Um peso, uma medida: Ibama nega diferença no tratamento entre Alagoas e Pernambuco
   26 de junho de 2012   │     18:01  │  1

Pelo menos um argumento deve cair por terra (ou será por mar?) nesse imbróglio da licença ambiental do estaleiro Eisa.

O Ibama nega que tenha dado tratamento diferenciado a projetos de estaleiros em Alagoas e Pernambuco.

Conversei com Rivaldo Couto chefe da divisão técnica do Ibama em Alagoas. Ele explicou questões importantes.

Uma delas desmitifica a história do uso “de dois pesos e duas medidas” ao autorizar que o licenciamento da construção de um estaleiro em Pernambuco fosse feito por órgão estadual e em Alagoas pelo órgão federal

“O  Ibama liberou Pernambuco para licenciar um estaleiro porque lá o empreendimento foi construído num estuário, área de domínio do Estado. Em Alagoas a construção se daria em plataforma continental, no mar, em área de domínio federal, portanto prerrogativa do Ibama”.

Em outras palavras, diz Rivaldo, se Alagoas quiser construir um estaleiro em qualquer estuário (lagoa Manguaba, por exemplo) está liberado. No mar aberto, terá de pedir licenciamento ao Ibama.

Sobre o parecer polêmico negando o licenciamento, Rivaldo pondera que “o empreendedor escolheu quatro áreas em Coruripe: a que teve a licença negada – denominada de 5A – e mais três:duas próximas ao povoado Miaí e outra próxima ao povoado Barreiras. Destas áreas, a única que causaria dano ambiental considerável seria justamente a área pretendida pelo empresário”.

Por fim ele explica que o Ibama poderia analisar outro pedido de licença numa dessas três áreas – em até quatro meses.

Rivaldo também faz críticas ao Estudo de Impacto Ambiental, que foi apresentado, segundo ele com falhas (o EIA foi elaborado pela empresa de consultoria ambiental ACQUAPLAN – Tecnologia e Consultoria Ambiental Ltda e tem 1.834 páginas, mais anexos).

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