Ações da Telasa: juiz dá despacho citando a OI e em favor de acionistas
   11 de junho de 2013   │     21:48  │  4

Sabe aquele dinheiro que você tem, mas não sabe que tem? Eu já contei aqui essa história: quem comprou linha de telefone da antiga Telasa entre os anos 70 até 1997 pode ter uma boa poupança “esquecida” no banco, isso porque terminou virando acionistas da Telebras, mesmo sem ter plena consciência disso.

Para saber se tem e quanto tem, o interessado deve ir até uma agência do BB para fazer uma consulta, que é gratuita. A venda de ações pode ser feita sem intermediários.

No entanto, empresas especializadas e escritórios jurídicos passaram representar interesses dos acionistas em processos na Justiça, pedindo a correção do valor das ações, entre outras questões.

Esse trabalho vem sendo realizado em Maceió pela SDM Consult e pelo escritório de advocacia JPM, do advogado Joaquim Pontes de Miranda Neto, de Maceió, como já revelei aqui (http://wp.me/p2Awck-Sv).

O advogado, que representa a SDM, empresa com sede no edifício FSoares, na rua do Sol, no Centro, já entrou com uma ação na Justiça. E acaba de confirmar que já foi dado o 1º despacho pelo juiz, favorável ao seu pedido: “o juiz citou a OI, que terá um prazo de 15 dias para se pronunciar. O próximo passo poderá ser a decisão, que acreditamos será favorável. Mas a citação por si só é um bom indicador de que estamos no caminho certo”, aponta o advogado.

O que os acionistas da antiga Telasa pedem na Justiça:

Entre outros pontos, o escritório de advocacia JPM pede no primeiro processo:

– condenação da parte ré (OI) a subscrever as ações emitidas a menor, sob pena de condenação no pagamento de indenização pecuniária correspondente ao valor das referidas ações não subscritas (faltantes) e seus respectivos rendimentos ou dividendos, pertinentes aos últimos vinte (20) anos…

– condenação da parte ré (OI) no pagamento da diferença das ações não emitidas, ou seja, das ações a que tinha direito a parte autora em decorrência da dobra acionária resultante da criação da TELASA-CELULAR…

O despacho do juiz

O despacho (autos n° 0713513-09.2013.8.02.0001) de Henrique Gomes de Barros Teixeira, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, com data de 6 de junho, foi o seguinte: “Cite-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, responder a respeito das questões de fato e de direito e aos pedidos formulados na petição inicial, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 285 do CPC)”.

 Pesquisa aprofundada

De acordo com Marcos Pereira, a SDM faz o levantamento do histórico do acionista no sistema Telebras, do momento da compra da linha telefônica até hoje. “Usamos vários procedimentos, para saber quanto o interessado tem direito e se vale a pena ele entrar com um processo judicial cobrando a diferença sobre o valor das ações”, explica.

Segundo Marcos, a consulta pura e simples é gratuita e pode ser feita na SDM ou no banco. “O contrato só é realizado com aquelas pessoas que tem interesse em cobrar a diferença. Nós fazemos uma projeção, com base em números do mercado e nas decisões já tomadas pela Justiça e a pessoa pode ou não fazer o contrato com a nossa empresa no valor R$ 150 mais R$ 46 para registro de procuração em cartório.

Como tudo começou e qual o valor que o acionista tem direito a receber

O valor a que cada acionista tem direito a receber varia de pessoa a pessoa. Vai depender da quantidade de ações e da cotação da ação no dia em que fizer a consulta. As ações hoje estão cotadas a R$5,29, valor atingido após a forte valorização a partir de 2009 (em 2008 a ação valia R$ 0,30).

Em Alagoas a Telasa, que depois da privatização no governo FHC,  virou Telemar e OI, vendeu cerca de 28 mil linhas no período. Como não tinha recursos para fazer a ampliação, o governo federal financiou a expansão do sistema Telebrás com o dinheiro com os consumidores.  Para comprar uma linha de telefone, o interessado era obrigado a adquirir as ações da estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

Mesmo quem vendeu a linha continua sendo acionista e pode ter direito a receber um valor que chega a R$ 5,29 por cada ação – na cotação desta semana.

A orientação da CVM é que o antigos participantes dos planos de expansão da telefonia verifiquem se realmente ainda detêm ações da Telebrás.  Para isso, basta entrar em contato com as instituições financeiras que prestam serviço de atendimento aos acionistas. No caso de Alagoas, é o BB. O interessado deve procurar o banco com um documento de identificação e CPF, para se tem direito e qual valor do crédito em dinheiro. Pessoas físicas ou jurídicas podem solicitar o saldo das ações no banco.

 

COMENTÁRIOS
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  1. Andréa

    Fui ao Banco do Brasil e não souberam me informar, disseram que não era verdade… mas há uma pessoa em Arapiraca fazendo este serviço cobrando 50,00 reais (de cada pessoa) para despesas de deslocamento dela pra Maceió e mais 210,00 para o advogado… queria saber se é confiável.

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