Renan defende maioria contra decisão do STF em suspender nova lei dos royalties
   19 de março de 2013   │     4:07  │  13

A queda de braços entre os estados e municípios na partilha dos royalties do petróleo ganha um novo palco: o STF.  A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ontem a noite, pela suspensão do novo sistema de distribuição dos royalties de petróleo.

A decisão, por liminar, é provisória e ainda precisa ser votada no plenário do STF para se tornar definitiva. Ainda não há data para a votação. Cármen Lúcia atendeu ao pedido do governo do Rio de Janeiro para suspender as novas regras que estabelecem uma distribuição mais igualitária das receitas.

O novo modelo de distribuição foi fixado na semana passada com a derrubada no Congresso Nacional dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties.

A reação do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, PMDB-AL, foi imediata. Ontem a noite, assim que tomou conhecimento da decisão da ministra, ele se pronunciou avisando que vai defender a “decisão da maioria”.

Renan disse que não considera a decisão da ministra como interferência no Legislativo, mas adiantou que vai colocar a Advocacia do Senado em defesa da partilha mais justa dos royalties.

A nota do presidente do Senado:

“A propósito da liminar concedida pela Ministra Carmem Lúcia suspendendo a aplicação da nova distribuição dos royalties do petróleo, nos termos recentemente aprovados pelo Congresso Nacional, informamos que a Advocacia do Senado Federal prestará as informações requeridas no prazo que for determinado pela Ministra, sempre no sentido de defender a manifestação democrática da maioria expressada pelos congressistas.

O Congresso Nacional aguardará a comunicação oficial do Supremo Tribunal Federal, para tomar conhecimento do teor integral da decisão liminar, a fim de poder pronunciar-se mais detalhadamente.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado”

O que está em jogo

Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.

Em 2011, como mostrei em texto publicado no último dia 15, foram distribuídos cerca e R$ 15 bilhões em royalties para estados e municípios. Desse valor, R$ 8,1 bi foram para Rio e Espírito Santo e R$ 5,2 bi para municípios destes estados. Para as demais regiões foram distribuídos R$ 1,8 bi.

Com a mudança, agora suspensa pelo STF, o valor para RJ e ES cairia menos de 20%, para R$ 11,2 bi, enquanto o valor a ser distribuído para os demais estados e municípios aumentaria para R$ 10,47 bi. A diferença de R$ 8,6 bi viria principalmente da União, que perderia cerca de R$ 6 bi, enquanto RJ e ES perderiam cerca de R$ 2,1 bi.

Mais informações sobre a disputa pelos royalties em texto deste blog postado na última sexta-feira:

http://blogsdagazetaweb.com.br/edivaldojunior/politica/dilma-promulga-nova-redacao-na-lei-dos-royalties-alagoas-ganha-r-300-milhoes

 

COMENTÁRIOS
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  1. Eliete

    Renan Calheiros cumpriu seu papel corretamente ao defender a partilha dos royalties entre todos os estados, beneficiando, especialmente, os estados mais pobres da nação. Estranho é que uma ministra do STF aja pensando, apenas, em favorecer os estados mais ricos. Uma postura totalmente incoerente.

  2. Marcos Guerra

    O Rio de Janeiro por ter sido a Capital Federal do Brasil por mais tempo foi muito beneficiado com obras e empresas estatais, grandes hospitais e outras benesses e quer continuar com a maior porcentagem dos royalties do petroleo.
    O Rio têm a sede da Petrobrás, do BNDES, a Casa da Moeda e mais militares do que todo o resto do Brasil e não consegue ter uma boa qualidade de vida.

  3. Santos

    Endosso o comentário postado por um internauta paraense no UOL dizendo que o petróleo está no mar, pertence aos brasileiros e que o investimento para sua extração sai do bolso de todos – e não apenas dos cariocas, paulistas e capixabas. No caso de prevalecer no STF a linha de raciocínio da ministra Cármen Lúcia – o que não acreditamos que ocorra –, Minas Gerais e Pará também podem questionar todo o royalties do minério de ferro. Mas como todos sabem, esses dois estados recebem migalhas e ficam com a obrigação de tapar a buraqueira causada pela extração. Portanto, Renan, assim como todo o Congresso, agiu coerentemente na derrubado do veto, fazendo justiça aos estados prejudicados pelo antigo sistema de distribuição dos royalties.

  4. Gomes

    Gostaria de destacar neste conceituado blog o comentário de um internauta na Folha de São Paulo, dizendo que “o petróleo é um bem da união conforme art. 21 da Carta Magna, e esta realmente estipula no § 1º – É assegurada, nos termos da lei (…) ou compensação financeira por essa exploração. A grande questão é que não há percentual previsto na CF para os Estados e o que ocorreu com a derrubada do veto são mudanças nestes pontos. Não há razão para que os Estados – ditos produtores – fiquem com a maior parte disso, pois, a exploração é em mar territorial e quaisquer danos serão reparados por lei ambiental”.

  5. Santos

    Endosso o comentário postado por um internauta paraense na UOL dizendo que o petróleo está no mar, pertence a aos brasileiros e que o investimento para sua extração sai do bolso de todos – e não apenas dos cariocas, paulistas e capixabas. No caso de prevalecer no STF a linha de raciocínio da ministra Cármen Lúcia – o que não acreditamos que ocorra –, Minas Gerais e Pará também podem questionar todo o royalties do minério de ferro. Mas como todos sabem, esses dois estados recebem migalhas e ficam com a obrigação de tapar a buraqueira causada pela extração. Portanto, Renan, assim como todo o Congresso, agiu coerentemente na derrubado do veto, fazendo justiça aos estados prejudicados pelo antigo sistema de distribuição dos royalties.

  6. Tenório

    Renan está trabalhando para levar desenvolvimento não apenas para o Sudeste do país, como pretende a bancada do Espírito Santo e Rio de Janeiro com a partilha dos royalties, mas também para as demais regiões do Brasil. Como nordestino ele sabe bem as carências de seu povo e das demais regiões brasileiras que também merecem ser beneficiadas.

  7. Pietro

    Não acredito que a decisão da ministra Carmén Lúcia seja acatada no plenário do STF. Se o argumento dos cariocas e capixabas prevalecer, os estados do Pará e Minas Gerais, que são os grandes produtores de minério, também podem questionar a irrisória quantia que recebem de royalties pela extração de ferro. A posição de Renan não é ser contra cariocas e capixabas, é ser a favor da inclusão dos demais 24 estados na partilha. Ele está me surpreendendo como Presidente do Senado.

  8. Tenório

    O Senador Renan está surpreendendo na Presidencia do Senado isto para os Alagoanos não é supresa, Renan não é contra os Rio e Espírito Santo, é a favor dos demais estados na Partilha dos royalties

  9. Tenório

    O Senando Renan está surpreendendo na Presidencia do Senado isto para os Alagoanos não é supresa, Renan não é contra os Rio e Espírito Santo, é a favor dos demais estados na Partilha dos royalties

  10. Siqueira

    O presidente do Senado, Renan Calheiros, está defendendo
    o interesse nacional. O petróleo é de todos. O alagoano Renan está mudando a cara do Brasil.

  11. palmeirense dm

    Senador Renan vem mudando a atuação do congresso, e está atento, e vai lutar junto ao STF, para que as distribuição dos royasties sejam concretizadas de acordo com a vontade da maioria do povo brasileiro. valeu Renan !

  12. João Cavalcante

    Eu não esperava nada diferente do senador. Parabéns renan mais uma vez por sua Coragem e pela sua agilidade em defender os interesses a maioria do do povo brasileiro.

  13. João Cavalcante

    O Renan mostra que tem coragem e também é rápido. É por isso que ele está conseguindo mudar a atuação do Congresso. Além de cortar gastos, economizando mais de R$ 260 milhões só no Senado, coloca os vetos em votação e vai a luta no STF em defesa da maioria do povo brasileiro.
    Não é por acaso que as ONGs cariocas e a norte americana Avaaz vivem pegando no pé desse senador.
    Tou gostando de ver senador.

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