Estouro da LRF pode inviabilizar AL: o exemplo de Tocantins
   20 de agosto de 2013   │     0:01  │  8

Alagoas ultrapassou todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e parece que não aconteceu nada. Ministério Público, Poder Judiciário e até o governo federal fazem vistas grossas para um problema que pode levar o estado para o buraco financeiro e o caos administrativo.

O estado, como revelei em primeira mão (http://wp.me/p2Awck-11H) , estourou no primeiro quadrimestre deste ano o limite máximo da LRF (49% da Receita Corrente Líquida com pessoal).

Até agora o governo do estado não se pronunciou sobre a questão, nem apresentou publicamente um plano para reduzir os gastos com pessoal.

Por coincidência, no mesmo período em que Alagoas estourou o limite máximo da LRF, o estado de Tocantins também ultrapassou o teto de 49% da LRF. A diferença é que lá o governador Siqueira Campos (PSDB) determinou a adoção de medidas para reverter o problema. Como se sabe, o estado que estoura o limite da LRF está passível de perder todas as transferências voluntárias de recursos – o que pode inviabilizar todas as obras, investimentos e  convênios com federais.

No caso do Tocantins, o governo anunciou, a partir de 24 de junho, um plano para reduzir em 15% folha de pagamento do Estado. A medida foi adotada por recomendação do Comitê de Gestão Pública e atingiu principalmente 3,6 mil servidores comissionados, além de contratos temporários.

Já a Assembleia Legislativa do Tocantins demitiu 1,5 mil comissionados dos gabinetes dos deputados e da Mesa Diretora, para adequar a folha de pagamento à LRF. O decreto legislativo foi publicado no dia 22 de julho. Isso porque, segundo o presidente da Casa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), informou que a folha ultrapassou em 0,11% o limite.

Em Alagoas o Estado estourou o limite da LRF em 0,05%. Já a Assembleia Legislativa ultrapassou como mostrei aqui (http://wp.me/p2Awck-11U) o limite máximo da LRF em 1,1 ou dez vezes mais do que o Tocantins.
Diferente do governo e da ALE do Tocantins, nem legislativo nem executivo de Alagoas dão sinais de que vão reduzir gastos com Pessoal.
O problema é a que a crise financeira tende a se agravar em função da frustração de receita, principalmente na redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Se continuar assim Alagoas corre o risco – não custa repetir – de ir pro fundo do poço.

Mais informações sobre os cortes de gastos no Tocantins nos links a seguir:

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tocantins-demite-comissionados-para-cumprir-lrf,1056545,0.htm

http://www.portalct.com.br/estado/2013/06/24/54936-governo-anuncia-plano-para-reduzir-em-15-folha-de-pagamento-do-estado-contratados-e-comissionados-sa

http://www.portalct.com.br/blogct/2013/06/25/54945-pugliese-diz-que-corte-de-15-de-comissionados-e-para-se-adequar-a-lrf-quot-isso-e-forma-de-como-nao

http://cenariotocantins.com.br/principal/governo-incha-maquina-e-fica-impedido-de-convocar-aprovados-do-concurso-do-quadro-geral/

COMENTÁRIOS
8

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  1. Benigno

    Alguém aí vai falar sobre os juros da dívida alagoana, uma das maiores de nossa federação!
    Entre as poucas atribuições que este atual governo executou, a questão financeira do Estado, poderia estar muito pior! Isto não quer dizer que ele não possa fazer melhor, mas sabemos que poderia ser muito pior…
    Por outro lado, isto é um cala boca na maioria destes sindicatos, que sempre disseram que Alagoas tinha grana mais do que suficiente para aumento de salário.
    Quanto aos comissionados, como dizia o ex-presidente Lula: “é republicano empregar aqueles que sempre somaram conosco…”
    Espero que Vilela saiba fechar o seu governo entregando o Estado com as contas em dia, ou o próximo governador vai se depará com o cáos.

  2. SEMPRE FALAVA

    o teotonio, sempre quando o funcionário falava em aumento, ele chegava com a desculpa de que não podia fugir da LRF; assim, não aumentava ningúem, exceto ele e seus “colaboradores” apelidados por secretários. agora, extravessa, não em favor dos servidores, mas sim, por parte dos seus fiéis amiguinhos. esse governador, não tem jeito. que coisa horrível.

    1. carlos ferro

      reduza os cargos em comissão,acabe com a metade dos carros locados,acabe com a farra dos celulares, acabe com a farra das diárias,acabe o contrato com essas empresas de segurança privada(em colégios que já tem vigias,existem 2,3 seguranças privados)uma vergonha.acabe com as os que só beneficiam seus apadrinhados.tenha postura governador.e o pior deixe de gastar o nosso dinheiro com propagandas enganosas(4.000.000,00)isso mesmo quatro milhões jogados no lixo.

  3. Williams Roger

    CHEGA DE MENTIRAS E PROPAGANDAS ENGANOSAS!

    O ESTADO – GOVERNADOR – É O PRIMEIRO A DESCUMPRIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. POIS:

    1- NÃO PODE “DAR” AOS SERVIDORES ESMOLAS ATRAVÉS DE ABONOS OU GRATIFICAÇÕES;

    2- NÃO PODE CONTRATAR SERVIÇOS PRESTADOS COMO PROCESSO SELETIVO ATRAVÉS DE CURRÍCULO; O QUE ACONTECE NA SAÚDE E EDUCAÇÃO E CARGOS COMISSIONADOS;

    3- NÃO PODE IMPLEMENTAR PLANO DE CARGOS E CARREIRA POR GERAR DESPESAS;

    4- MESMO ULTRAPASSANDO O LIMITE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; HAVENDO FALECIMENTO E APOSENTADORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PODE SIM CONTRATAR ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA.

    COMO É PÚBLICO E NOTÓRIO; NÃO TEMOS POLICIAIS, NEM PROFESSORES E NEM SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE! VEJAMOS O QUE A LEI REGISTRA:

    LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)

    Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.

    Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

    I – concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;

    II – criação de cargo, emprego ou função;

    III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

    IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

    V – contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

  4. Nunes

    A situação de Alagoas precisa ser revista, exagero no numero de comissionados, contratos eternos de serviços prestados e monitores, e outra, pediram milhões de empréstimos para incrementar o ipaseal previdência e consequentemente resolver o problema dos inativos, nada aconteceu o que temos hoje é milhares de aposentados recebendo pela folha dos ativos onerando a folha e atingindo o percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo precisa dar esplicações sobre esse tema.

  5. Valdeck

    Essa situação caótica em Alagoas não é nova, há muito que o Estado precisa de intervenção federal, pois os desmandos e descalabros são de estarrecer, a segurança no Estado é uma lástima, estamos refém da bandidagem, com baixo efetivo policial, sem infra-estrutura, a saúde idem, quem depende do serviço público de saúde alagoano, tem de penar, desde as filas para pegar ficha nas madrugadas, ao precário atendimento nos corredores dos hospitais, vivemos em regime de guerra civil nos hospitais públicos e maternidades que um dia foi referência e hoje colabora para os altos índices de mortalidade infantil. A educação alagoana sempre nos últimos lugares, com escolas depauperadas, insalubres, com baixo efetivo profissional, mal remunerados, não capacitados, crianças e jovens desestimulados, pressionados pelo tráfico gerador da violência no Estado. O Estado de Alagoas parou no tempo e a população amarga essa ingerência. A LRF tão propalada pelo governador Vilela para não dar aumento ao funcionalismo público é ultrapassada tranquila e impunemente com os milhares de comissionados tanto do Palácio de vidro quanto da Assembleia Legislativa que vive também um caos administrativo sem precedentes, sem dar retorno e sem mostrar eficiência no trato com o erário público para com a população. Faltando pouco para findar esse governo que já dá sinais de cansaço, de falência, de imobilidade paquidérmica, sem querer cortar na própria carne. O que falta de tão mais absurdo acontecer para se tomar providências?

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