Sefaz diz que ganho do estado com royalties pode passar de R$ 230 milhões
   17 de março de 2013   │     20:26  │  0

A Sefaz refez os cálculos sobre a partilha dos royalties, após a promulgação da nova redação da lei dos royalties  promulgada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira.

A estimativa inicial era de um ganho de até R$ 200 milhões para o governo estadual este ano. Era.

Segundo Wagner Torres, coordenador de Gestão Fiscal e Estatística da Secretaria da Fazenda, a receita em royalties para o estado deve ficar em R$ 271,2 milhões no exercício de 2013. Isso se o STF não acatar a ação do Rio de Janeiro, que pede a suspensão da nova lei.

Considerando que o total dos royalties distribuídos em 2012 foi de R$ 14,6 bilhões e (com a projeção de um crescimento de 10% na produção este ano) a estimativa antes da nova regra era de uma receita da ordem de R$ 32,6 milhões para 2013.

Com a nova regra, o estado terá um adicional na receita dos royalties da ordem de R$ 238,6 milhões.

Outra projeção feita pelo coordenador da Sefaz: se o veto tivesse sido derrubado em em 2012, Alagoas teria recebido R$ 246,6 milhões, ao invés de R$ 29,6 milhões, ou seja, R$ 237 milhões a mais.

Destino

Pela regra de hoje o dinheiro dos royalties só pode ser empregado na área de investimentos e não pode ser usado no pagamento de folha de pessoal.