O bicho não é tão feio como se pinta. Depois de uma forte desaceleração na receita em Julho, o estado registra em agosto uma forte recuperação.
Os números são preliminares (obtidos no portal da transparência e site da Sefaz), mas aponta para um crescimento na receita de ICMS na ordem de 20,2%.
No mês o estado arrecadou mais de R$ 226,8 milhões de ICMS ante R$ 188,69 milhões recolhidos em agosto de 2012.
Com esses números, o volume a arrecadação de ICMS no acumulado dos oito primeiros meses do ano chega a R$ 1,751 bilhão com variação de 9,85% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram arrecadados R$ 1,594 bilhão.
O aumento da arrecadação afasta, ao menos por enquanto, o “fantasma” da crise. E não é só o ICMS que deu sinais de forte recuperação. No mês (conta essa história depois) o FPE também cresceu acima dos 20%, ajudando a robustecer os cofres do Estado e dos municípios.
Se mantiver os gastos sob controle o governo terá condições não só de pagar o 13º em dia, mas também de ficar abaixo do limite máximo da LRF.
A assessoria de comunicação do Grupo João Lyra acaba de confirmar que o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas, acatou liminarmente a ação de agravo de instrumento impetrada pelo advogado Diógenes Tenório.
No despacho, o desembargador deu ainda um prazo de até 30 dias para que o grupo apresente um plano de recuperação.
Com essa decisão, o empresário e deputado federal João Lyra, PSD-AL, ganha uma nova chance de recuperar suas empresas. A decisão chega num bom momento. As duas usinas do grupo em Minas Gerais estão em moagem e as usinas de Alagoas estão na fase de apontamento (preparativos) para a moagem que começa entre setembro e outubro
Se o plano de recuperação for aceito, João Lyra pode ganhar tempo para renegociar as dívidas e voltar a investir na produção.
A boa notícia é que todo o setor sucroalcooleiro também em crise está conseguindo, a partir de agora, a atenção do governo federal, que além da subvenção do etanol acena com a possibilidade de uma linha de crédito especial para a recuperação da produção de cana, açúcar e álcool.
“É uma grande notícia, que deixou o presidente do grupo muito feliz. Todos os funcionários também estão felizes porque sabem que existe uma alternativa real para a recuperação das empresas”, disse um assessor
O agravo
O agravo de instrumento foi apresentado no TJ no último dia 23, pedindo a suspensão d os efeitos da decisão do juiz da comarca de Coruripe, o dr Sóstenes Alex, que decretou a falência e a intervenção no grupo.
A intervenção no Grupo João Lyra se restringiu, até hoje, apenas a uma “visita” de Ademar Amorim Fiel – um dos interventores – a sede do grupo, em Guaxuma.
Falência
O juiz da comarca de Coruripe, Sóstenes Alex Costa de Andrade, decretou pela segunda vez, no último dia 20, a falência do Grupo João Lyra. Segundo o magistrado, a decisão aconteceu porque o Grupo JL e seu mandatário deixaram de cumprir os termos da recuperação judicial, que foi estabelecida pela Justiça em 2008.
De acordo com o juiz, não é possível permitir que a ”insegurança jurídica continue”. Ele diz que embora o grupo tenha relevância no estado, “o Poder Judiciário tem o dever de impedira insegurança no mercado. Ele deveria ter cumprido com os termos judiciais”, reforça.
No início do mês o TJ/AL decidiu, por maioria dos votos, afastar o juiz Marcelo Tadeu do processo que julga a falência da Laginha Agro Industrial S/A – principal empresa do Grupo João Lyra.
Os desembargadores acataram a tese da defesa de João Lyra que pediu a suspeição do juiz por entender que ele tem uma inimizade com o usineiro. A falência do grupo havia sido decretada, em primeira instância, em setembro de 2012.
O agravo de instrumento
O andamento recurso do Grupo JL (processo 0801716-63.2013.8.02.0900), de Convolação de recuperação judicial em falência, com origem na Comarca de Coruripe pode ser acompanhado no site do Tribunal de Justiça. O recorrente é a Laginha Agro Industrial S/a, através dos advogados José Anchieta da Silva, Diógenes Tenório de Albuquerque Júnior e Carolina Fernanda cordeiro.
O agravado é “Massa Falida de Laginha Agro Industrial S/A”.
Em processo de recuperação judicial desde 2008 o Grupo JL tem dívidas estimadas em mais de R$ 1 bilhão. Os maiores débitos seriam com INSS, trabalhadores e fornecedores de cana, mas o grupo também tem dívidas com bancos internacionais.
Antes do que se qualquer um poderia imaginar os principais palanques das eleições de 2014 estão sendo definidos.
Era para ser uma simples convenção cartorial do PP, mas o encontro realizado no final da manhã e início da tarde desta sexta-feira, 30, em Maceió, se transformou numa demonstração de força do senador Benedito de Lira.
Mais de mil pessoas, representação de cerca de dez partidos, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, o governador Teotonio Vilela Filho e o prefeito de Maceió, Rui Palmeira participaram da convenção.
Maurício Quintella (PR), Givaldo Carimbão (PSB), Marcos Fireman (PSDB), Régis Cavalcante (PPS) e Joaquim Brito (PT) estavam entre as lideranças presentes ao evento.
O vice-governador, Thomaz Nonô, não foi por que está doente, mas mandou o deputado estadual Jeferson Morais representar do DEM. Ronaldo Lessa (PDT) também mandou representante.
A mesa da convenção serviu para mostrar claramente que dois blocos estão sendo formados para 2014.
Um em torno do senador Benedito de Lira (que pode ou não incluir Nonô e o DEM) e outro em torno do senador Renan Calheiros, esse por enquanto com a possibilidade de se tornar mais forte.
Claro que Renan Calheiros terá de se entender como o PTB. Em princípio candidato à reeleição, o senador Collor fortalece seu partido e seu grupo e pode liderar a formação de outro bloco capaz de disputar e de levar o governo. A mesma regra vale para Nonô que, tudo indica, terá a “caneta na mão” a partir de abril do ano que vem.
Cada lance a partir de agora será decisivo. Até a primeira semana de outubro desde ano, prazo para as filiações partidárias dos candidatos, a movimentação será mais intensa. Em seguida virá a fase de sondagem e arrumação. Depois do carnaval, as alianças começarão a ser montadas pra valer. Quem parte na frente e parte bem, agora, tem maiores chances de fazer bonito na “avenida”.
Sem dúvidas fazer “Justiça” é uma das mais nobres e recompensadoras atividades do Brasil no período pós Constituição de 1988. Juiz pode tudo. Ou quase tudo. E melhor, os juízes tem o poder de determinar os próprios salários e ainda ajudam “amigos” de profissão, a exemplo de procuradores, delegados, promotores.
Os magistrados conseguem sempre encontrar bons argumentos para ganhar mais. Nesta quinta-feira, 29, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei que eleva para R$ 30.658,42 o salário dos ministros do Supremo.
Hoje um ministros do STF ganha R$ 28.059,29, afora vantagens como passagens, ajuda de custo etc etc etc.
A partir de janeiro de 2014 os ministros do STF passam a ganhar automaticamente
R$ 29.462,25.
É muito? Barbosa acha que não. Segundo o presidente do STF, os ministros precisam de reajuste extra, de 4,06%, para “compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário” entre janeiro de 2012 e dezembro deste ano.
O valor requerido é resultante da aplicação do porcentual de 4,06% ao subsídio previsto para vigorar no ano que vem.
Eles ganham cada vez mais e o trabalhador, ó!
Enquanto isso o salário mínimo vai aumentar para R$ 722,90 – um reajuste de 6,62% em relação ao valor atual (R$ 678). Um aumento que é superior a inflação. Ainda assim o salário dos ministros do STF terá um reajuste maior.
Hoje eles ganham “apenas” 41,3 salários mínimos. A partir de janeiro passarão a ganhar 42,4 salários mínimos. Sim, passarão, porque alguém aí tem dúvidas de que os deputados federais – muitos deles com processos no STF – terão coragem de votar contra?
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou nesta quinta-feira, 29, que o governo prevê salário mínimo de R$ 722,90 a partir de 1º de janeiro de 2014 , o que representa reajuste de 6,62% em relação valor atual, de R$ 678.
Segundo a ministra, o impacto do reajuste nas contas públicas (com o pagamento de benefícios) será de R$ 29,2 bilhões no próximo ano.
O novo valor consta do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) que foi entregue hoje por Miriam (veja texto abaixo) ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros.
A ministra diz que o novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo, “que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, o que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores”.
O valor do salário é calculado com base no percentual de crescimento do PIB do ano retrasado mais reposição da inflação do ano anterior pelo INPC.
O salário mínimo foi instituído em 1940.
A Agência Senado distribuiu texto sobre a entrega da proposta de Orçamento:
Renan recebe proposta orçamentária do governo Dilma para 2014
O projeto de Lei Orçamentária Anual 2014 já se encontra nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A cerimônia de entrega do documento, pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior foi realizada nesta quinta-feira (29) no gabinete da Presidência do Senado.
A proposta orçamentária prevê salário mínimo de R$ 722,90 para o próximo ano, crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5%. Ao receber a peça orçamentária, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enfatizou à ministra Miriam Belchior que o Parlamento brasileiro se encontra em um momento especial, tendo diante de si a tarefa de analisar a pertinência do Orçamento Impositivo, e, entre outras responsabilidades, atender as demandas da população.
“Desde já defendo que 50% das emendas parlamentares do Orçamento Impositivo sejam destinadas à saúde”, adiantou Renan à ministra. A proposta, já aprovada na Câmara, obriga a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Outra questão ressaltada pelo presidente do Senado, durante a cerimônia, foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal que julgou impróprio o controle preventivo da constitucionalidade.
“Estabelecemos, assim, novos ritos, regras claras, democráticas e equilibradas para analisar os vetos presidenciais. Os vetos deixaram de ser entulhos legislativos que se acumulavam em prateleiras e agora são analisados mensalmente concluindo, assim, todo o ciclo legislativo”, relatou. Renan disse ainda à ministra Miriam Belchior que “o fortalecimento do Congresso Nacional, cujos esforços feitos visam aproximar o Legislativo cada mais vez da sociedade, é um elemento decisivo para o aprimoramento do modelo democrático do País”.
Ao final do encontro, a ministra agradeceu ao presidente do Senado o empenho do Parlamento brasileiro com as grandes demandas nacionais. “É muito bom saber que a questão da saúde é também prioritária para o Congresso Nacional”, afiançou Miriam Belchior.
