Monthly Archives: dezembro 2012

Ibama publica edital convocando audiência do estaleiro Eisa
   25 de dezembro de 2012   │     20:06  │  8

O Ibama vai realizar entre os dias 8 e 9 de fevereiro de 2013, provavelmente, a audiência pública para submeter o pedido de  licença prévia para implantação do estaleiro Eisa na área 5D, em Coruripe, a consulta popular.

Em edital assinado pela diretora de Licenciamento Ambiental, Gisela Forattini, publicado no Diário Oficial da União dessa segunda-feira, 24 (seria um presente de Natal?), o Ibama divulga a lista de locais onde é possível ter acesso, para consulta,  os estudos complementares da nova alternativa locacional.

“O Ibama torna público a abertura do prazo de 45 dias para solicitação de Audiência Pública, visando a apresentação e discussão dos Estudos Complementares para a nova alternativa locacional do Estaleiro EISA Alagoas S/A, atualmente em processo de licenciamento ambiental neste Instituto, proposto para ser implantado no município de Coruripe, Estado de Alagoas”, diz o documento.

A cópia do edital pode ser acessada no link a seguir:

https://edivaldojunior.blogsdagazetaweb.com/wp-content/uploads/sites/12/2012/12/Eisa_audiência-DO.pdf

Uma longa espera

No Ibama o processo de licenciamento do estaleiro Eisa foi aberto oficialmente em 16 de junho de 2011. Um ano depois, em 25 de junho de 2012, o Ibama indeferiu o pedido de licença prévia para a área 5A, localizada no Pontal de Coruripe. Desde então o novo processo começou a “correr”.

A audiência será realiza em Coruripe, em local ainda a ser definido. A população do município, claro, deve aprovar a implantação do estaleiro, desta vez numa área entre os povoados Barreiras e Miaí.

Apesar disso, os prazos legais precisam ser cumpridos. Após a audiência pública, o Ibama terá de esperar no mínimo mais 25 dias por algum tipo de contestação. Assim, a licença prévia deve sair ainda em março. Depois serão precisos mais 30 dias pelo menos para Licença de Implantação.

O processo do licenciamento voltou a andar mais rapidamente – é importante registrar – depois que o senador Renan Calheiros pediu vistas (no Senado) num projeto de criação de mais de mil cargos no Ibama. Ele já avisou que só termina de “estudar” o projeto depois que o Ibama concluir o estudo sobre o licenciamento ambiental.

Os documentos

O edital da audiência pública foi publicado após a aprovação do “Relatório de Impacto Ambiental”, no último dia 18, de acordo com a Informação 52/2012.

O documento com a aprovação do Rima você pode conferir no link a seguir:

https://edivaldojunior.blogsdagazetaweb.com/wp-content/uploads/sites/12/2012/12/rima-eisa-201223.pdf

Pedido de licença é para a área 5D, em Coruripe

O novo estudo de impacto ambiental prevê a implantação do estaleiro na área 5D, que segundo o Ibama apresenta como vantagens ser “ambiente livre de bosque de mangue; afastado do sistema estuarino do rio Coruripe; não demandaria intervenções tão impactantes na área terrestre”.

A principal desvantagem, segundo o órgão seria principalmente a “necessidade de obras de proteção devido à exposição à ação de ondas”.  Nesse caso a desvantagem é do investidor, que terá de arcar com o custo de obras adicionais.

Rui Palmeira confirma Solange Jurema na Secretaria do Trabalho e Vinicius na Cultura
   24 de dezembro de 2012   │     18:08  │  12

O prefeito eleito anuncia na próxima sexta-feira os 12 nomes que ainda faltam para fechar a equipe do primeiro escalão da prefeitura de Maceió.

Entre os nomes que Rui Palmeira irá estão os de Solange Jurema, que vai para a Secretaria do Trabalho e de Vinicius Palmeira, que vai para a Cultura.

A escolha em ambos os casos, anote, é pessoal. Solange já teve passagem pelo governo de Téo Vilela e foi candidata a prefeitura de Maceió nas eleições de 2008, mas foi chamada em função de sua larga experiência como gestora no serviço público.

A experiência de Solange Jurema, avalia Rui Palmeira, vai ajudar a tocar projetos para a área a partir do ano que vem: “temos muitos projetos nessa pasta e Solange está preparada para dar uma grande contribuição, para nos ajudar a fortalecer os programas de geração de empregos na nossa administração”, afirma

Experiente e com uma longa carreira no ninho tucano, Solange Jurema está de volta ao setor público. Ela será a nova secretária do Trabalho e Abastecimento na gestão do prefeito Rui Palmeira. O prefeito confirmou a escolha, em primeira mão, para o blog. A Semtabes deve manter, em princípio, a configuração atual, mas com seus projetos fortalecidos na área do Trabalho.

Vinicius Palmeira também tem passagem pelo serviço público. Vinícius é irmão do vereador Vírgilio Palmeira, produtor cultural e teve cargos no governo federal, no Ministério da Cultura (a informação em grifo atualizei com a colaboração, via facebook, do Ricardo Cabús, presidente do  Instituto Lumeeiro).

Alguns dos outros nomes que serão anunciados na próxima sexta-feira, três dias antes da posse, ainda estão sendo definidos. Convites e indicações já foram feitos, faltando apenas acertar os detalhes finais.

PMDB terá candidato ao governo de Alagoas em 2014
     │     15:59  │  4

O jogo da sucessão para 2014 começa a ser definido em Alagoas antes do esperado. O chapão dá claros sinais de que deve permanecer unido e que terá candidatos competitivos a todos os cargos.

Hoje pela manhã, em entrevista na Rádio Gazeta, o senador Renan Calheiros foi enfático ao afirmar que o PMDB terá candidato ao governo. Será, segundo suas palavras, um candidato forte, capaz de reunir amplas forças em torno do nome que for escolhido.

E qual o nome? O radialista Rogério Costa quis saber e o próprio Renan pode entrar na disputa.

Mantendo sua estratégia de não antecipar o jogo, Renan Calheiros não anunciou candidatura mas aviso que está disposto a entrar na disputa se essa for a vontade do alagoano.

“Hoje existem instrumentos para averiguar a opinião popular”, apontou, sugerindo que deve fazer, mais a frente, uma pesquisa para saber se as pessoas acham mais importante que ele continue no Senado ou entre na disputa para o cargo de governador.

Independente de nomes, o que Renan Calheiros fez hoje foi definir claramente parte do processo. O PMDB está na disputa e têm várias outras opções (Luciano Barbosa, Renan Filho e José Wanderley só para citar algumas) para entrar na briga da vaga que será deixada por Téo Vilela.

A partir dessa definição as alianças vão começar a se formar a partir de agora. Quanto ao pleito do PMDB pela vaga de governador Renan Calheiros diz que ele é justo em função do desempenho do partido nas últimas eleições: “O PMDB elegeu 26 prefeitos. Se consideramos as alianças elegemos cerca de 80% dos prefeitos nas últimas eleições em todo o Estado”, enfatiza.

Deic é apenas a ponta do iceberg no sucateamento da Polícia Civil
   21 de dezembro de 2012   │     21:55  │  7

O Sindpol, sindicato que representa os policiais civis de Alagoas, foi hoje ouvido pelos principais veículos de comunicação do Estado. Diretores da entidade culpam o governo do estado pelo acidente na Deic. O risco de explosão, como já se sabe, foi informado por ofício – muito antes do ocorrido.

Não foi por falta de aviso. Também não é por falta de aviso que outras delegacias da capital e interior estão desmoronando, sem condições de trabalho ou de segurança.

O buraco é mais embaixo. Um relatório do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas, concluído em junho deste ano e publicado na internet revela as péssimas condições das delegacias. Alguns desses prédios (recomendo uma visita do governador e seus secretários a esses locais) estão sem nenhuma condição de uso. Sujas, insalubres, inseguras. E muitas, além de servirem de prisão, também são transformadas em depósitos de drogas e munições apreendidas.

Devemos reconhecer que a reação do governo à tragédia foi rápida. Da assistência às vítimas ao anúncio da construção de uma nova Deic. Que seja rápida  também a ação para prevenir novas tragédias em outras delegacias.

A seguir destaco trechos do relatório do Sindipol Alagoas, que pode ser acessado no link a seguir: http://www.sindpol-al.com.br/wp-content/uploads/2012/09/relatoriodelagaciasdointerior.pdf

RELATÓRIO  – DELEGACIAS DE ALAGOAS

 O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) está visitando as delegacias das regiões do Agreste, do Sertão, do Sul e do Norte de Alagoas, desde outubro de 2011, e constatando  o estado de abandono e  de sucateamento da segurança pública.

Em todas as delegacias, foram detectadas a superlotação de presos, a falta de estrutura, a carência de efetivo policial e de armamento, as precárias estruturas físicas das delegacias, que juntos desmotivam o policial civil, tornando quase impossível o desempenho do ofício.

O Sindpol encontrou coletes  à prova de balas  com a validade vencida.  A alimentação é insuficiente tanto para o policial como para os detentos, e a água é de péssima qualidade de água. Muitos  presos estão doentes e vivendo em condições sub-humanas nas delegacias.

Por conta da superlotação, os policiais  são desviados de sua função, que é investigar, e passam a trabalhar como carcereiro.

O Sindpol cobra do governo  melhoria nas condições de trabalho, política de segurança pública com motivação, bem como a garantia da função constitucional dos policiais civis.

O estado de abandono apenas  beneficia o fortalecimento da criminalidade, aterroriza os alagoanos e torna Alagoas o Estado mais violento do Brasil.

Dilma, a conta de energia, os taxistas e a influência de Renan no Planalto
     │     18:25  │  2

Foi Renan Calheiros quem viabilizou a subvenção da cana-de-açúcar para os produtores do Nordeste. É o que faz questão de repetir, sempre, o presidente da Asplana.

“O senador cuidou de tudo e no final falou com a presidente Dilma Rousseff para ela sancionar a lei”, explica Lourenço Lopes.

A subvenção é uma compensação que o governo federal paga aos fornecedores de cana no Nordeste por conta da diferença de custos em relação a outras regiões do país.  Os recursos conseguidos para a safra 2010/2011 somam cerca de R$ milhões injetados somente na economia de Alagoas, beneficiando mais de 7 mil agricultores, a maioria trabalhando em regime de agricultura familiar.

Renan também está ajudando a tocar o licenciamento ambiental do Estaleiro Eisa, projeto de grande interesse de Alagoas. E nesse caso usa, além das boas relações com o governo, o poder de pressão do Congresso. Ele pediu vistas num processo de interesse do Ibama e já avisou a ministra Isabella Teixeira, do Meio Ambiente:  vai demorar para “analisar” o projeto mesmo tempo que o Ibama levar para analisar o pedido de licença.

Líder da maior bancada do Senado, a do PMDB, Renan tem reuniões frequentes com ministros e com a presidente Dilma Rousseff. Ele aproveita esses encontros para fortalecer a defesa de interesses de projetos do governo e também para defender interesses de projetos que considera importantes.

Foi assim com a subvenção e, agora, ele repetiu o gesto com o projeto de lei que regulamenta a profissão e dá direitos aos taxistas e suas famílias sobre a posse da concessão de táxi.

Num coquetel de confraternização de lideranças do Congresso, Dilma Rousseff agradeceu Renan Calheiros pela aprovação da MP que reduz o preço da energia. A medida é considerada a mais importante pelo senador, por conta do impacto positivo que terá na economia.

Ele aproveitou, segundo texto distribuído pelo seu gabinete, para pedir que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei. E se ela fizer isso está resolvendo a situação de mais de 3 mil taxistas de Maceió e centenas de milhares de todo o Brasil.

O que os taxistas querem? O direito de transferir, em caso de morte, a praça para a família. Em muitas cidades, caso de Maceió, não existe lei regulamentando essa situação, o que transforma num drama o direito de herança nas famílias dos taxistas .

A seguir reproduzo trechos do texto com mais detalhes sobre a questão:

Dilma elogia Renan por sua atuação para aprovar MP que reduz tarifa elétrica

A presidente Dilma Rousseff fez questão de declarar nesta quinta-feira, 20, em alta voz, a sua satisfação com o desempenho do senador Renan Calheiros, líder da bancada do PMDB no Senado, na aprovação da Medida Provisória (MP 579), que reduzirá o valor das contas de luz dos brasileiros a partir de março de 2013.

O trabalho do senador Renan permitiu o cumprimento de uma promessa feita pela presidente da República à Nação, em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, no último dia 11 de setembro. “Deixa eu te dar um forte abraço pela aprovação da MP 579. Graças a ela, o Brasil vai crescer ainda mais em 2013”, disse Dilma, em um coquetel de encerramento do ano.

Taxistas

Após receber os elogios públicos da presidente Dilma Rousseff, o senador Renan Calheiros não perdeu tempo: pediu a presidente que sancione a nova regulamentação para a exploração do serviço de taxi no Brasil. O apelo do senador alagoano foi direto ao ponto: “precisamos garantir que os familiares dos taxistas possam continuar explorando o serviço, no caso de falecimento do titular”, apelou Renan.

Em uma roda ontem, em um dos endereços mais importantes de Brasília, Renan comentou como enfrentou a reação de setores insatisfeitos com a MP que reduzirá as tarifas de energia, já a partir de março de 2013. Segundo Renan, o que se objetivava com essas manobras era obscurecer o fato, afinal desmascarado, do consumidor brasileiro continuar pagando mensalmente na conta de luz por investimentos já amortizados no prazo da concessão.

Para o senador, a resposta foi clara como a luz do sol: “ou ficamos do lado do consumidor, ou continuamos a pagar novamente esta conta”.