senado, e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a seu favor

No primeiro ano do atual governo (2015), Alagoas pagou quase R$ 686 milhões do serviço da dívida (juros e amortização). O desembolso caiu para R$ 273 milhões em 2016 e para R$ 313 milhões em 2017.

Ou seja, o Estado pagou em dois anos R$ 591 milhões do serviço da dívida, quase R$ 100 milhões a menos do realizado no primeiro ano da gestão.

A redução no pagamento do serviço da dívida aliada ao corte de gastos deu fôlego para o governo realizar investimentos e ter uma folga de caixa que coloca Alagoas hoje numa das melhores situações fiscais do país, com classificação B pela Secretaria do Tesouro Nacional. Tudo isso apesar do Estado ter proporcionalmente a quinta maior dívida do país, atrás apenas de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais (veja gráfico).

Entre 2015 e 2017 a dívida do Estado caiu, mas os desembolso com o pagamento de juros e amortizações voltou a crescer este ano.

Até outubro de 2018, de acordo com o Portal da Transparência do Estado, Alagoas fez pagamentos de R$ 448 milhões do serviço da dívida, um crescimento de quase 43% em relação a despesa realizada durante todo o ano de 2017.

Outro detalhe que chama a atenção no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais da STN, divulgado essa semana, é que a dívida externa de Alagoas, calculada agora em R$ 1,4 bilhão, começa a ter um peso maior no pagamento de juros e amortização.

Na última semana, o Estado anunciou ganho de ação no STF que resultou na redução a dívida com a União em R$ 1 bilhão (o valor de face no final de 2017 era de R$ 6,8 bilhões), o que deve reduzir o serviço da dívida em R$ 50 milhões anuais (veja texto abaixo).

Ainda assim, a tendência é que o Estado aumente os desembolsos para pagamento de juros e amortização para um patamar próximo ao de 2015.

Com a pressão crescente do serviço da dívida, o governo deverá ser obrigado a reduzir o ritmo de investimentos ou terá que recorrer a novos empréstimos para garantir o lançamento de novos projetos.

O novo cenário econômico nacional será determinante. A prioridades do secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, será manter as contas em dia, sem abrir mão de um volume mínimo de investimentos.

Para isso, o governo terá de contar com o aumento de receita – o que vai depender da retomada da economia em todo o país. A outra opção é apertar ainda mais o cinto. Mas, essa é outra história.

Veja as tabelas

Veja texto sobre ação no STF

Estado de Alagoas consegue redução em R$ 1 bilhão na dívida com a União

Governador comemora resultado do trabalho conjunto da PGE e da Sefaz; conquista permitirá aumento nos investimentos públicos

O Governo de Alagoas, através da Ação Originária 1726 movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), obteve mais uma liminar do Supremo Tribunal Federal que assegura um abatimento bilionário na renegociação da dívida com a União, sem o pagamento de juros de mora que estavam incidindo sobre um valor que o Estado já havia pago. Com isso, o Estado economiza R$ 1 bilhão no valor total da dívida, o que gera uma economia anual de R$ 50 milhões – além do direito em recuperar o mesmo valor correspondente que foi pago a mais. A decisão foi do ministro Edson Fachin.

O governador Renan Filho fez uma transmissão pelas redes sociais para anunciar a conquista e comemorar a mudança na forma de cobrança. Ele assegurou que os recursos que serviam para pagamento de dívida agora serão investidos no Estado. “Tivemos uma grande notícia. Alagoas, por meio de uma decisão do ministro Fachin, conseguiu reduzir o endividamento do Estado. Foi R$ 1 bilhão de reais que reduzimos em nossa dívida”, disse o governador. A dívida externa do Estado, que já foi de R$ 8 bilhões, caiu para R$ 6,8 bilhões, mas foi modificada após a edição das emendas constitucionais 148 e 156.

Leia aqui na íntegra:

Estado de Alagoas consegue redução em R$ 1 bilhão na dívida com a União

 

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Será JHC? Bolsonaro diz que tem ‘outros nomes’ para sucessão na Câmara
   15 de novembro de 2018   │     21:53  │  1

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) se reuniu nessa quarta-feira, 14, com o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No encontro foi tratada a sucessão na Mesa Diretora da Casa, eleição que acontecerá em 1o de fevereiro.

Maia busca apoio para ser reeleito. Mas, em entrevista à TV Record, Bolsonaro disse que não quer interferir nas eleições na Mesa e mas que diria a Maia que existem “outros candidatos” a presidente da Casa, e que deve esperar a bancada se reunir em fevereiro.

Os candidatos já estão em campanha. Até o momento o deputado federal João Henrique Caldas (PSB-AL) é o outro nome posto na disputa. Ele conseguiu se reunir com Jair Bolsonaro dois dias antes de Rodrigo Maia, que chegou inclusive a reclamar da dificuldade de interlocução com o presidente eleito.

Em política, os “sinais” vão além das palavras. Ao receber primeiro JHC, Bolsonaro pode ter mandado – ou não – um recado. Mas o fato é que o parlamentar alagoano ganhou força na disputa após o encontro com o futuro presidente.

O caminho está aberto e vai depender muito da capacidade de articulação. JHC tem o apoio do seu partido, o PSB (32 deputados) e se coloca como candidato independente.

Maia pretende disputar a reeleição com o apoio do Centrão (DEM, PP, PR, PRB e SD), grupo de 150 deputados, que é comandado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

Vai ganhar a disputa quem conseguir o apoio das maiores bancadas da Câmara dos Deputados, que estão aparentemente fora do Centrão e não entraram até agora na briga pela presidência, por enquanto: PT (56 deputados), PSL (52), MDB (34), PSDB (29) e PDT (28). Fora disso, os candidatos terão que disputar voto a voto o apoio de outros 120 deputados que foram eleitos por 18 partidos.

Se interferir, Bolsonaro, no auge de sua popularidade, certamente poderá influenciar na eleição do futuro presidente da Câmara dos Deputados. E cá para nós, se interferir, não será a favor de Rodrigo Maia. Será de JHC?

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