Renan que reduzir número de MPs e remover o entulho burocrático
   1 de fevereiro de 2013   │     17:16  │  0

Os textos a seguir são da Agência Senado:

Em seu primeiro discurso como presidente do Senado, depois de eleito nesta sexta-feira (1º), Renan Calheiros (PMDB-AL) ressaltou a importância do equilíbrio entre os poderes e saiu em defesa de um Legislativo mais forte. O parlamentar alagoano criticou o excesso de medidas provisórias que chegam ao Congresso e prometeu acabar com o acúmulo de vetos aguardando deliberação.

– As medidas provisórias só podem ser editadas em situação de urgência e relevância, dois conceitos banalizados nos últimos anos e que atrofiaram o Congresso – reclamou.

Renan disse que pretende se reunir com o próximo presidente da Câmara dos Deputados para tentar uma solução definitiva para o excesso de MPs enviadas ao Parlamento.

Ele também prometeu trabalhar para limpar a pauta de vetos presidenciais do Congresso. Há mais de 3 mil vetos aguardando deliberação pelos parlamentares.

– Não acredito na política do fim do mundo. Não é o fim do mundo o Congresso derrubar vetos, que não mais se acumularão como mercadorias. Vamos criar em breve um mecanismo para limpar a pauta – prometeu.

O parlamentar alagoano disse que pretende priorizar uma administração baseada na transparência e com compromisso permanente com a liberdade de expressão. O senador informou também que vai racionalizar a administração do Senado e dar continuidade ao processo de modernização da Casa, iniciado sob a gestão de José Sarney (PMDB-AP).

O aumento da eficiência e a redução da despesa pública; a extinção e a fusão de órgãos; a meritocracia; a motivação; a profissionalização e a qualificação também foram prometidos pelo presidente recém-eleito.

 

Lixo burocrático

Discursando no Plenário nesta sexta-feira (1º) como candidato à Presidência do Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou sua intenção de criar uma Secretaria da Transparência, para atender as demandas da sociedade. Ele disse que vai colocar na pauta da Casa uma série de medidas destinadas a remover do Brasil o que chamou de “entulho burocrático”.

Renan Calheiros apresentou para os senadores quatro eixos propositivos com a finalidade de fortalecer o Senado e o Congresso Nacional. Na área administrativa, que definiu como primeiro eixo, disse que pretende continuar e aprofundar reformas iniciadas por José Sarney em busca da racionalidade e da modernização administrativa.

O segundo eixo de proposições é a instituição da Secretaria da Transparência, “sem custo para o Senado”, com o objetivo de cuidar das demandas da sociedade relativas à Lei de Acesso à Informação. Ele comparou a proposta à criação da TV Senado por Sarney.

O terceiro eixo é o das proridades legislativas, tendentes a reforçar o papel do Senado como Casa da Federação e a contribuir para a modernização e aumento da competitividade do país. Renan Calheiros disse que pretende regulamentar o papel do Senado na avaliação periódica do sistema tributário nacional – iniciativa que considerou fundamental para avaliar a justiça fiscal e o impacto da política tributária na redução das desigualdades.

O candidato do PMDB defendeu ainda a criação de um banco de dados federativos, proposta já aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo Renan Calheiros, esse instrumento permitirá uma votação mais qualificada de matérias como o novo rateio dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), além do novo arranjo para a dívida dos estados.

Leia mais nestes links:

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/02/01/renan-toma-posse-com-criticas-ao-excesso-de-medidas-provisorias-e-com-promessa-de-limpar-vetos

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/02/01/renan-anuncia-secretaria-da-transparencia-e-acao-do-senado-para-remover-entulho-burocratico