R$ 300 milhões? Secretário prefere esperar posição do STF para comemorar
   15 de março de 2013   │     15:18  │  0

A presidenta Dilma Rousseff promulgou ontem a noite a nova redação da Lei dos Royalties (12.734/12). Com o novo texto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, o dinheiro arrecadado com os royalties – algo em torno de R$ 20 bilhões po ano – passa a ter uma distribuição mais justa.

Para estados e municípios não produtores sobrava, até ontem, uma fatia de 8,75%. Agora a fatia é maior. Passa para 40%.

Com a redistribuição os caçulos estão sendo refeitos. Alagoas recebeu em 2011 R$ 53 milhões (sendo R$ 42 mi para os municípios e o restante para o estado). E quanto vai passar a receber? R$ 353 milhões, como mostrei no texto anterior – sendo R$ 136 milhões para os municípios  e o restante para o estado.

Seria, portanto, um grande motivo para comemoração do governo, que passaará a contar com R$ 200 milhões extras. Seria. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Luiz Otávio Gomes, prefere colocar o tema na condicioante.

“Alagoas poderá receber esse dinheiro. Mas só podemos contar com esse recurso depois que o STF apreciar as ações apresentadas hoje pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo, que alegam inconstitucionalidade da lei”, aponta.

Na prática, se o STF der uma liminar suspendendo os efeitos da lei, até o julgamento do mérito, como querem os cariocas e capixabas, tudo volta a ser como antes.

“Se não sair a liminar, os benefícios serão imensos. Mas se sair, perdemos tudo. Por isso eu concordo com a defesa de uma solução negociada, como está propondo o governador de Pernambuco”, diz o secretário.