Servidores do Senado vão devolver salários acima do teto, diz Renan
   26 de setembro de 2013   │     16:46  │  0

O servidor que recebeu salários acima do teto terá devolver o excedente. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 26, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os descontos serão feitos a partir de outubro. Os servidores do Senado que recebem acima do teto para o serviço público (pouco mais de R$ 28 mil) deverão devolver o valor já recebido conforme a lei 8.112, que estabelece pagamento mensal com valor não inferior a 10% do salário.

A medida foi anunciada após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que deu dar 30 dias para que o Senado reduza os vencimentos dos servidores da Casa que ganham acima do teto de R$ 28 mil.

O Tribunal também decidiu que os 464 funcionários que recebiam os “supersalários” em 2010, ano em que foi realizada a auditoria, terão de devolver os valores recebidos a mais desde 2008 aos cofres públicos. A estimativa do TCU é o montante acumulado chega a cerca de R$ 300 milhões.

“A devolução vai ser cobrada como manda a lei. A lei estabelece como deve ser feito no caso da devolução dos salários que foram recebidos a mais”, explicou Renan.

A notícia está em vários sites. O texto a seguir é da Agência Senado:

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), explicou nesta quinta-feira (26) como será a devolução determinada pelo Tribunal de Contas da União dos valores recebidos acima do teto constitucional. Renan se reuniu com o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, e em seguida anunciou que a devolução dos valores recebidos acima do teto por alguns servidores do Senado será feita a partir do próximo pagamento, em outubro.

Antes mesmo da comunicação oficial do tribunal, o presidente Renan Calheiros já havia anunciado que a decisão do TCU iria ser cumprida na íntegra e imediatamente. “Essa decisão se harmoniza e se complementa com as decisões que estão sendo tomadas no Senado Federal e nós vamos implantá-la imediatamente, a decisão como um todo, com relação ao teto constitucional e com relação à cobrança do retroativo. Espero que todos os Poderes façam o que o senado está fazendo, implementando, fazendo respeitar o teto constitucional”, afirmou. Quem tiver ressarcimentos a fazer, será comunicado e poderá parcelar o débito. As prestações serão de, no mínimo, 10% do valor da remuneração bruta do servidor, como determina o artigo 46 da Lei 8.112/90.

O presidente Renan Calheiros lembrou que a auditoria feita pelo TCU e que apontou o pagamento de valores acima do teto constitucional foi pedida pelo próprio Senado, em 2009. A intenção era esclarecer o que fazia parte do cálculo para a composição do teto salarial, hoje em R$ 28.059,29. A partir de agora, os valores referentes a adicionais, indenizações, horas-extras e funções de chefia que ultrapassarem o teto serão automaticamente cortados. Uma economia para o Senado, segundo o presidente Renan Calheiros. “Foi o Senado que pediu a auditoria ao TCU. Exatamente para que não houvesse dúvida com relação a isso. E a decisão veio em uma boa hora, na hora em que nós estamos racionalizando, fazendo economias. Nós temos uma economia proposta de 300 milhões em dois anos”, lembrou.

O presidente do Senado disse ainda que será cumprida a determinação do TCU para que a jornada dos funcionários comissionados do Senado seja de 40 horas semanais. Os servidores efetivos, que não tem função comissionada, continuam com jornada diária de sete horas. Os que exercem cargos de chefia já são obrigados a cumprir oito horas diárias.