Dívidas rurais: aprovação da MP 610 antede mais de 30 mil produtores de Alagoas
   12 de julho de 2013   │     17:40  │  2

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 11, a MP 610, conhecida como MP da Seca, com substitutivo propsota pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A MP autoriza o pagamento de um adicional de até R$ 560 no benefício pelos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra e que foram atingidos pela estiagem.

O susbtitutivo também dá condições especiais para a quitação de dívidas de até R$ 100 mil contratadas pelos produtores rurais até 2006 com descontos que vão de 40% a 85% a depender do valor da dívida.

O parecer de Oliveira  estende benefícios a todos os produtores rurais do Nordeste, enquanto o texto original da MP beneficia apenas os agricultores do Pronaf e prevê a renegociação de dívidas, junto a todas as fontes oficiais e para todos os produtores nordestinos.

Pelo texto, no Semiárido, dívidas originais de até R$ 15 mil terão descontos de 85%; entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, de 75%; e entre R$ 35 mil e R$ 100 mil, de 50%. Nos demais locais do Nordeste, os abates são de 65%, 45% e 40% para os mesmos valores contraídos.

O presidente da Federação de Agricultura de Alagoas, Álvaro Almeida, comemora a aprovação do substitutivo: “é preciso que todos os produtores tenham condições de pagar suas dívidas. Espero que o parecer seja aprovado e sancionado pela presidente DilmaRousseff”, diz .

Serão beneficiados mais de 400 mil produtores no Nordeste, sendo mais de 30 mil em Alagoas.

A Faeal distruibuiu nota sobre a aaprovação da MP, que você lê a seguir

Faeal comemora aprovação no Senado Federal da MP 610

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas, Álvaro Almeida, comemorou a aprovação, no Senado Federal, da Medida Provisória (MP) 610/2013, que trata da temática do endividamento rural e que ficou conhecida como MP da Seca.

“O texto foi aprovado por unanimidade de votos. Em nome dos produtores rurais alagoanos, agradecemos o empenho dos senadores Renan Calheiros e Benedito de Lira, além da dedicação do deputado federal Renan Calheiros Filho nesta conquista. Neste processo não posso esquecer a imprensa que foi peça importante nesta aprovação. Agora só nos resta aguardar que a MP seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff”, declarou o presidente da Faeal, Álvaro Almeida.

Aprovada pelo Senado Federal, a Medida Provisória será encaminhada nos próximos 15 dias para a Casa Civil, onde será avaliada e sancionada pela presidente da República.

No texto, a MP permite a todo o semiárido da região da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) da concessão de desconto para pagamento, até dezembro de 2014, de dívidas rurais de valor original até R$ 100 mil.

A Medida amplia ainda a renegociação de dívidas rurais a agricultores adimplentes em 2011 quanto a empréstimos com recursos dos Fundos de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). As dívidas serão prorrogadas por 20 anos, com cinco anos de carência e taxa de juros de 3% ao ano.

De acordo com a 610, é dado o perdão de dívidas amparadas em cédulas de produtor rural, realizadas entre 2003 e 2004, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além da viabilização do pagamento antecipado de dívidas rurais contratadas no âmbito do Plano Especial de Saneamento de Ativos (Pesa);

A MP promove também a individualização de desconto na renegociação de dívidas quando o produtor rural tiver mais de um empréstimo no valor de até R$ 35 mil cada um – assim, o desconto incidirá sobre cada empréstimo, além de determinar o perdão de dívidas de produtores rurais localizados na área de atuação da Sudene cujo valor atual seja de até R$ 15 mil, se originalmente elas tiverem sido de até R$ 50 mil.

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