Liberou geral: governo de Alagoas diz que abre acesso a qualquer informação
   5 de junho de 2012   │     10:57  │  0

O governo de Alagoas já começou a cumprir a Lei de Acesso a Informação desde a semana passada. E, garante o secretário de Comunicação, Rui França,tudo será liberado. Tudo? “Sim, tudo que estiver previsto na Lei”, responde.

As informações ainda não estão na Internet, explica França, por uma questão técnica. “Logo isso será resolvido”, reforça. Até, recomenda o secretário, qualquer cidadão que tiver o interesse de conhecer o teor de qualquer processo poderá solicitar a informação ao Estado.

“Os servidores de todos os órgãos já estão orientados a atender todas as solicitações, sejam elas de pessoa jurídica ou pessoa física”, assegura.

Neste link você pode ter mais informações sobre a lei de acesso a informação: http://www.cgu.gov.br/acessoainformacaogov/index.asp

 Na marra

Enquanto isso na Assembleia Legislativa até deputados estaduais estão recorrendo a Justiça para saber como é gasto o dinheiro da Casa. Resta saber se a Lei será cumprida pelos demais poderes, incluindo aí o Judiciário, MPE e TCE.

 Como pedir a informação

Os sites das Secretarias de Estado já tem banners com links que remetem ao formulário padrão para a solicitação das informações desejadas.

É possível pedir a cópia de qualquer processo. Para isso será preciso preencher um formulário  – on line on físico – e encaminhar para a Controladoria Geral do Estado – a CGE.

O cidadão poderá receber o processo impresso ou pela intertet. Se for impresso, ele deverá arcar com os custo de impressão.

O blog disponibiliza o link http://www.controladoria.al.gov.br/acesso-a-informacao.