Entre os dias 10 e 17 deste mês um grupo de alagoanos participou da missão técnica do leite no Canadá, com visita a instituições e empresas de quatro cidades: Toronto, Montreal, Saint-Hyancithe e Quebec.

O que se viu diferente por lá, além do frio, da língua e dos hábitos da população, foi o sistema tributário. No Canadá, o consumidor sabe quanto paga de imposto, sobre qualquer produto. Do cafezinho ao computador. A regra também vale para serviços.

O imposto é cobrado a parte. O preço de camisa é anunciado por 20 dólares canadenses, mas na hora de pagar o consumidor desembolsa 20 dólares “more tax”, que é de 13%, $22,60. Ou seja, cada um sabe quanto paga pelo produto e quanto paga de imposto ao governo.

A regra é a mesma e a taxa é a mesma para qualquer produto, em qualquer estabelecimento. No Brasil e em Alagoas, a história é outra.

O consumidor paga impostos federais, estaduais e municipais, sem ter a menor ideia de quanto está pagando. Um exemplo é o cigarro que tem mais de 80% de impostos. No caso dos carros, dependendo do Estado, os impostos passam dos 40%.

Cada produto tem sua regra. Alagoas por exemplo tem um ICMS que vai de 0% a 27%. O consumidor paga, por exemplo, 25% de ICMS na gasolina mais 2% do Fecoep. A tarifa também vale para bebidas, joias, serviços de telecomunicações e até energia elétrica domiciliar, no caso de consumo além de 350 kw.

Os outros produtos pagam, em média, 17%. Mas tem produtos que são isentos ou pagam tarifas simbólicas. É o caso do leite e outros produtos da cesta básica. A situação se complica com alguns serviços tributados pelos municípios. A tarifa do ISS vai de 0% a 5%. Isso sem falar de impostos indiretos, que as empresas pagam, a exemplo de encargos sociais, IPVA, IPTU, taxa de localização, taxa de bombeiros, taxa de marinha etc, etc, etc.

Nessa babel tributária fica difícil saber quanto o consumidor está pagando de imposto em cada produto. Sem saber o quanto paga de imposto, o cidadão perde força para cobrar a contrapartida em serviços públicos. Talvez por isso o Brasil tenha sido apontado, essa semana, como o país com o pior custo benefício em matéria tributária. Em outras palavras o Brasil é quem pior utiliza o dinheiro do contribuinte em todo o mundo.

Essa realidade pode mudar com a sanção de um projeto de lei, que foi, originalmente de autoria do senador Renan Calheiros, do PMDB.

A lei da transparência tributária prevê que o consumidor tenha direito a saber quanto está pagando de imposto em cada produto.

“O Projeto de Lei nº 1472, de 2007, trata da transparência tributária para todos os consumidores, com o objetivo de detalhar a participação de todos os impostos na composição do preço das mercadorias, de acordo com o que preceitua a nossa Constituição”, diz texto publicado na página de Renan na internet, que pode ser conferido no link a seguir:

http://renancalheiros.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1467:projeto-de-renan-sobre-transparencia-tributaria-foi-aprovado-na-camara&catid=101:ultimas-noticias&Itemid=313

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Uma frase do general Joaõ Batista Figueiredo foi repetida nos últimos dias nos sites locais para ilustrar a situação política do prefeito Cícero Almeida: “no fim do mandato até o café é frio”. Outra versão da frase também foi citada: “No fim do mandato, o café é frio e a água é quente”.

Essa citação não se aplica ao exposição-presidente Lula, mas se aplica na situação do atual prefeito apenas por duas razões: ele não fez o sucessor e não formou nenhum grupo político.

Solitário, Almeida carrega por enquanto apenas o seu maior patrimônio político: a popularidade. Mas do jeito que vai, logo ele pode perder até aprovação popular, dado o  número de denúncias que enfrenta ou vai enfrentar. E sem o escudo do cargo, o desgaste tende a ser mais rápido.

O que “causa espécie” – só para lembrar o STF no julgamento do mensalão – não é o café frio, nem a água quente. O que não dá para entender mesmo é como a Câmara de Vereadores passou, logo após a eleição, a adotar um comportamento tão rebelde em relação ao prefeito.

Há poucos meses, eram raras as críticas ao prefeito e a prefeitura. Era difícil imaginar um projeto de interesse do prefeito ser questionado no Legislativo Municipal. Era.

Mas depois das eleições tudo mudou. Será apenas porque o prefeito não fez o sucessor? Ou ele deixou de atender algum pedido, digamos, especial, dos atuais vereadores?

É estranho ver o prefeito e os vereadores trocando xingamentos. É gente que comia no mesmo prato até um dia desses e agora parecem inimigos de infância.

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Quase ao acaso vi surgir um bom debate neste blog essa semana ao registrar o desconforto de ver alagoanos e outros nordestinos discriminados no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

O embarque que sobra para quem toma o rumo de alguns estados do Nordeste é o “galinheiro”, área no subsolo com poucas cadeiras e acomodações desconfortáveis, onde a maioria dos passageiros tem de ficar em pé.

O texto provocou opiniões discordantes. Uma delas diz “que a maior discriminação parte de quem se acha discriminado”.

Fosse assim os homossexuais estariam calados até hoje. Ou não foi o movimento organizado, o protesto nas ruas, que deu direito a vários segmentos? No Brasil – e não só no Brasil – as pessoas são discriminadas por causa da cor da pele, do tamanho do bolso ou da condição social.

Eles não admitem, mas ainda hoje é possível ver muitos racistas acuados, gente que fala dos negros com preconceito, mas finge ser politicamente corretos.

Dá para ver no olhar de alguns paulistas e cariocas o desprezo pelos nordestinos. Na maioria das vezes, é verdade, eles também fingem ser politicamente corretos. E nesses casos, também podemos fingir que acreditamos.

Mas não dá para deixar de registrar que os nordestinos são discriminados – e não só no aeroporto de Guarulhos.

O Nordeste também é discriminado na distribuição de verbas federais e até em questões aparentemente simples como o horário de verão. Com toda a tecnologia existente hoje, porque os bancos que operam na nossa região tem que funcionar no mesmo horário de São Paulo?

Já imaginou se fosse o contrário? Quem consegue ver um paulista ou carioca correndo porque a agência bancária vai fechar uma hora mais cedo, por conta de mudança de horário no Nordeste?  E a programação de TV, o horário do avião?

Vejam o caso de Alagoas: é o estado mais pobre o país e mesmo assim o governo quase socialista de Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula cobra do nosso Estado a maior taxa (15% da receita corrente líquida) de pagamento da dívida com a União. São mais de R$ 50 milhões por mês a menos para o Estado.

Devemos sim ter orgulho da nossa cultura, bradar ao mundo que somos nordestinos e alagoanos. Mas sempre que houver algum tipo de discriminação, creio, ela deve ser no mínimo denunciada.

Protestar, reclamar, exigir os nossos direitos. Melhor esse “desconforto” do que baixar a cabeça ou fazer de conta que “to nem aí”.

Não precisa ter orgulho nem vergonha de ser isso nem aquilo. Precisamos apenas lembrar que somos todos iguais perante a lei. Todos! Inclusive os nordestinos e, para tornar ainda mais específico, os alagoanos.

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Casa de ferreiro espeto de pau. Alagoas é o maior produtor de cana-de-açúcar do Norte e Nordeste e mesmo assim está faltando etanol nos postos da BR, a maior distribuidora de combustíveis do Brasil. E isso em plena safra de cana-de-açúcar. Pode?

“É um absurdo. Na semana passada faltou diesel. Mas foi apenas durante um dia. No caso do etanol está muito complicado. Está faltando álcool desde quarta-feira e a Petrobras só deve normalizar o abastecimento a partir de segunda”, desabafa o dono de um posto de combustível de uma cidade do litoral.

Já o proprietário de outro posto, no bairro do Farol, em Maceió, conseguiu hoje a tarde, depois de “muita conversa”  uma cota de 5 mil litros: “não dá para nada, mas é melhor do que não ter o combustível”, aponta o empresário.

Os problemas de logística da distribuidora da Petrobras estão se tornando cada vez maiores. “Existe dificuldades de abastecer os postos com diesel e gasolina, que vem de fora. Dá até para entender. Mas ter dificuldade para abastecer com etanol, um combustível fabricado em Alagoas, em plena safra, é demais”, desabafa o empresário.

Pelo que apurei a dificuldade da Petrobras é que o etanol comercializado em Alagoas está vindo de outras regiões. A empresa estaria trazendo o combustível de Goiás, por conta de contratos.

Fazer o quê?

O Sindicato dos revendedores de combustíveis distribuiu nota sobre a falta de etanol nos postos de Alagoas, que eu reproduzo a seguir:

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

Comunicamos à imprensa e à sociedade alagoana que os postos de combustíveis do Estado, que possuem relação comercial com a Petrobras Distribuidora, estão passando por uma escassez de etanol hidratado nos tanques de combustíveis. 

Os postos de bandeira “BR” estão com os estoques de etanol hidratado baixíssimos. Carência esta que está ocorrendo em plena safra da cana-de-açúcar, tanto em Alagoas, como em todo o Nordeste. 

O Sindicombustíveis-AL se solidariza aos postos de combustíveis alagoanos e esclarece, ainda, que a ausência do etanol nas bombas não é responsabilidade dos postos revendedores, uma vez que os pedidos de abastecimento foram realizados nos seus devidos prazos e estes, por sua vez, não estão sendo atendidos ou a entrega está sendo realizada com atraso.

 

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A dívida do governo de Alagoas deve dobrar ao final da atual administração, saindo de cerca de R$ 5,9 bilhões  em dezembro de 2006 e sendo elevada para cerca de R$ 12 bi, no final de 2014.

É possível fazer essa projeção dando uma olhada nos atuais números do relatório de gestão fiscal, disponíveis no site da Secretaria da Fazenda, e na política de endividamento do Estado.

O atual governo já tinha contraído em 2009 empréstimos da ordem de R$ 249 milhões no BNDES e R$ 342 milhões no Banco Mundial, somando quase R$ 600 milhões.

A dívida do Estado, de acordo com os relatórios de gestão, evolui para R$ 6,95 bi em dezembro de 2008, para R$ 7,52 bi em dezembor de 2010 e em agosto deste ano estava em R$ 8,07 bi. É uma dívida crescente, mesmo com o governo pagando, a cada ano, cerca de R$ 500 milhões (descontados por força de lei na “boca do caixa”).

Agora com os novos empréstimos que o governo foi autorizado a contrair, totalizando cerca de R$ 1,2 bilhão (sendo R$ 611 milhões junto ao BNDES e US$ 250 junto ao BID) a dívida de Alagoas deve ser elevada nos próximos meses para cerca de R$ 9,2 bi.

Considerando correção e juros (se não houver mudança na atual política da União), é provável que a dívida chegue aos R$ 10 ou R$ 11 bi, podendo bater na casa dos R$ 12 bi no final do atual governo, em dezembro de 2014.

Investimentos

A lei que autoriza os empréstimos, já aprovada pela Assembleia Legislativa, foi sancionada, ontem, pelo governador em exercício, Thomaz Nonô. Os recursos serão aplicados pelo governo de Téo Vilela a partir de 2013 em diversos projetos.

A seguir reproduzo texto distribuído hoje pela Agência Alagoas sobre o assunto:

Governo sanciona leis que garantem recursos para novos investimentos

O governador em exercício, José Thomaz Nonô, sancionou, nesta quinta-feira (22), dois projetos de lei que garantem recursos para investimentos nas áreas econômicas e social de Alagoas. Os projetos de lei foram autorizados pela Assembleia Legislativa.

“Sinto-me honrado em assinar estes projetos de lei que irão desenvolver nosso Estado. Quero registrar e agradecer a ajuda e compreensão dos deputados estaduais que aprovaram rapidamente estes projetos. Isto traduz o bom relacionamento entre os poderes executivo e legislativo de Alagoas”, disse Nonô.

O projeto de lei sancionado autoriza o empréstimo de R$ 611 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da linha de crédito “ProInveste”, que dá apoio para ampliação na capacidade de investimentos dos Estados e Distrito Federal. Os recursos serão destinados para execução de projetos inseridos no programa “Alagoas Tem Pressa”.

Também foi assinado o projeto de lei que aprova o empréstimo de US$250 milhões com o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) em Alagoas. O financiamento será realizado através do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado de Alagoas (Proconfins). Os recursos serão destinados para obras de infraestrutura turística do Estado, como a recuperação e restauração da malha rodoviária.

O governador em exercício ainda assinou o projeto de lei que transforma a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil em unidade orçamentária. Com isto, a Coordenadoria poderá gerir os recursos oriundos da Secretaria Nacional de Defesa Civil, para combater e minimizar os efeitos da estiagem.

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