Outro dia apostei minhas fichas de que Renan Filho será o nome indicado pelo PMDB para disputar o governo de Alagoas. Os sinais de que posso acertar esse “palpite” estão cada vez mais fortes.
O deputado federal do PMDB foi em avaliado em pesquisas cuidadosamente encomendada pelo seu partido, num cenário que incluía, além de nome, Biu de Lira e Thomaz Nonô.
Depois ele próprio admitiu que poderá ser candidato, se for convocado, mas só decidirá isso na “hora certa”.
Nas últimas semanas Renan Filho tem cumprindo intensa agenda pelo interior e, essa semana, surgiu, em pleno Natal, uma comunidade no Facebook defendendo seu nome para o governo.
“Esta comunidade é destinada as pessoas que querem, e que vão lutar por uma nova Alagoas. Queremos Renan Filho Governador!!!”
O que o deputado tem a dizer sobre isso? Não falei com ele não, mas sou capaz de “adivinhar” a resposta: “é uma iniciativa de pessoas que aprovam meu trabalho por Alagoas, mas não ainda não é o momento de decidir. Essa questão só será decidida a partir de março do ano que vem”.
Como eu tinha antecipado, a solução para a crise financeira na Assembleia Legislativa – que culminou com o atraso do pagamento do 13º dos servidores do Poder Legislativa– não será resolvida este ano.
Cavalcante, do PMDB, muito ligada a Olavo Calheiros, assumiu a presidência da Casa interinamente e se esquivou de cobrar soluções da mesa afastada. Além de manter todos os pagamentos – incluindo gratificações – a deputada preferiu estimular a greve dos servidores do Legislativo.
A pressão não deu certo. Teotonio Vilela Filho se reuniu com um grupo de deputado no Palácio dos Palmares, nesta sexta-feira, e disse que até gostaria de mandar dinheiro para a ALE pagar os servidores, mas avisou que só fará isso com autorização da Justiça.
Segundo a assessores do governador, “Teotonio tentou uma alternativa, junto ao MP e ao Judiciário, para garantir pelo menos o 13º salário dos funcionários da ALE, mas a atual Mesa Diretora só aceitava se fosse incluído pagamento das verbas de gabinete e outras despesas feitas pelos deputados”.
Resta agora aos servidores esperar o retorno da mesa diretora afastada, o que acontece a partir do próximo dia 1º. O presidente Fernando Toledo vai receber apenas o duodécimo do de janeiro, que será de um doze anos do Orçamento de 2013, o que equivale a cerca de R$ 12 milhões.
Toledo poderá escolher entre pagar todas as despesas da Casa ou priorizar o pagamento dos salários. Mas não será fácil. Pela primeira vez nos últimos anos a ALE com começa um ano com duas folhas atrasadas (13º e dezembro).
O gargalo do Orçamento
Enquanto o Orçamento 2014 não for votado pouco poderá ser feito. Todos os poderes vão trabalhar com o limite de um doze avos do ano anterior. E pronto. A ALE não poderá sequer pedir antecipação do duodécimo para pagar os atrasados de seus servidores.
Com ou sem greve, os deputados terão de dar um jeito para resolver essa crise. Do contrário, eles começarão a sentir o peso da crise – se é que ainda não estão sentido – no próprio bolso.
O impasse financeiro da Assembleia Legislativa – que culminou com o atraso do pagamento do 13º dos servidores do Poder Legislativo – não deve acabar nem tão cedo.
Nesta sexta-feira a tarde o governador Teotonio Vilela Filho se reuniu com um grupo de deputado estaduais no Palácio dos Palmares. A mesa diretora interina foi solicitar, desta vez com a participação de outros deputados, recursos para pagar o 13º.
“Foi pedido que seja repassado estritamente o valor relativo ao décimo terceiro dos servidores”, explicou Judson Cabral, presente ao encontro.
O deputado do PT disse que Téo Vilela concordou com o pedido e pode autorizar a transferência dos recursos a tempo de fazer o pagamento dos servidores ainda este ano ou nos primeiros dias de janeiro.
De acordo com assessores do governador existe predisposição do governo para resolver o problema dos servidores do Legislativo. No entanto a transferência de recursos – que seria feita a partir de crédito adicional através de decreto – só acontecerá com autorização da Justiça.
“O problema é que o Ministério Público entrou com nova ação contra a ALE em função do estouro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Ale terá que reduzir despesas com pessoal. Enquanto não for corrigida essa situação, o governo vai repassar o duodécimo e só fará crédito adicional com autorização da Justiça, que poderá consultar ou não o MP”, aponta um importante assessor de Téo Vilela.
O governador Téo Vilela Filho anunciou, no último dia 17, durante o Encontro de Gestores da Secretaria de da Educação pagamento do rateio Fundeb de 2013 aos professores efetivos e contratados.
A informação foi registrada na Agência Alagoas: “O rateio é muito importante e já estamos com perspectivas de no próximo ano dividir esse dinheiro, por meio de critérios discutidos com vocês, de acordo com o desempenho de cada escola”, disse à época. Ele, que também anunciou o pagamento do 14º e do 15º salários dos educadores ainda no dia 31 deste mês e o terço da hora aula para formação”.
Apesar do anúncio o pagamento de cerca de R$ 35 milhões que equivale a duas folhas salariais de professores e monitores que estão na ativa não deverá ser realizado este ano – como era previsto.
É que o pagamento depende da votação de lei autorizando a transferência dos valores para os servidores e como a Assembleia Legislativa não realizou sessão nas últimas semanas e nem deve mais realizar este ano, em função da greve dos seus servidores, o pagamento ficará pendente.
Sem tempo
Cerca de 12 mil professores efetivos e contratados que teriam direito a rateio ainda ese ano pelo jeito vão ter que esperar alguns dias ou semanas a mais.
Isso porque além de não existir mais tempo hábil para votação e pagamento este ano, a ALE vive uma crise sem perspectiva de solução. Os servidores do Legislativo, em greve, só voltam ao trabalho depois que receber o décimo terceiro ( e agora o salário de dezembro) e contam com apoio dos deputados de mesa diretora interina. Flávia Cavalcante avisou que enquanto for presidente interina não vota nada até que os servidores recebam. Resta saber quanto tempo ela vai ficar no cargo.
Justificando
A assessoria do governo informa que a mensagem já foi enviada para ALE e que espera apenas sua aprovação para que o pagamento seja feito.
Com o prolongamento da greve na ALE não só essa questão, como vários outros projetos considerados importantes para funcionamento da máquina pública – a exemplo do Orçamento – deixarão de ser votadas e terão repercussão no funcionamento de outros poderes.
Um exemplo é a proposta do governo que foi aceita hoje pelos militares, a prevê o bico remunerado e a nova lei das promoções e que dependem da aprovação dos deputados.
Relembrando
O texto a seguir, que é um trecho de notícia publicada no Gazetaweb no dia 20 de dezembro de 2012, dá uma ideia de como o processo deveria ter ocorrido este ano: ”Foi por unanimidade, em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, que a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em regime de urgência, na noite desta quinta-feira (20), o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que permite o rateio das ‘sobras’ do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Com isso, os servidores do Magistério receberão, agora em dezembro, quase três vezes o valor dos seus vencimentos”.
O governo detalhou agora a noite as propostas de melhoria das condições de trabalho apresentadas aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. A proposta prevê o aumento de custeio e investimentos, além de melhorias salariais.
De acordo com a assessoria do governador, atualmente são gastos mais de R$ 2,53 milhões de custeio por mês. O aumento do custeio será de mais de 50% e o valor repassado chegará a R4 3,98 milhões mensais.
Serão realizados ainda investimentos da ordem de R$ 16,27 milhões.
Quanto a questão salarial o governador garantiu o realinhamento de R$ 2,8 milhões mensais e adiantamento do reajuste de R$ 3,7 milhões mensais para janeiro.
“Em relação ao retroativo concordei com a proposta apresentada e serão mais R$ 14 milhões, sendo R$ 6 milhões em 2014 e R$ 8 milhões até março de 2015”, disse o governador em texto distribuído durante a reunião que pode ser visto na íntegra no link a seguir:
O governador também disse que estão garantidos o serviço voluntário gratificado e a nova lei de promoções.
Abaixo reprodução fotográfica da proposta salarial do governo que foi enviada por deputados presentes ao encontro realizado na noite deste quinta-feira no Palácio dos Palmares.
