O registro foi feito por um influente deputado estadual na sessão dessa quarta-feira, 20. “O governo esvaziou o plenário para impedir a votação do relatório do deputado estadual Marcelo Beltrão (MDB), que recomenda a derrubada do veto”, disse.
Segundo o parlamentar, uma “ligação” do Palácio dos Palmares para alguns deputados deu início ao esvaziamento da sessão plenária. “Se o relatório fosse votado ontem o governo seria derrotado. Para adiar a derrota, o Palácio decidiu pedir a alguns integrantes da base governista para deixar o plenário”, apontou.
O veto em questão é parcial. Na prática, o que está em jogo é o desconto previdenciário do rateio do Fundeb.
No entendimento da maioria dos parlamentares o desconto previdenciário seria indevido, porque o rateio não seria incorporado para efeito da aposentadoria dos professores.
O que está em jogo, segundo cálculos do deputado estadual Davi Maia (DEM), que foi o autor da emenda (vetada pelo governador Renan Filho) proibindo o desconto previdenciário do rateio do Fundeb, é um desconto de cerca de R$ 8 milhões.
Se o veto cair, esse valor, descontado do pagamento do rateio, segundo o parlamentar, será pago aos professores.
O secretário Rafael Brito, do Desenvolvimento Econômico e Turismo, que acompanhou o leilão na B3, em São Paulo, comemorou. “É um grande ganho. Esse grupo é o maior do mundo no transporte de passageiros e chega aqui com planos de expansão do aeroporto, que será completamente reestruturado nos próximos anos”, aponta.
Os investimentos previstos, somente no aeroporto de Maceió, segundo Brito, chegam a R$ 411 milhões para os próximos 5 anos. “São investimentos previstos em todas as áreas, incluindo pista de pouso e decolagem e área de passageiros”, aponta.
De acordo com Brito, a espanhola Aena deve potencializar os esforços do trade turístico e operadores do setor na captação de novos voos para Alagoas: “o esperamos a partir da atuação do grupo e dos investimentos é um aumento do fluxo de passageiros e de voos, o que deve fortalecer todo o setor no Estado”, afirma.
Em mensagem na sua conta no Twitter, nesta quarta-feira (20), o senador Renan Calheiros (MBD), criticou o resultado da viagem do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos.
“Levamos tudo e não trouxemos nada. Os EUA acabaram com nossas vantagens na OMC (Organização Mundial do Comércio), entregamos Alcântara, reciprocidade, papel na fronteira da Venezuela…todos os dedos. Onde estava o chanceler? Do lado de fora. Pelo menos uma boa notícia!”, disse Renan Calheiros.
Também pelo Twitter, o senador
Em 2018, de olho na reeleição para o Senado, o velho Renan atacou a proposta da reforma da Presidência do governo Temer e declarou apoio à candidatura de Lula à Presidência.
30Representação no Ministério Público Federal
Também pelo Twitter, o senador anunciou que entrou com reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público.
“Hoje entrei com reclamação disciplinar contra Deltan Dallagnol no CNMP. Esse pistoleiro de reputações vem usando o cargo público para perpetrar ataque ilegítimo e ilegal contra mim e contra a representação política, generalizando situações. Na denúncia que apresentei, demonstro que ele infringiu seus deveres funcionais e faltou com o decoro exigido pelo Estatuto do Ministério Público, violando também a Constituição”, disse.
Ao assumir o controle da antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal), na segunda-feira, 18, a Equatorial Energia anunciou um reajuste das tarifas cobradas dos consumidores alagoanos e um programa de desligamento voluntário que deve atingir 700 colaboradores da empresa.
O reajuste já autorizado pela Aneel, segundo declarações do presidente da Equatorial em Alagoas, Humberto Soares, deve ficar abaixo da inflação. Ainda assim repercutiu negativamente na Assembleia Legislativa de Alagoas.
Durante sessão realizada nesta quarta-feira, 20, o deputado estadual Sílvio Camelo (PV) demonstrou preocupação com o aumento no valor da tarifa e como o programa de desligamento voluntário (PDV) para os funcionários da distribuidora.
Camelo disse que foi pego de surpresa com a informação passada pelos veículos de comunicação do Estado.
“No primeiro pronunciamento da empresa ela já fala em demissão, causando um grande problema social, porque nós já temos um grande percentual de desempregados. Fala ainda do aumento de tarifa. Ora, o que mais se teve no ano passado foi aumento de tarifa de energia. Foi um verdadeiro absurdo”, afirmou.
O parlamentar disse que, no que depender dele, a Equatorial não fará reajuste de tarifa sem antes prestar esclarecimentos no Parlamento estadual.
Deputado Sílvio Camelo critica reajuste na tarifa de energia em Alagoas anunciado pela Equatorial
Versão oficial
Veja texto da assessoria da ALE sobre o tema
Sílvio Camelo critica anuncio feito pela Equatorial Energia sobre implantação de PDV e aumento na tarifa de energia
O deputado Sílvio Camelo (PV) demonstrou preocupação diante do anúncio da nova concessionária de energia do Estado, em majorar o valor da tarifa e promover um programa de desligamento voluntário (PDV) para os funcionários da distribuidora. A Equatorial Energia, vencedora do leilão da Eletrobras/AL, assumiu o controle da empresa esta semana. Durante a plenária desta quarta-feira, 20, Camelo disse que foi pego de surpresa com a informação passada pelos veículos de comunicação do Estado.
“No primeiro pronunciamento da empresa ela já fala em demissão, causando um grande problema social, porque nós já temos um grande percentual de desempregados”, observou Camelo, lembrando que a maioria dos trabalhadores da antiga Eletrobras/Al já está em idade avançada ou perto da aposentadoria e que não terá como se recolocar no mercado de trabalho. “Fala ainda do aumento de tarifa. Ora, o que mais se teve no ano passado foi aumento de tarifa de energia. Foi um verdadeiro absurdo”, destacou o parlamentar, acrescentando que, no que depender dele, a Equatorial não fará reajuste de tarifa sem que venha ao Parlamento prestar esclarecimentos.
Em aparte, os deputados Davi Maia (DEM) e Inácio Loiola (PDT) se associaram às preocupações de Sílvio Camelo. O primeiro disse que já apresentou um requerimento solicitando a convocação para que os dirigentes da Equatorial venham ao Legislativo explicar os planos e projetos da empresa para o Estado. “Uma coisa deve ficar bem clara, quem aumenta a tarifa de energia não é a empresa, e sim a Aneel, que é uma agência reguladora. Quero entender por que foi veiculado que teria aumento sem que houvesse autorização?”, questionou Maia.
O deputado Inácio Loiola disse que o setor elétrico do Brasil está falido, tanto na questão da geração quanto na questão da distribuição. Ele observou ainda que, no Nordeste, o último grande investimento realizado no setor foi a construção da hidrelétrica de Xingó, há 25 anos. “A Equatorial chega dando um ‘bom dia’ com o aumento de tarifas e com esse plano de demissão. Temos que estar vigilantes a essa nova empresa”, disse Loiola.
A “queda de braços” será no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas. Os deputados estaduais podem votar já esta semana o veto parcial do governador Renan Filho (MDB) ao projeto de lei que autorizou o pagamento do rateio do Fundeb aos professores da rede estadual de ensino relativo a 2018.
O artigo vetado, fruto de emenda do deputado estadual Davi Maia (DEM), proibia o governo de descontar a contribuição previdenciária do rateio.
Pelos cálculos de vários parlamentares, o valor descontado do rateio chegou a R$ 8 milhões. Se o veto cair, o governo terá que pagar esses valores em folha suplementar.
A discussão sobre o veto chegou ao plenário nesta terça-feira, 19, com a apresentação do relatório, de autoria do deputado estadual Marcelo Beltrão (MDB).
Apesar de ser aliado ao Palácio dos Palmares, Beltrão apresentou um relatório favorável a derrubada do veto.
O parlamentar disse que analisou a justificativa do Governo, que ao vetar a emenda modificativa, declarou que o Parlamento teria legislado com o intuito de invadir a competência do Executivo e discutir matéria tributária.
“O que não foi o caso da emenda que foi aprovada por unanimidade. O valor que está sendo discutido não foi alterado. E a discussão era sobre a incidência ou não do desconto da previdência sobre o rateio do Fundeb”, argumentou Beltrão.
Ainda segundo , Beltrão, há manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2018, no sentido de que não haja contribuição previdenciária sobre remuneração que não será incorporada a aposentadoria do servidor.
Alguns parlamentares aproveitaram a sessão para criticar a Secretaria de Educação do Estado, que não teria conseguido aplicar corretamente os recursos do Fundeb – razão da existência do rateio.
Versão oficial
Veja texto da assessoria de comunicação da ALE sobre a discussão do veto:
Deputados debatem parecer sobre veto ao projeto de rateio do Fundeb
A discussão sobre o parecer nº 06/2019, que dispõe sobre veto parcial ao projeto de lei que faz o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), gerou debate no plenário da Casa durante a sessão plenária desta terça-feira, 19. A matéria teve como relator especial o deputado Marcelo Beltrão (MDB), que opinou pela derrubada do veto.
O primeiro que se posicionou sobre o assunto foi o deputado Davi Maia (DEM). Ele foi o autor da emenda vetada, que impede o Executivo de incorporar ao rateio do Fundeb qualquer tipo de desconto previdenciário. “Tenho certeza que esta Casa acompanhará o parecer do relator. Colocaremos mais R$ 8 milhões, que foram indevidamente descontados, nas mãos dos professores”, destacou Maia, parabenizando o relator pela decisão.
Marcelo Beltrão informou que opinou pela derrubada do veto com base na justificativa do Governo, que ao vetar a emenda modificativa, declarou que o Parlamento teria legislado com o intuito de invadir a competência do Executivo e discutir matéria tributária. “O que não foi o caso da emenda que foi aprovada por unanimidade”, disse. “O valor que está sendo discutido não foi alterado. E a discussão era sobre a incidência ou não do desconto da previdência sobre o rateio do Fundeb”, argumentou Beltrão, informando que há manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2018, no sentido de que não haja contribuição previdenciária sobre remuneração que não será incorporada a aposentadoria do servidor.
Os deputados Francisco Tenório (PMN), Antônio Albuquerque (PTB), Tarcizo Freire (PP) e a deputada Jó Pereira (MDB) também se posicionaram sobre o tema. Para os parlamentares há, por parte da Secretaria da Educação, uma falta de planejamento na utilização dos recursos do Fundeb. “Se planejado corretamente teria sido investido na educação durante o ano letivo”, criticou o Francisco Tenório.
Para Albuquerque as sobras dos recursos do Fundeb são uma clara demonstração de que não houve investimentos na área. “Acho que é preciso que se discuta a melhor forma de se utilizar esse recurso para que ele não sobre. Porque pode parecer cômico, apesar de ser trágico, que num País como o nosso possamos conviver com declarações de que sobrou dinheiro em algum estado da federação”, disse.
0
