O dia do espanto: brasileiro aprova lei De Olho no Imposto
   12 de abril de 2013   │     15:31  │  1

É lei. A partir de junho o brasileiro vai saber quanto paga de imposto. Todos os estabelecimentos serão obrigados a discriminar qual o valor do produto ou serviço e o valor do tributo.

O deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP), da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, afirmou que o dia em que a lei começar a valer, será o “dia do espanto”, porque será o “dia que o brasileiro vai começar a saber a quantidade absurda de impostos que paga”.

O desafio, aponta o deputado, será definir como e o que vai constar na nota. Mas ele acredita que o setor produtivo vai conseguir cumprir o prazo determinado pela lei: 10 de junho de 2013.

Conhecida como “De Olho no Imposto”, a lei tem forte aprovação popular e é resultado de uma longa mobilização do setor produtivo.

Pesquisa realizada pelo Ibope a pedido da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), divulgada esta semana, mostra que 90% dos brasileiros são favoráveis à lei que determina a discriminação dos impostos na nota fiscal. Dos entrevistados 8% são contra a medida. Outros 2% disseram não saber.

E mais: 53% acham que a lei pode servir para que os tributos sejam reduzidos no futuro. Além disso, 65% afirmam que o brasileiro deverá cobrar que o governo gaste melhor e exija mais reciprocidade do Estado. O levantamento foi realizado com 2.002 pessoas, entre 14 e 18 de março, em 142 municípios.

A lei manda discriminar oito impostos

De Olho no Imposto, de autoria do senador Renan Calheiros, PMDB-Alagoas, já é lei desde dezembro de 2012, quando foi aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Comerciantes, lojas e prestadores de serviços serão obrigados a informar tributos federais, estaduais e municipais que influem no preço final da compra.

Ao todo, oito tributos deverão ser discriminados: ICMS, ISS, IPI, IOF, PASEP, PIS, Cofins e Cide. Cada um deles deverá ser registrado separadamente, inclusive nos casos de regimes jurídicos tributários diferenciados de cada fabricante, varejista e prestador de serviços.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a lei que ficou conhecida como “De Olho no Imposto” é uma questão de cidadania. “É fundamental que cada brasileiro tenha noção exata do quanto paga de imposto. Só assim esses cidadãos poderão cobrar do governo a correta aplicação dos tributos na melhoria da qualidade de vida de toda a população”.

COMENTÁRIOS
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  1. patativa do sertão

    Esse projeto de lei só poderia ser da autoria do senador Renan Calheiros,vale lembrar que sua gestão como presidente do senado é pautada com toda a transparência e trabalho, com esse projeto de transparência tributária , todo brasileiro saberá para aonde serão investido os recursos cobrados dos imposto.valeu Renan !

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