O presidente do Congresso Nacional não falou ontem sobre o pacto nacional e o plebiscito sobre a reforma política propostos pela presidente Dilma Rousseff. Em contrapartida, Renan Calheiros domina pauta política hoje, com uma agenda que inclui desde reuniões com a oposição até a defesa de propostas que vão ao encontro “as vozes das ruas”.

De um lado, o senador do PMDB de Alagoas defende a realização do plebiscito e, do outro, passou a defender o passe livre para os estudantes.

Se Dilma Rousseff quis colocar o Congresso Nacional em situação ainda pior perante a opinião pública, o tiro pode sair pela culatra.

Ao defender passe livre e apoiar a ideia de plebiscito, Renan Calheiros devolve o abacaxi para a presidente. O governo terá que sair do discurso e encontrar de fato respostas que consiga contemplar a juventude. Do contrário, os movimentos devem continuar e Dilma Rousseff poderá se tornar o alvo das manifestações.

Agenda de prioridades e passe livre para estudantes (Com Agência Senado)

O presidente do Senado definiu nesta terça-feira uma pauta legislativa prioritária a ser votada pelo Congresso nas próximas semanas. A lista de projetos foi estabelecida em conjunto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e líderes do governo e oposição. A presidente Dilma Rousseff, que se reúne logo mais às 17h30 com Renan, será informada sobre a agenda do Legislativo.

Segundo Renan Calheiros, o Congresso pretende fazer um esforço para aprovar o PLC 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação e obriga que sejam investidos 10% do Produto Interno Bruto para a melhoria do ensino. O presidente do Senado também decidiu apresentar um projeto criando o passe livre para os estudantes de todo o Brasil, que será subsidiado com o aumento dos recursos para o setor provenientes dos 10% do PIB.

– Temos que avançar urgentemente nessa questão do passe livre. É uma reivindicação justa – disse Renan.

Durante a reunião de líderes, Renan Calheiros disse que vai levar a sugestão de mais dois pactos à presidente Dilma: o pacto federativo e um outro para a segurança pública. A ideia é vincular recursos por tempo determinado para o setor de segurança. Líderes também defenderam que dentro do Pacto Federativo seja aprovado um novo indexador para a dívida dos Estados.

Segundo os líderes, o Congresso pretende fazer um grande esforço para votar o projeto que torna a corrupção crime hediondo. Na Câmara dos Deputados será dada prioridade a PEC 37, que trata das atribuições do Ministério Público. A intenção é rejeitar ou arquivar a iniciativa. Também deve discutida proposta aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que permite aos psicólogos promover tratamento com o objetivo de curar a homossexualidade. Líderes presentes à reunião sugeriram que o projeto seja arquivado.

A votação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do marco civil da Internet e do projeto que proíbe a palmada também entram na pauta de prioridades da Câmara. Outro item que deve ser colocado em votação é a proposta emenda constitucional do senador José Sarney (PMDB-AP) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 11/2011).

Plebiscito

Sobre a iniciativa de convocar um plebiscito para consultar a população sobre a reforma política, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ser democrático ouvir o povo.

– É natural e democrático ouvir a opinião da sociedade diretamente sobre o seu destino. A sociedade está mais atenta, melhor informada, deve participar ativamente das mudanças do país – encerrou.

Renan disse ainda, segundo a Folha, que o “Senado Federal pretende contribuir para esse novo Brasil que surgiu das ruas. Precisamos evoluir para esse novo tempo. E rapidamente. Dentro dessa novas perspectiva cresce, e como é natural crescer, o desejo de participar. Temos que tornar mais assíduas as consultas à sociedade brasileira”, disse lembrando que foi ele quem propôs o mais recente plebiscito feito no país, o para decidir sobre a política de armas.

Sobre a lei de licitações, Renan afirmou que é necessário mudá-la e, por isso, formou uma comissão no Senado para em 2 meses apresentar uma nova proposta de lei. Segundo ele, há no Congresso 675 propostas de mudança dessa lei. “Só isso já é motivo suficiente para modificarmos”, afirmou Renan.

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 A presidente Dilma Rousseff conseguiu o que queria: ganhar tempo para entender o movimento “vem pra rua”, que já virou até tema de comercial da Fiat.

Ao propor um plebiscito para realização de uma constituinte específica a presidente dividiu responsabilidades com o Congresso Nacional e os partidos, enquanto “cozinha” em fogo baixo as vozes das ruas.

A oposição reagiu de imediato, ontem, acusando “o golpe”.  O líder do DEM, senador José Agripino disse que a reforma é uma atribuição do Congresso Nacional: “se a presidente quisesse era só liberar sua base para votar”.

As reações são imprevisíveis. O tema domina os debates desde ontem na imprensa. Há quem diga que uma constituinte exclusiva é inconstitucional, há quem diga que não. O fato é que a presidente Dilma Rousseff conseguiu num primeiro momento ganhar algum tempo.

Agora é saber se “as vozes das ruas” vão gritar esse tema empurrado de cima para baixo, como está acontecendo com a PEC 37.

Uma bandeira do Ministério Público está sendo defendida nas ruas por pessoas que não sabem nem o que é PEC – mas essa é outra história.

 

A “carta na manga” de Dilma Rousseff

O jornalista Igor Gielow, diretor da Sucursal da Folha de SP em Brasília fez a seguinte análise, que está no site da Folha:

“O mundo político ainda absorve o impacto da jogada do governo Dilma em tirar da manga a carta de um plebiscito para forçar uma reforma política por meio de constituinte exclusiva. A proposta em si, inconstitucional para muitos especialistas e para boa parte do Supremo, pode até não vingar no final, mas seus efeitos já se delineiam.

Até pela fragilidade explícita no momento em que a “rua” se agita, há uma tentativa de reforma no “modus operandi” do governo. Depois do discurso generalista da sexta passada, a presidente apostou mais alto.

Se há pouco tempo Dilma estava pressionada pelos aliados a fazer um governo mais aberto a palpites, com PMDB e também o PT reclamando por mais espaço no processo decisório, isso parece morto e enterrado.

A forma autocrática com que o pacote de “pactos” foi amarrada é sinal claro disso: nem o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), segundo informou hoje o Painel da Folha, foi avisado da proposta da constituinte – logo ele, que já se manifestou expressamente contra a ideia em 2007.

Líderes aliados foram pegos de surpresa, e o comando do Congresso (Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, ambos do PMDB) ontem ficou mudo.

Governadores e prefeitos sentaram à mesa e tiveram de ouvir um discurso pronto –unindo ideias práticas (desoneração para o diesel), enrolações (“grupos de trabalho”), propostas fantasiosas (R$ 50 bilhões para transporte?) e tergiversações (importação de médicos).

A opinião deles, e a lavagem de roupa suja, só foi exposta com as câmeras desligadas. Se todos os ressentimentos que esse tipo de comportamento tende a gerar vão florescer e conturbar de vez o cenário para o pleito de 2014, dificultando o projeto reeleitoral de Dilma, essa é uma questão em aberto.

Se a centralização dilmista foi maior, fica claro também que ela reativou o antigo “núcleo duro” do Planalto à sua maneira. Aloizio Mercadante pode ser ministro da Educação, mas ontem falou e agiu como primeiro-ministro –ou, para ficar na figura brasileira, um chefe forte da Casa Civil.

Sintomático foi ver Mercadante explicando detalhadamente os tais pactos de Dilma, com Gleisi Hoffmann servindo de coadjuvante. Por outro lado, é sabido que egos sem coleira não têm sobrevida longa no convívio com a presidente. Mais um ponto a ser analisado no futuro.

Na oposição, gritos contra o flerte bolivariano que a proposta de Dilma embute. Com efeito, Luiz Inácio Lula da Silva sempre elogiou o que considerava a pujança democrática da Venezuela devido ao número de “eleições” vencidas pelo já morto Hugo Chávez –boa parte delas eram justamente plebiscitos que usavam a “vontade do povo” como massa de manobra para legitimação do regime.

O problema para a oposição, e o Congresso em geral, é que a classe política é o principal alvo das recentes manifestações. Se há insatisfação com qualquer “governo”, Dilma dividiu a conta com os parlamentares em sua resposta mais imediata.

Um passeio hoje cedo pelo microcosmo autofágico do Facebook dava sinais de que parecia estar colando a ideia de que Dilma “incluiu” o “povo” no processo decisório –independentemente do fato de que não é assim que as coisas funcionam. Mas ainda é muito cedo para ver se isso se replicará nas ruas. Os protestos marcados para amanhã ajudarão a medir essa temperatura.

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Na última semana publiquei um texto sobre o caos no trânsito de Maceió, atendendo apelo de uma leitora (http://wp.me/p2Awck-UF). Depois de circular pelo Centro e outros bairros de Maceió percebi que falta de tudo nas ruas da capital, principalmente a presença do poder público.

O mais grave, acredito, é a completa ausência de fiscalização de órgãos como SMCCU e SMTT.

O problema, em parte, pode ser explicado pelo baixo efetivo de agentes de trânsito na capital. Registrei aqui, após ouvir a prefeitura, que apenas 50 agentes de trânsito trabalham a cada turno, o que dá menos de um guarda por bairro.

Esses números foram corrigidos por leitores, através de vários comentários, que enriquecem esse debate. São números que chequei e estão dentro da realidade.

Um leitor identificado como agente de trânsito explica: “somos aproximadamente 185 no total, sendo que alguns exercem funções administrativas, outros estão afastados por Doenças, de modo que obedecendo a escala de trabalho, são cerca de 30 agente trabalhando em toda Maceió por dia. Tendo que fiscalizar carros particulares, transporte clandestino, como você bem frisou acompanha obras das outras secretárias, isolar os locais de acidentes. Acharam pouco, nos deram novas atribuições, fiscalizar ” cinquentinha” e fazer pericia de acidentes…. tudo isso com um efetivo de 30 homens por dia. Infelizmente a população vai continuar desassistida, pois não somos mágicos”.

Pois bem, se esses números forem reais (até agora nenhum gestou ou assessor da prefeitura contestou) Maceió tem hoje, na prática, menos de um agente de trânsito para fiscalizar uma frota de 8 mil veículos.

Faça as contas: segundo o Denatran, a frota registrada na capital chega em números de abril deste ano a 253,8 mil veículos. Isso sem falar nos  veículos do interior e outras cidades que circulam por Maceió todos os dias.

Com mais mil veículos para cada agente, não dá imaginar que problemas como o estacionamento irregular, as filas duplas, o caos na porta das escolas ou o fechamento de sinais, será resolvido.

Problemas por todos os lugares

Em outros comentários, leitores como Valdeck desabafam: “A indignação da leitora não é isolada, vê-se total descaso no que tange ao trânsito de Maceió, falta efetivo e o pouco que tem não atua como deveria, pois na avenida Fernandes Lima, vemos dois ou três guardas conversando no canteiro, enquanto o tráfego fura sinal, fecha cruzamento, faixa de pedestre apagada. Não fazem campanhas educativas eficientes, se limitam a distribuir panfletos como se resolvesse. Usem a mídia, coloquem palhaços educativos nos sinais, uma campanha educativa bem humorada o povo adere e introjeta o recado dado, tal qual fez Recife, tendo boa adesão, tanto que os acidentes e colisões diminuíram e muito.

O leitor Jorge Firmino reforça a crítica: “Pois é caro Edvaldo, a leitora Catarina está coberta de razão com a sua decepção com os agentes de trânsito, mais precisamente com os órgãos que comada nosso trânsito. Além dos sinais de solo apagados, nós não vemos um agente a noite em Maceió”.

Prefeitura promete contratar novos agentes: são mais de 150 na reserva técnica

O secretário Clayton Santos, da Secom, me disse que o pefeito Rui Palmeira deverá fazer contratação de 30 a 50 novos agentes ainda este ano, num esforço da prefeitura que já estaria enfrentando problemas com a LRF.

Mas segundo os leitores existem hoje 159 agentes na reserva técnica.

Essa é a opinião do leitor identificado como Dinho: “Existe apenas 180 agentes de transito para maceio, pq o prefeito nao nmei a reserva tecnica do concurso, existem 159 pessoas esperando ser chamados e a prefeitura fica empurrando com a barriga”.

A leitora Paula Newton reforça: “Na reserva possuem 159 agentes, estamos na luta para chamadas de todos, a população poderia se juntar para fortalecer essa luta, todo mundo está ciente do caus em Maceió em relação ao trânsito, dia 28 as 9h terá uma audiência pública na câmara de vereadores, era bom que fossem uma boa quantidade para expor a insatisfação, CHAMAMOS TB ESSE NOBRE SITE para está presente, vamos nos movimente para melhoria da nossa Maceió”.

Já o leitor identificado como integrante da reserva técnica da SMTT desabafa: “O que esta faltando para a nomeação da reserva tecnica do concurso da smtt, pois o trânsito é um caos, o efetivo atual de agentes (aproximadamente 180) é muito baixo, a cada dia que passa arrumam mais atribuições e responsabilidades pra smtt que não da conta nem das responsabilidades que já tem, o povo já demonstra indignação com o descaso no trânsito ninguém aguenta mais tanto engarrafamento, falta de uma fiscalização mais ativa e por ai vai”.

O que diz a SMTT?

O espaço está aberto para a SMTT ou para a Secom Maceió prestar esclarecimentos sobre o tema.

Se existe disposição para contratar até 50 agentes de trânsito, é possível num esforço maior contratar mais e, logo em seguida, se necessário, realizar um novo concurso.

O que não dá é continuar como está.

 

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A cada dia que passa surgem novas versões.A cada concentração, novas teorias e avaliações sobre o que está acontecendo no Brasil. Especialistas, intelectuais, políticos tentam entender a mobilização popular e não conseguem sequer chegar a um consenso sobre o que as pessoas querem.

Nos últimos dias já ouvi dezenas de versões sobre as causas e origens dos movimentos que tomaram as ruas do país. Da luta contra a corrupção aos gastos excessivos com a copa, passado pelo mais óbvio: a luta contra o aumento no transporte público.

Essa eu ouvi na quarta-feira de um amigo, numa viagem a Brasília: “dizem que quem está organizando tudo é a turma do PT que não quer mais a Dilma Rousseff. É tudo armação para desgastar o governo e trazer o Lula de volta já no ano que vem”.

Será?

É verdade que a volta do ex-presidente Lula é desejada não só pelos petistas, mas também por líderes de partidos da base aliada, como PMDB, PDT e PP. Os partidos perderam a interlocução com o governo da presidente Dilma Rousseff, formado em sua maioria, segundo definição de deputados e por técnicos arrogantes. Talvez esses gestores reproduzam com seu comportamento um pouco da prepotência presidencial.

Sem carisma, com popularidade em queda, talvez a própria presidente decida chamar o Lula de volta.

Do contrário, pelo que parece, Dilma vai continuar sangrando a cada nova mobilização, a cada nova manifestação.

Se o movimento das ruas tem algo a ver com manipulação de petistas (eu acho que não existe a menor possibilidade) ou não, o fato é que o governo da presidente parece ter chegado ao fim antes do prazo.

Agora é esperar para ver quem continua “segurando a alça do caixão”.

Sem diálogo (especialmente sem benesses) para os políticos da base da aliada, a presidente caminha para o isolamento, cavando a própria cova.

De um jeito ou de outro, é possível que surjam em breve vozes poderosas clamando pela volta de Lula.

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