O Ibama vai realizar entre os dias 8 e 9 de fevereiro de 2013, provavelmente, a audiência pública para submeter o pedido de licença prévia para implantação do estaleiro Eisa na área 5D, em Coruripe, a consulta popular.
Em edital assinado pela diretora de Licenciamento Ambiental, Gisela Forattini, publicado no Diário Oficial da União dessa segunda-feira, 24 (seria um presente de Natal?), o Ibama divulga a lista de locais onde é possível ter acesso, para consulta, os estudos complementares da nova alternativa locacional.
“O Ibama torna público a abertura do prazo de 45 dias para solicitação de Audiência Pública, visando a apresentação e discussão dos Estudos Complementares para a nova alternativa locacional do Estaleiro EISA Alagoas S/A, atualmente em processo de licenciamento ambiental neste Instituto, proposto para ser implantado no município de Coruripe, Estado de Alagoas”, diz o documento.
A cópia do edital pode ser acessada no link a seguir:
Uma longa espera
No Ibama o processo de licenciamento do estaleiro Eisa foi aberto oficialmente em 16 de junho de 2011. Um ano depois, em 25 de junho de 2012, o Ibama indeferiu o pedido de licença prévia para a área 5A, localizada no Pontal de Coruripe. Desde então o novo processo começou a “correr”.
A audiência será realiza em Coruripe, em local ainda a ser definido. A população do município, claro, deve aprovar a implantação do estaleiro, desta vez numa área entre os povoados Barreiras e Miaí.
Apesar disso, os prazos legais precisam ser cumpridos. Após a audiência pública, o Ibama terá de esperar no mínimo mais 25 dias por algum tipo de contestação. Assim, a licença prévia deve sair ainda em março. Depois serão precisos mais 30 dias pelo menos para Licença de Implantação.
O processo do licenciamento voltou a andar mais rapidamente – é importante registrar – depois que o senador Renan Calheiros pediu vistas (no Senado) num projeto de criação de mais de mil cargos no Ibama. Ele já avisou que só termina de “estudar” o projeto depois que o Ibama concluir o estudo sobre o licenciamento ambiental.
Os documentos
O edital da audiência pública foi publicado após a aprovação do “Relatório de Impacto Ambiental”, no último dia 18, de acordo com a Informação 52/2012.
O documento com a aprovação do Rima você pode conferir no link a seguir:
https://edivaldojunior.blogsdagazetaweb.com/wp-content/uploads/sites/12/2012/12/rima-eisa-201223.pdf
Pedido de licença é para a área 5D, em Coruripe
O novo estudo de impacto ambiental prevê a implantação do estaleiro na área 5D, que segundo o Ibama apresenta como vantagens ser “ambiente livre de bosque de mangue; afastado do sistema estuarino do rio Coruripe; não demandaria intervenções tão impactantes na área terrestre”.
A principal desvantagem, segundo o órgão seria principalmente a “necessidade de obras de proteção devido à exposição à ação de ondas”. Nesse caso a desvantagem é do investidor, que terá de arcar com o custo de obras adicionais.