Dilma perde mais uma para Renan e Alves: plebiscito é matéria exclusiva do Congresso Nacional
   2 de julho de 2013   │     22:57  │  2

Se o que a presidente Dilma Rousseff queria – ao propor inicialmente uma constituinte exclusiva e o plebiscito – era dar um “tiro certeiro” para desviar o foco das manifestações populares ou ganhar tempo, o tiro saiu pela culatra.  Literalmente.

A presidente acaba de perder mais uma queda de braço para o PMDB, em especial para os presidentes da Câmara Federal, Henrique Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ao receber a proposta de plebiscito das mãos do vice-presidente Michel Temer e do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Renan e Alves fizeram questão de colocar o governo em seu devido lugar.

A presidente não tem, legalmente, a prerrogativa  de propor o plebiscito. Dentro do modelo de democracia brasileira, essa é uma exclusividade do parlamento. Por isso o próprio Michel Temer, que passou a atuar como bombeiro entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, fez questão de deixar isso claro.

“O que o executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir esse processo do seu início até o final é o Congresso Nacional. Portanto quando vai ser o plebiscito, se há plebiscito, quais os temas do plebiscito, isso será definido pelo presidente Renan, pelo presidente Henrique, pelas lideranças das duas casas que vão tratar desse assunto já que eu repito: o Congresso é o senhor absoluto desse processo”, disse o vice-presidente da República, Michel Temer.

O presidente do Senado fez questão de deixar ainda mais claro que Dilma Rousseff não manda no Congresso Nacional e que a influência da presidente é cada vez menor nas duas casas.

“O Congresso por ocasião da votação do projeto de decreto legislativo, ele vai ampliá-los ou reluzi-los, mas essa é uma decisão que cabe ao Congresso porque essa matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional”, falou o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB – AL.

Henrique Alves contemporizou um pouco: “É uma pauta extensa, tecnicamente complicada, mas se essa casa quiser e por consciência construir, construiremos”, afirmou o presidente da Câmara. Ele próprio no entanto tem dado sinais de que não acredita na aprovação do plebiscito a ponto de ter validade para 2014.

O PMDB e PSB que fazem parte da base de apoio da presidente, embora já tenham se manifestado a favor de um plebiscito, avisam que querem que a consulta seja realizada durante as eleições de 2014, com o resultado valendo a partir de 2016.

“Teria que aprovar isso tudo até final de setembro mais precisamente, o que é um tempo realmente muito curto”, reagiu o presidente do PMDB Valdir Raupp.

A oposição  acha que é impossível aprovar o plebiscito este ano: “ eu acredito que a própria presidente da República sabe que isso é impossível. Mas ela prefere trazer esse tema para o Congresso Nacional. Fazer com que aqui haja um enorme debate como se as pessoas esquecessem da realidade, daquilo que as afligem”, reagiu o presidente do PSDB senador Aécio Neves.

Até o líder do PT que tem por dever de ofício defender o plebiscito reconhece que essa não será uma tarefa fácil.

“Eu acho que nós deveríamos fazer o plebiscito até o final de setembro, respeitando o principio da anualidade. Como cláusula pétrea. Quando se quer, dá, quando não se quer ,não dá”, afirmou o deputado líder do partido, José Guimarães, do PT – CE.

Uma derrota anunciada

A presidente Dilma Rousseff já teve de recuar na proposta da constituinte exclusiva – que foi na verdade uma precipitação – e agora já começa perdendo a batalha do plebiscito. Se a consulta popular for realizada não será nem quando, nem como ela quer. PMDB e PSB estão hoje, ao menos nesta questão, muito mais alinhados com a oposição, o inviabiliza a possibilidade de aprovação da proposta num curto espaço de tempo.

Depois da tentativa de isolamento que sofreu na semana passada, o presidente do Congresso Nacional tem conseguido reagir bem e devolveu a saia justa para a presidente da república. O Congresso Nacional ouviu a voz das ruas e passou a aprovar todas as propostas cobradas pelos manifestantes. Hoje foi aprovada mais uma (ficha limpa para servidores públicos). Nesse meio tempo, a presidente Dilma Rousseff só conseguir apresentar uma sugestão de plebiscito que sequer será levada em conta pelos deputados e senadores.

Até porque o governo foi ineficiente. Ao receber a proposta de cinco perguntas do plebiscito, Renan Lembrou que duas questões já foram votadas pelo Congresso Nacional: o voto aberto para a cassação de mandatos, já aprovado pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados; e a redução do numero de suplentes de senador de dois para um.

(As declarações deste texto foram extraídas do G1/Jornal Nacional).

Para a consulta popular sobre reforma política, o governo sugeriu cinco temas (G1):

– financiamento de campanha, que pode ser privado (como é hoje), público ou público com doações privadas;

– sistema eleitoral, que vai para decidir como será a eleição de deputados: pelo sistema proporcional, como é hoje; por voto distrital puro ou misto; por voto majoritário para eleição de parlamentares; por voto em lista fechada ou flexível; ou então por voto em dois turnos.

– manutenção ou não das coligações de partidos para as eleições;

– o fim dos suplentes no Senado que hoje não são eleitos pelo povo, mas podem assumir o mandato no caso de afastamento do titular

– e o fim do voto secreto no parlamento – usado, por exemplo, nas votações para cassação de mandato.

COMENTÁRIOS
2

A área de comentários visa promover um debate sobre o assunto tratado na matéria. Comentários com tons ofensivos, preconceituosos e que que firam a ética e a moral não serão liberados.

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do blogueiro.

  1. ARTHUR BRAGA

    A PRINCIPAL REIVINDICAÇÃO DO POVO NÃO FOI CONTEMPLADA!!!
    A PRINCIPAL REIVINDICAÇÃO DO POVO É A EXTINÇÃO DAS REGALIAS DOS PARLAMENTARES, DIMINUIÇÃO DOS SUPER SALÁRIOS, DIMINUIÇÃO DESSA VERBA DE GABINETE EXORBITANTE E, SOBRETUDO, DIMINUIÇÃO SIGNIFICATIVA (NO MÍNIMO 50%) DO NÚMERO DE DEPUTADOS E SENADORES!!!!! ISSO SIM É UMA REFORMA POLÍTICA EDIVALDO JÚNIOR!! VAMOS DIVULGAR ESSA CAUSA…ESSE É O PRIMEIRO PASSO PARA A MORALIZAÇÃO DO NOSSO PAÍS!!!

  2. jonas antonio de freitas

    Quando o barco ou o navio começa afundar, esses do PMBD, eles são os primeiros a cair fora… Na verdade, os três poderes são e deve ser independentes. A Dilma e os petralhas estão começando cair à ficha que eles não são eternos… O povo está nas ruas insatisfeitas, querem reformas já, nós três poderes,principalmente , exigindo reforma partidária e sistema de governo.Esse sistema de governo que ai está não funciona mais.Socialismo Bolivariano que os petralhas querem impor aos Brasileiros, é um verdadeira farsa.Vamos educar o povo para escolher a forma e a reforma política que a Nação quer…

Comments are closed.