Acabo de receber nos comentários sobre o apagão e a redução de tarifas de energia um link do leitor Lúcio Rogério, com texto do JC online, do Recife.
O texto assinado por Mara Montezuma é objetivo e mostra o que motivou a “redução” anunciada por Dilma Roussef em ano eleitoral, quatro meses antes da medida entrar em vigor: “O fato em questão é que o próprio TCU constatou que o governo nos cobrou indevidamente, de 2002 a 2010, cerca de R$ 7 bilhões e que a devolução dos valores aos consumidores seriam favas contadas por força de lei… O que seria uma devolução compulsória de valores indevidamente cobrados virou redução de tarifa!”
A história completa e o comercial que “lançou” a lei de Gerson no Brasil você pode acessar no link a seguir. Eu recomendo:
A lógica do governo Dilma Rousseff é correta: vamos baixar as tarifas de energia para estimular a produção e o consumo. Até aí, tudo bem. Mas de que energia estamos falando?
Nos últimos dias foram registrados vários apagões em Brasília. Agora mesmo escrevo “á luz de velas”. Segundo o UOL estados de quatro regiões do país estão sem energia há mais de uma hora.
A Chesf confirma o apagão de “causas desconhecidas” em todos os Estados do Norte e Nordeste.
Ao propor uma redução média de 18% nas tarifas de energia (a redução varia entre consumidores residenciais, industriais e agrícolas) o governo federal deveria apresentar, no paralelo, um plano para expansão da geração e da distribuição.
É uma conta simples: preço menor da tarifa vai provocar demanda maior pela energia, especialmente por grandes consumidores. E como aumentar a demanda se o sistema não dá conta, hoje, do padrão atual de consumo.
A desoneração das tarifas de energia elétrica é realmente uma boa iniciativa para o setor produtivo e os consumidores. Desde, é claro que se tenha energia.
Numa hora dessas não custa lembrar o imbróglio que envolveu a prefeitura, a Justiça e as empresas de transportes em Maceió. Como resultado, os motoristas entraram em greve e quem terminou entrando pelo cano foram os trabalhadores e cidadãos, obrigados a andar a pé longos trajetos ou a pagar mais caro para andar nas lotações.
Boa notícia para as montadoras do Sudeste, o desconto do IPI – já disse e repito – afeta a arrecadação das prefeituras e Estados do Nordeste. A desoneração ajuda a manter empregos no Centro-sul, mas ao provocar a redução no FPE e FPM causa dificuldades para o setor público de regiões mais pobres. E, como consequência, desemprego e redução da atividade econômica nas regiões mais pobres do país.
Para driblar a crise os prefeitos alagoanos estão cancelando contratos e demitindo prestadores de serviços e cargos de confiança. O governo de Alagoas já avisou que deixará de cumprir o Orçamento.
Na prática, o governo vai deixar de realizar obras e serviços que estavam programadas e fazer cortes no custeio, que é o dinheiro de manutenção da máquina pública. As secretarias terão que economizar itens que vão da diária até a impressão de documentos.
As transferências federais representam metade de tudo o que Alagoas arrecada. Com prorrogação do desconto do IPI, anunciado ontem por Dilma Rousseff, no Salão do Automóvel em São Paulo, a tendência é essas receitas continuem caindo.
E se a receita não reagir nos próximos meses, o governo pode adotar medidas “amargas” para controlar as despesas do Estado, alerta secretário de Gestão, Alexandre Lages. “Já cortamos o que era possível. Agora, torcemos por uma reação na arrecadação. Se isso não ocorrer, teremos que adotar medidas mais drásticas”, avisa.
Os salários e o 13º por enquanto estão garantidos. O governo também deve manter alguns concursos. É do caso da área de segurança e educação. “Essas são áreas essenciais e o pessoal que está entrando vai repor vagas abertas”, justifica Lages. Fora disso não existe possibilidade de concurso em nenhuma outra área. E qualquer aumento de despesas está descartado.
Claro que tudo vai depender mesmo é do comportamento da arrecadação. Porque se a receita continuar caindo no ritmo atual, o governo pode estourar o limite da LRF. Esse isso acontecer, as consequências são imprevisíveis.
Como adiantei, ontem, a presidente Dilma Rousseff anunciou hoje a prorrogação do desconto do IPI para os automóveis. A medida ajuda a manter a economia e os empregos nos Estados do Sudeste, mas em contrapartida vai aprofundar a crise financeira vivida pelo governo estadual e as prefeituras alagoanas.
O IPI faz parte do mix dos fundos dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). Ao reduzir a sua arrecadação, o governo federal também reduz o valor que das transferências constitucionais a estados e municípios.
Com essa decisão – por anotar – mais da metade das prefeituras não vai pagar o 13º salário e vão deixar os débitos para os próximos gestores. Um profissional com experiência na área de controle e auditoria arrisca um palpite: “muitos prefeitos vão deixar o mandato e se tornar inelegíveis pelos próximos anos porque não terão condições de fechar as contas”, aponta.
A “quebradeira” é inevitável, ainda mais agora que o governo decidiu prorrogar o desconto do IPI. Quem depende de pagamento de prefeituras – incluindo fornecedores e prefeituras, deve botar as barbas de molho. Os próximos meses será de vacas magras. Esqueléticas até.
As perdas até agora chegam a 30% nesse período do ano, de acordo com a secretária de Finanças de Maceió, Macilene Costa. A prefeitura já começou inclusive a cancelar contratos para fechar as contas.
Pelo menos 20% das prefeituras do Estado já demitiram parte dos cargos de confiança e metade vai terminar o ano “no vermelho”, segundo o presidente da Associação dos Municípios (AMA), Palmery Neto. “Não é má gerência. O problema principal foi a redução do FPM provocada pela desoneração de impostos e do Fundeb”.
Veja a texto sobre a prorrogação no link a seguir.
A secretária de Finanças de Maceió, Macilene Costa, está trabalhando com um cenário inesperado nas contas do município: “No final do ano a arrecadação sempre aumentava. Esse ano a situação se complicou. A receita está caindo 30% agora”, revela.
Para conseguir fechar o “caixa” e não deixar “papagaios” para o próximo prefeito, a ordem é apertar os cintos. E é o que prestes a acontecer, confessa a secretária: “é melhor cancelar um contrato do que deixar de cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz
Pelo que apurei, a Secretaria de Finanças já iniciou o processo para o cancelamento de alguns contratos. A ordem é garantir o pagamento de salários, 13º e serviços essenciais.
Além disso, é bom lembrar, o encerramento de gestão é diferenciado. Um prefeito não pode deixar dívidas para o outro. Ou seja, a prefeitura tem que ser “entregue” com todos os pagamentos em dia.
“Não podemos é mandar fazer o serviço e não pagar”, pondera Macilene. “A prioridade é pagar o pessoal e os serviços essenciais, sem deixar dívidas para a próxima gestão”, reforça.
Até amanhã publico aqui os valores da arrecadação do município para ajudar a traçar um cenário da atual situação financeira da prefeitura.
Transição
O chefe de gabinete do prefeito Cícero Almeida, Pedro Alves, diz que já encaminhou várias informações para o prefeito eleito, Rui Palmeira. “Todas as informações administrativas e financeiras já foram entregues a equipe do prefeito eleito. Nos próximos dias vamos detalhar as informações de acordo com as necessidades do futuro prefeito”, aponta.
