Ações da Telebrás: advogado entra com novo processo na Justiça em Alagoas
   14 de junho de 2013   │     14:08  │  5

Quem comprou linha de telefone da antiga Telasa entre os anos 70 até 1997 pode ter uma poupança “esquecida” no banco.

Mais do que isso, quem terminou virando acionistas da Telebras mesmo sem ter consciência disso, pode ter direito a receber uma boa soma por conta da diferença da quantidade de ações que foram subscritas e também dos dividendos que não foram pagos.

Para saber se tem e quanto tem, o interessado pode fazer uma consulta gratuita – no caso de Alagoas – em qualquer agência do BB.  A venda de ações pode ser feita sem intermediários.

Mesmo quem já vendeu ações, no entanto, pode ter direito a receber as diferenças e dividendos.

Algumas empresas especializadas e escritórios jurídicos passaram a representar interesses dos acionistas em processos na Justiça, pedindo a correção do valor das ações, entre outras questões.

Em Alagoas esse trabalho é realizado pela SDM Consult  e pelo escritório de advocacia JPM, do advogado Joaquim Pontes de Miranda Neto, como já revelei aqui em duas notícias anteriores (http://wp.me/p2Awck-Sv e http://wp.me/p2Awck-SV).

O advogado, que representa a SDM, empresa com sede no edifício FSoares, na rua do Sol, Centro, já entrou com uma ação na Justiça, representando um grupo de 20 acionistas.

O  despacho favorável: “o juiz citou a OI, que terá um prazo de 15 dias para se pronunciar. O próximo passo poderá ser a decisão, que deverá ser favorável. Mas a citação por si só é um indicador de que estamos no caminho certo”, aponta o advogado.

Nos próximos dias o advogado entra com novos processos na Justiça: “vamos representar mais de mil pessoas, que pedem o pagamento das diferenças no preço das ações e dos dividendos que deixaram de ser pagos pela Telesa, que depois virou Telemar e posteriormente OI”, adianta.

O que os acionistas da antiga Telasa pedem

Entre outros pontos, a SDM e o escritório de advocacia JPM pedem no primeiro processo:

– condenação da parte ré (OI) a subscrever as ações emitidas a menor, sob pena de condenação no pagamento de indenização pecuniária correspondente ao valor das referidas ações não subscritas (faltantes) e seus respectivos rendimentos ou dividendos, pertinentes aos últimos vinte (20) anos…

– condenação da parte ré (OI) no pagamento da diferença das ações não emitidas, ou seja, das ações a que tinha direito a parte autora em decorrência da dobra acionária resultante da criação da TELASA-CELULAR…

Pesquisa

De acordo com Marcos Pereira, sócio da SDM, empresa levanta o histórico do acionista no sistema Telebras, do momento da compra da linha telefônica até hoje. “Temos um banco de dados que mostra quanto a pessoa pode ter direito a receber, se ganhar a ação na Justiça”, afirma

Sheila Cunha, também sócia da SDM, explica que a consulta é gratuita. “Se o interessado quiser entrar na Justiça, ele fecha um contrato com nossa empresa e nós vamos fazer um estudo aprofundado que resultará num processo judicial cobrando a diferença sobre o valor das ações”, explica.

“Nós fazemos uma projeção, com base em números do mercado e nas decisões já tomadas pela Justiça e a pessoa pode ou não fazer o contrato com a nossa empresa no valor R$ 150 mais R$ 46 para registro de procuração em cartório”, explica Marcos.

Como tudo começou

O valor a que cada acionista tem direito a receber varia de pessoa a pessoa. Vai depender da quantidade de ações e da cotação da ação no dia em que fizer a consulta. As ações hoje estão cotadas a R$5,29, valor atingido após a forte valorização a partir de 2009 (em 2008 a ação valia R$ 0,30).

Em Alagoas a Telasa, que depois da privatização no governo FHC,  virou Telemar e OI, vendeu cerca de 28 mil linhas no período. Como não tinha recursos para fazer a ampliação, o governo federal financiou a expansão do sistema Telebrás com o dinheiro com os consumidores.  Para comprar uma linha de telefone, o interessado era obrigado a adquirir as ações da estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

Mesmo quem vendeu a linha continua sendo acionista e pode ter direito a receber um valor que chega a R$ 5,29 por cada ação – na cotação desta semana.

A orientação da CVM é que o antigos participantes dos planos de expansão da telefonia verifiquem se realmente ainda detêm ações da Telebrás.  Para isso, basta entrar em contato com as instituições financeiras que prestam serviço de atendimento aos acionistas. No caso de Alagoas, é o BB. O interessado deve procurar o banco com um documento de identificação e CPF, para se tem direito e qual valor do crédito em dinheiro. Pessoas físicas ou jurídicas podem solicitar o saldo das ações no banco.

COMENTÁRIOS
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  1. argelia de goes

    Quero saber sobre o processo das ações a telemar em meu nome,como posso saber o andamento do processo?

  2. Janayne

    Sou de Caruaru-PE, gostaria de saber como faço para ver se tenho direito a receber a diferença do valor das ações, TELPE TELEBRAS.
    Aguardo alguma resposta.

  3. Mônica Rosa de Jesus do Nascimento

    Boa noite,faço parte de um Processo desde 05 de abril de 2013 e gostaria de ser informada sobre a tramitação do mesmo.Fico no aguardo.Grata.Pode ser por email.

  4. felipe

    quero saber se já tem novidades das acões da antiga telasa pois até agora não vi ninguem dizer q recebeu algum dinheiro.

  5. luiza feitosa gomes

    minhas ações estão no bando santander antigo banespa , mas ja procueri documentada eles marcam o dia mas não dão informaç~~ao
    luiza

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