Brabo entra com recurso e aposta em decisão a favor de Lessa
   2 de agosto de 2012   │     18:26  │  0

O advogado Marcelo Brabo entrou hoje com o recurso contra o indeferimento do registro do candidato do PDT a prefeitura de Maceió, Ronaldo Lessa. Ele espera que o julgamento seja feito em segunda instância pelo pleno do TRE nos próximos dias.

O prazo para o julgamento vai até 21 de agosto, mas o advogado acredita que a decisão “favorável” sairá o quanto antes.

Ele está ainda mais confiante de que a Justiça Eleitoral vai confirmar o deferimento de Ronaldo Lessa, em função dos argumentos que apresentou.

“Estamos demonstrando no processo que a emissão da guia de pagamento da multa em questão não é da fazenda nacional e sim da Justiça Eleitoral. E nesse caso, solicitamos a emissão da guia dentro do prazo, mas ela só foi emitida após o registro do candidato, o que configura que a falha não foi nossa”, aponta

Ronaldo Lessa, como se sabe, teve seu registro de candidato impugnado por problemas de quitação eleitoral.  O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Maceió, Erick Costa Oliveira, indeferiu  o registro do candidato por conta do atraso no pagamento de uma multa emitida pelo Justiça Eleitoral nas eleições de 2006.

Brabo reafirmou ontem que confia na decisão do TER e que não tem “dúvidas que ele é elegível. Respeitamos a decisão do juiz, mas temos certeza que nosso recurso será acatado em segunda instância”, aponta Brabo.

O caso de Lessa – que pagou a multa após o prazo para registro – segundo o advogado não se enquadra nos precedentes citados na decisão do juiz: “estamos demonstrando nas razões  recursais que Ronaldo Lessa é elegível e enquanto isso ele pode seguir fazendo campanha normalmente”, enfatiza.