A reposta do Congresso Nacional à “voz das ruas” tem sido muito mais célere do que qualquer um poderia imaginar. E não é para menos. Deputados federais e senadores foram jogados, literalmente, na fogueira pela presidente Dilma Rousseff, que ao botar a reforma política da ordem do dia quis transferir as responsabilidades para a Câmara Federal e para o Senado.

Sob a batuta de Henrique Alves e Renan Calheiros, os parlamentares fazem coro com os manifestantes e estão dispostos a zerar a pauta, votando projetos polêmicos como a PEC 37 e a lei que transformar corrupção em crime hediondo.

Os deputados e senadores também abriram canais de negociação com os manifestantes. Nesta quarta a noite, o presidente do Congresso Nacional se reuniu com representantes de vários movimentos. Um novo encontro foi marcado para hoje.

Em meio as manifestações, há um claro clima de rebeldia em relação a presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional, com uma visível aproximação entre as bancadas do PDMB e de outros partidos da base de sustentação do governo com a oposição.

É nesse cenário que Renan Calheiros e Henrique Alves vão definir a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff e de vários outros projetos que não interessam ao governo.

Se a pressão continuar, com o grito do povo nas ruas, os projetos sairão da gaveta do Congresso Nacional e vão parar direto na mesa de Dilma Rousseff. Será que ela terá coragem de vetar leis como a do passe livre para estudantes?

Sem interlocução com as ruas e com os caciques da política nacional, a presidente corre o risco do isolamento. Como será que ela vai reagir?

Senado começa a cumprir pauta prioritária (Agência Senado)

O Senado deu início, nesta quarta-feira (26), às votações da pauta prioritária definida pelo presidente Renan Calheiros e líderes partidários. As primeiras propostas aprovadas foram o novo modelo de partilha do FPE (PLS 240/2013 – Complementar) e a classificação da corrupção como crime hediondo (PLS 204/2011).

Primeiro item da pauta, a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi aprovada com uma única mudança feita pela Câmara dos Deputados, em relação à proposta enviada pelo Senado na semana passada.

Pelo texto, que vai à sanção presidencial, os recursos do FPE serão distribuídos segundo os critérios atuais até 2015. A partir de 2016, cada estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido em 2015, com a variação acumulada do IPCA, mais 75% da variação real do PIB no período.

Os valores que excederem o mínimo serão distribuídos de acordo com critérios de população e inverso da renda per capita. De acordo com a mudança feita pela Câmara, acolhida pelo relator Walter Pinheiro (PT-BA), a União só poderá oferecer desonerações nos dois impostos que compõe o FPE (Imposto de Renda e IPI) na proporção da parte que lhe cabe.

Outras propostas

A votação dos projetos prioritários pode continuar já nesta quinta-feira (27). Uma das propostas na pauta, aprovada na terça pela Câmara dos Deputados, é a que destina 75% dos royalties do pré-sal à educação e 25% à saúde (PLC 41/2013).

Também podem ser votados nos próximos dias duas propostas voltadas ao fortalecimento da saúde pública. A PEC 34/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cria a carreira de Estado de médico, com dedicação exclusiva ao Sistema Único de Saúde (SUS). Já a PEC 36/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), institui um serviço civil obrigatório para médicos formados em universidades públicas ou que tenham usado financiamento público.

Na pauta voltada à administração pública, estão a PEC 6/2012, de Pedro Taques, que exige “ficha limpa” para ocupação de cargos comissionados e funções de confiança, e as PECs 53/2011 e 75/2011, de Humberto Costa, que prevê a pena de demissão para juízes e promotores condenados por corrupção.

A garantia de passe livre a todos os estudantes do país, condicionada à comprovação de matrícula e frequência, conforme proposta de Renan Calheiros (PLS 248/2013), é outra matéria que pode ser examinada.

Manifestações

Nesta quarta-feira, Renan Calheiros recebeu com outros senadores representantes de movimentos sociais como Acorda Brasília, Ocupa Brasília, Marcha do Vinagre e Sou Ativista, além de líderes da UNE e da Ubes. No entanto, eles não apresentaram nenhuma pauta de reivindicações, o que deve acontecer em nova reunião nesta quinta-feira. (Agência Senado)

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Não foi por falta de aviso. Definitivamente não foi. A fadiga do cidadão com os serviços públicos ineficientes, com o aumento de gastos de todos os poderes e principalmente com a perda de perspectivas no futuro do Brasil são sentimentos que pairam, de há muito, em todos os lares, em todas as ruas.

As manifestações – contra tudo e contra todos – mostram, mais do que a descrença nos partidos e nos políticos,  um novo jeito de defender a mudança. Nas ruas, o povo perde o medo e aprende a lutar por um novo Brasil, que atenda as expectativas de sua população.

Essa nova forma de luta, sem lideranças fortes e centralizadas, sem partidos ou sem entidades, no entanto já era prevista por filósofos e outros pesquisadores, a partir dos modelos de luta e organização popular em outros países.

Há quase um ano o filósofo Vladimir Safatle previu a possibilidade desse modelo, como revela o texto a seguir, da Agência Senado.

Filósofo teorizou sobre ‘Revolta do Vinagre’ há um ano em simpósio no Senado

O modelo de manifestação que há 20 dias toma o país, assim como a onda de questionamentos ao sistema político e eleitoral, foram objeto de uma profética e detalhadaanálise pelo no dia 30 de julho de 2012, em seminário realizado no Senado. O Fórum Senado Brasil 2012, realizado no auditório do Interlegis, reuniu pensadores franceses e brasileiros para “avaliar a primeira década do século 21 e pensar o futuro”.

Safatle, professor de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) abordou durante sua palestra, e o debate que se seguiu, movimentos que estavam então em grande evidência, como a Primavera Árabe e os Indignados da Espanha, além das marchas contra a corrupção registradas no Brasil em 2011. Na opinião do estudioso, esses movimentos representavam uma ruptura inevitável em um sistema político que havia se distanciado do povo.

Naquele momento, Safatle já contestava os que buscavam qualificar esses grupos como despolitizados e vazios em termos de propostas, além de vinculados a um tipo de mobilização virtual. “Acho muito inteligente da parte deles o fato de quererem discutir. E não é verdade que não têm uma pauta, só não querem se submeter ao velho jogo partidário, no qual é preciso dizer ou deixar de dizer algo por conveniência” , advertiu.

“O direito fundamental de todo cidadão, mesmo em estados liberais, é o direito à rebelião. A insubmissão é uma virtude, não um defeito,” afirmou o professor, que, na tarde desta quarta-feira (26), ministrou uma aula a manifestantes que se concentravam no Museu da República, em Brasília, antes de seguirem para o Congresso Nacional.

Safatle também falou sobre os episódios de violência que acompanharam muitas das novas manifestações

“É preciso observar que a maior parte das maneiras legais de agir foram estabelecidas para que nada mude”, denunciou.

Outros pensadores presentes ao fórum expuseram ideias sobre as mudanças vertiginosas provocadas pelo advento da sociedade da informação e da interatividade via internet.

Para o cientista político Sérgio Paulo Rouanet, a política “não precisa mais do mito”. Recordando ao público a célebre frase do poeta russo Vladimir Maiakóvski “só a verdade é revolucionária”, Rouanet disse compreender a importância do carisma como agregador de expectativas, mas recusou a necessidade do messianismo.

A prescrição da internet  e da democracia direta como remédios para sanar os problemas do sistema político representativo foram considerados uma ilusão pelo professor de filosofia política da Universidade Federal Fluminense (UFF) Renato Lessa. “O Egito é uma prova de que não é o Facebook quem vai democratizar a sociedade“, disse Lessa.

Agência Senado (Nelson Oliveira)

Nos Lins a seguir você pode ler mais opiniões de Vladimir e de outros cientistas sobre os movimentos populares.

Vladimir Safatle: ‘os partidos perderam a função’

‘Não precisamos mais do mito na política’, diz Rouanet

‘O Facebook não vai democratizar a sociedade’, diz cientista político no Senado

 

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 O prefeito de Maceió avisa que não tem dinheiro para contratar mais do que 50 novos agentes de trânsito, apesar de reconhecer que o trânsito caótica da capital exige uma fiscalização mais intensa: “tenho vontade, mas faltam condições. Além do problema da Lei de Responsabilidade Fiscal enfrentamos a falta de dinheiro mesmo para aumentar o quadro de pessoal”.

De acordo com Rui Palmeira, a contratação já foi autorizada e pode acontecer nas próximas semanas.

Sobre esta questão eu também conversei com o superintendente da SMTT.  Tácio Melo diz que Maceió precisaria de pelo menos 400 agentes de trânsito. Mas hoje só existem 200 vagas: “foi o que herdamos da gestão passada”, aponta.

Tácio Melo reconhece que existem, hoje, 159 agentes de trânsito na reserva técnica, mas eles não poderão ser convocados sem a aprovação de uma lei específica. “O prefeito Rui Palmeira, reconhecendo as necessidades, vai mandar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores ampliando para 250 as vagas de agentes de trânsito”.

De acordo com Tácio, tanto ele quanto o prefeito gostariam de convocar todos os integrantes da reserva técnica: “infelizmente esbarramos no limite da lei de responsabilidade fiscal e na falta de recursos financeiros”, diz.

O número de convocados, no entanto, deve ser um pouco maior. “Alguns profissionais contratados pediram baixa, abrindo entre 10 a 15 a vagas. Assim devemos convocar entre 60 a 65 integrantes da reserva técnica para o curso de formação, que será feito pela Polícia Rodoviária Federal”, adianta.

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Num pronunciamento que virou o jogo político em Brasília, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) mostrou que deputados federais e senadores da base aliada – especialmente do seu partido – estão em pé de guerra com o Palácio do Planalto.

O presidente do Congresso Nacional lamentou não ter sido ouvido pela presidente Dilma Rousseff, mas prometeu colaborar.

Renan Calheiros chamou, na definição do site Brasil 247, o “jogo para si” e defendeu conciliação até com a oposição, incluindo a agenda do senador Aécio Neves.

O presidente do Congresso Nacional divulgou hoje pela manhã uma mudança na sua agenda para uma reunião com o presidente do PSDB e pré-candidato a presidente da república, com quem discutiu a defesa do pacto federativo, no conjunto de medidas que serão apreciadas pelos parlamentares;

Renan defendeu passe livre para os estudantes, 10% do PIB na educação, votação do projeto que transforma a corrupção em crime hediondo e  concordou com a ideia do plebiscito, como registrei anteriormente.

Longe de Dilma Rousseff, próximo da oposição

A presidente deixou de convidar – sabe-se lá a conselho de qual mente brilhante – os presidentes da Câmara e do Senado para a reunião de segunda-feira, realizada com governadores de estados e prefeitos das capitais.

Foi um tiro no pé.

Ela conseguir, ao menos por enquanto distanciar ainda mais partidos insatisfeitos da base aliada que ensaiam uma aproximação da oposição. E não estou falando apenas do PMDB de Michel Temer, Renan Calheiros e Henrique Alves.

A crise que agora se aprofunda pode ser um prato cheio não só para Aécio Neves, que passou a elogiar Renan Calheiros, mas também para dissidentes como o PSB de Eduardo Campos. As próximas horas serão decisivas.

Se Dilma Rousseff recuar mais uma vez (ela já abriu mão de convocar uma constituinte exclusiva) e passar a ter uma interlocução política mais efetiva pode ser que o governo mantenha a maioria no Congresso Nacional.

Se continuar do jeito que vai, ela terá que enfrentar além das vozes das ruas, os gritos de protesto do Congresso Nacional.

Pronunciamento

A seguir, os principais trechos de reportagem do site Brasil 247:

“O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso Nacional, acaba de fazer seu mais importante pronunciamento, que poderá ter sérias repercussões no jogo político de 2014. Na fala, ele mandou um recado negativo para a presidente Dilma Rousseff e uma sinalização positiva para o senador Aécio Neves (PSDB-MG). “Talvez não tenha havido tempo para avisar o Congresso”, disse Renan. Depois disso, ele afirmou que “é tempo de conciliação inclusive com a oposição”.

Renan fez questão de chamar o jogo para o Congresso, refutando a ideia de uma constituinte exclusiva para votar a reforma política. Mais do que isso, apresentou uma série de iniciativas: (1) um projeto do próprio Renan que estabelece o passe livre para os estudantes no transporte urbano, (2) a votação de um projeto que transforma a corrupção em crime hediondo, (3) a votação do projeto que destina 10% do PIB para a educação.

O presidente do Congresso pediu ainda que, no conjunto de pactos proposto pela presidente Dilma Rousseff, seja incluído também um voltado à segurança pública. “Não existe Congresso Nacional de costas para o povo”, disse Renan. “Vamos aproveitar a energia das ruas para fazer as transformações necessárias”.

Renan defendeu ainda uma agenda que vem sendo defendida há anos pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG). “Vamos rever o pacto federativo, para que estados e municípios tenham condição de investir na melhoria dos serviços públicos”, disse. Na conciliação com a oposição, ele prometeu também rever os indexadores da dívida de estados e municípios.

O senador defendeu um plebiscito sobre a reforma política, mas deixou claro que ele pretende manter a iniciativa política nas mãos do Congresso Nacional. E propôs até a redução no número de ministérios.

Na sessão, a primeira pessoa a ter a palavra concedida pelo presidente da casa foi o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas antes Renan permitiu um aparte de Humberto Costa (PT-PE).  Aécio iniciou sua fala aplaudindo a fala de Renan.

 

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O diretor de uma cooperativa de Alagoas foi, no começo deste mês, a Brasília pedir mais recursos para a comercialização da produção de agricultores familiares nos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Desenvolvimento Social (MDS).

“Sai de lá constrangido”, revela.

E o constrangimento tem uma boa explicação: “o assessor da ministra disse que o governo federal fez várias leis para beneficiar a comercialização dos agricultores familiares. Aí eu disse que essas leis não são cumpridas em Alagoas e ele foi claro ao mandar que a gente se organizasse e passasse a denunciar”, aponta o diretor.

Uma das leis que não é cumprida em Alagoas é a n°11.947, que disciplina a realização (artigo 14) do processo de chamada pública e determina que total de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados por meio do PNAE, no mínimo 30% dessa captação deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios (natural ou industrializado) diretamente da agricultura familiar.

No caso de Alagoas, o PNAE repassa para estado e municípios cerca de R$ 60 milhões por ano.

Nesse caso, pelo menos R$ 18 milhões deveriam ser destinados a aquisição de produtos da agricultura familiar. Não é o que vem acontecendo.

O estado (leia-se Secretaria de Educação) que recebe cerca de um terço destes recursos não cumpre a lei.

Das 102 prefeituras alagoanas apenas cerca de 20 estão cumprindo a legislação parcialmente.

Algumas prefeituras que cumpriam a lei, caso de Arapiraca, deixaram de comprar produtos de agricultores familiares no ano passado e não retomaram ainda as compras.
Maceió também não compra, segundo informações de cooperativas que eu consultei, produtos a agricultura familiar.

“Hoje as compras da merenda a agricultura familiar representam menos de 20% dos recursos por conta da ausência do estado e das maiors cidades”, aponta o diretor da cooperativa.

 Reunião na AMA

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, está ciente desta questão e já marcou uma reunião entre as cooperativas e os gestores municipais para a próxima segunda-feira, na sede da AMA, em Maceió: “vamos colocar as prefeituras em contato direto com os agricultores”, adianta.

Como prefeito de Jequiá da Praia, Beltrão já fez sua parte. Há duas semanas ele fez mais uma chamada pública para a compra de merenda para a as escolas do município.

A partir do encontro os gestores de cooperativas esperam que essa realidade mudem: “se as prefeituras não cumprirem a lei vamos denunciar os prefeitos ao Ministério Público”, alerta o presidente de uma associação de agricultores familiares.

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