Dilma e Renan fecham acordo sobre vetos: multa do FGTS fica fora
   19 de agosto de 2013   │     22:47  │  0

Depois de mais de duas horas de reunião com Dilma Rousseff, Renan Calheiros cedeu e deve retirar da pauta de votação, nesta terça, 20,  o veto presidencial sobre a lei que acaba com multa de 10% do FGTS

O governo não quer perder uma receita que passa dos R$ 4 bi por ano e que é paga pelos empresários.

O presidente do Congresso Nacional defendeu, após reunião com a presidente, a possibilidade de redução gradativa (até a extinção) da multa de 10% do saldo do FGTS que as empresas têm de pagar em casos de demissão sem justa causa.

Apesar disso, Renan Calheiros admite rediscutir a pauta com líderes partidários, podendo adiar a votação de pontos não consensuais.

A sessão do Congresso para deliberar sobre vetos presidenciais editados a partir do dia 1º de julho está marcada para 19h desta terça-feira. Renan Calheiros, convocou os líderes partidários da Câmara e do Senado a uma reunião, às 15h, para definir os procedimentos da votação. Ele explicou que, embora a cédula de votação com os 128 dispositivos vetados já esteja pronta, caberá aos líderes decidirem que itens serão apreciados e qual ordem será adotada.

“Os líderes podem pedir, por exemplo, a preferência e a exclusão de qualquer matéria”, ponderou Renan.

O lider do PT na Câmara, deputado José Guimarães, por exemplo, está “apelando” para que o veto do FGTS não seja colocado em votação. Renan, num claro sinal de que a conversa com Dilma foi produtiva, diz que é preciso zelar pelo “equilíbrio das contas públicas”.

De acordo como o presidente do Senado, o veto do FGTS pode ser votado em “outra oportunidade”. Para Renan é possível “evoluir para uma solução gradativa” como alternativa ao veto, como propõe o PT na Câmara. “Essa multa poderia ser gradativamente eliminada, 20% em 2014, 40% em 2015, mais 40% em 2016, de modo a não afetar o equilíbrio das contas públicas, que é a grande convergência que precisa ser defendida, do Executivo com o Legislativo”, afirmou Renan.

Empresários pagam a conta

Criada em 2001 para equilibrar déficit do FGTS, a multa rendeu até 2012, segundo estimativa da CNI, R$ 45,3 bilhões.

Em fevereiro do ano passado, o Conselho Curador do FGTS informou ao governo que a conta com os trabalhadores estava quitada (a última parcela das dívidas geradas com os planos econômicos foi paga em junho de 2012), e o adicional de 10% poderia ser extinto  no entando o governo decidiu manter a contribuição.

A CNI calcula que de julho de 2012 a abril deste ano as empresas tiveram de arcar com R$ 2,7 bilhões. Além da multa rescisória de 10%, o empregador que demite sem justa causa paga ao empregado indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS.