Sem dinheiro para pagar 13º, prefeitos vão a Brasília pedir “compensação”
   9 de novembro de 2012   │     15:10  │  2

As prefeituras de Alagoas deixaram de receber pelo menos 35 milhões até o mês passado por conta a desoneração do IPI. Esses são os números divulgado a partir de levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios.

Só para explicar melhor: desoneração, nesse caso, equivale a redução do IPI que o governo federal deu para incentivar a venda dos carros. Como o IPI faz parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), qualquer redução de alíquota repercute nos valores repassados as prefeituras.

Por conta da queda no valor do FPM e de várias outras transferências federais mais de metade das prefeituras de Alagoas não tem como fechar as contas esse ano e a maioria já avisou que não vai pagar o 13º. Para evitar o pior, os prefeitos vão a Brasília, na próxima terça-feira em busca de “compensação”.

Eles vão pedir – o que é justo – que o governo federal crie mecanismos para devolver aos municípios a parcela do IPI que foi retirada em favor das grandes montadoras de automóveis, quase todas instaladas no Sudeste.

De acordo com a assessoria da Associação dos Municípios Alagoanos, além da queda do FPM, o governo federal também provou redução nos repasses do Fundeb e Cide e deixou de repassar recursos de vários convênios.

O resultado é um desequilíbrio econômico para municípios do estado de Alagoas de R$ 676,9 milhões em 2012. Esse é o volume de recursos que deixou de circular nas prefeituras do Estado em função das medidas de incentivo a retomada da economia adotadas pelo governo Dilma Rousseff.

Um encontro com a ministra Ideli Salvatti, na próxima terça, 13, será decisivo para o movimento dos prefeitos. Se ela sinalizar com uma solução, teremos paz. Do contrário, veremos nos próximos dias prefeitos lacrando prefeituras e entregando a chave para a presidente Dilma Rousseff.

Sobre essa questão reproduzo a seguir release que recebi da AMA:

Reunião com Ministra define posicionamento do Governo Federal

Na luta permanente para amenizar os impactos financeiros sofridos pelas quedas nas receitas, o presidente da AMA, Palmery Neto, vai à Brasília para mais uma etapa da mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Na próxima terça-feira (13), em uma reunião com a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, gestores de todo o Brasil irão descobrir o posicionamento do governo federal em relação à crise nos municípios e quais as medidas adotadas para auxiliar no fechamento das contas de final de mandato.

Em outubro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, encaminhou à ministra um conjunto de medidas a serem adotadas pelo governo. Entre os quais a reposição dos recursos desonerados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que reduziram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 34,7 milhões só em Alagoas.

Também é reivindicada a reposição dos recursos da CIDE/combustíveis destinados aos Municípios. A contribuição foi zerada retirando dos Municípios um repasse de R$ 595 milhões. No documento, a CNM também destaca o pagamento imediato dos Restos a Pagar destinados aos Municípios, das obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciados ou adquiridos. Este valor está estimado em mais de R$ 8 bilhões de reais.

Ainda há nas medidas, a complementação da União ao Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores (Fundeb) no valor de R$ 10,4 bilhões calculados com base na estimativa de arrecadação e a edição de uma Medida Provisória repassando os recursos do Fundo de Exportação (Fex) para os Estados e Municípios no valor de quase R$ 500 milhões.

Além dessas propostas há a importância da regulamentação da Lei 1.2716/2012 que permite a repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários.

O movimento municipalista chama a atenção das autoridades para as péssimas condições financeiras das prefeituras. Infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao não cumprir os compromissos financeiros da administração municipal, pode levar o prefeito até para a cadeia. Isso porque ao deixar restos a pagar para a gestão subsequente, segundo a LRF, configura-se um crime. E o gestor pode responder judicialmente.

No total o desequilíbrio econômico no estado de Alagoas é de R$ 676,9 em 2012. Palmery reforça a importância da participação dos prefeitos na mobilização e lembra que além do Governo Federal o prefeito deve articular com o senador e deputado para que as demandas tenham força também dentro do Congresso.

  

 

 

COMENTÁRIOS
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  1. S.A.MENDONÇA

    SEM DINHEIRO,SERÁ VERDADE ?.POIS OS USINEIROS,DONOS DO ESTADO DE ALAGOAS JÁ RECEBERAM OS SEUS DIVIDENDOS,NADA MAIS JUSTO SEGUNDO THEO VILELA,UMA REDUÇÃO DE MAIS DE 2 MILHÕES EM IMPOSTOPS PARA ESSE FAMIGERADO GRUPO DOMINANTE DO NOSSO ESTADO.

  2. Julio

    O prefeito de Cajueiro fala que não tem dinheiro, mas se os recursos p/ pagar os funcionários de nível superior da saúde vem de verbas federais? Estão a dois meses sem receber e sem previsão, absurdo srº presidente da AMA!

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