Senado derruba decisão do TSE e mantém 9 vagas de deputado federal para Alagoas
   23 de outubro de 2013   │     22:23  │  1

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo 85/13, que suspende a decisão do TSE de redefinir o número de deputados federais por estado. Com a decisão ficam mantidas as regras atuais de distribuição das 513 vagas de deputados federais entre os estados.

As cadeiras são distribuídas de acordo com o tamanho da população dos estados levantado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1998.

Alagoas não perde nenhuma vaga para federal, nem a Assembleia Legislativa que terá a sua atual bancada, de 27 deputados, mantida – prevalecendo informação antecipada por este blog (http://wp.me/p2Awck-J2) em abril deste ano.

Medida “facilita” a vida de candidatos

A manutenção da bancada facilita a vida de articuladores políticos e, principalmente, dos candidatos a federal e estadual. A eleição também fica um pouco mais barata e menos acirrada.

Quem perde um pouco – ou deixa de ganhar – é o cabo eleitoral profissional e os organizadores de cadastro que certamente ganharão um pouco menos.

A informação é confirmada pela Agência Senado, em texto que você lê a seguir:

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Decreto Legislativo 85/13, que suspende os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de redefinir o número de deputados federais por estado. A votação na data de hoje foi um compromisso assumido pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) com os senadores na semana passada.

Com a decisão da maioria dos senadores – 34 votos favoráveis, 28 contrários e duas abstenções -ficam mantidas as regras atuais de distribuição das 513 vagas de deputados federais entre os estados. As cadeiras são distribuídas de acordo com o tamanho da população dos estados levantado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1998. O Tribunal Superior Eleitoral entendeu que a repartição deveria ser feita com base nos dados do censo demográfico de 2010. Dessa forma, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderiam uma vaga na Câmara dos Deputados. Já Amazonas e Santa Catarina teriam um deputado a mais; Ceará e Minas Gerais ganhariam duas vagas; e o Pará, quatro.

O autor do projeto que susta a decisão do TSE, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), argumentou que a mudança no número de deputados federais por estado só pode ser feita por meio de lei complementar, aprovada pelo Congresso Nacional; e não por uma decisão administrativa da Justiça Eleitoral. O presidente do Senado, Renan Calheiros, encaminhou o projeto de resolução para a análise da Câmara dos Deputados.

 

COMENTÁRIOS
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  1. jose antonio dos santos

    Conviver e obedecer leis criadas por uma maioria de canalhas desmoralizados que fazem parte do Congresso Nacional é uma vergonha. O ex-presidente Lula em uma de suas tiradas quando afirmou que tinha centenas de “picaretas” no Congresso Nacional, tinha razão.Que a maioria desses desmoralizados politicos exponham seus histórico de vida pregressa aos meios de comunicação!

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