Acabou a “escravidão”: Cícero só não entra na campanha se não quiser
   13 de julho de 2012   │     1:17  │  0

Pode anotar. Cícero Almeida vai entrar de corpo e alma na campanha eleitoral, como é da  vontade dele. E nada, nem ninguém, impedirá isso.

Essa pelo menos é a opinião do especialista em direito eleitoral e um dos mais respeitados advogados de Alagoas, Marcelo Brabo, com quem conversei sobre o assunto.

Não existe risco de perda de mandato por infidelidade partidária no caso do prefeito como muitas pessoas supõem, explica o advogado. “O prefeito nada fez que infringisse a legislação”, enfatiza.

E se Cícero for expulso do PP? Isso também não seria motivo – como não foi para Ricardo Barbosa que foi “convidado a sair” do PSOL e hoje está no PT, de posse do mandato de vereador e concorrendo a reeleição – explica o advogado.

“A legislação não prevê perda de mandato quando o titular do cargo é perseguido ou expulso”, diz. E acrescenta: “a perda de mandato pode ocorrer nos  casos em que por vontade própria o titular deixa a legenda fora dos casos previstos na legislação”.

Cícero já se sabe vai apoiar a chapa Ronaldo-Mosart. Mas ele também vai apoiar vários candidatos a vereador. E se cumprir o que prometeu vai reforçar o estoque de desodorante para gastar abraços com o “povão”.

O prefeito poderá fazer o que quiser nesta campanha, desde que não infrinja a legislação eleitoral. Subir em Palanque pode, falar no horário eleitoral pode, participar de caminhadas também. Só não pode é pedir voto a servidores municipais, nem usar a estrutura da prefeitura para ajudar seus candidatos.

Ele, o prefeito, parece que já sabia disso quando participou da convenção do PDT-PMDB e num longo discurso anunciou: “acabou o tempo da escravidão política”.