Assembleia vota rateio e Orçamento nesta quinta, confirma Toledo
   8 de janeiro de 2014   │     15:31  │  2

O governo do estado tem pelo menos 32 processos esperando a apreciação dos deputados estaduais. Alguns outros podem entrar na fila até nesta quinta-feira, quando será realizado um esforço concentrado na Assembleia Legislativa. É o caso do realinhamento de salários e da lei das promoções dos militares.

O secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, reconhece, no entanto, que não será possível votar todos os projetos numa única sessão: “esperamos que sejam apreciados os projetos mais importantes – entre eles LOA, PPA e rateio do Fundeb.

“No caso dos projetos dos militares estamos priorizando o envio dos projetos o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira”.

O presidente da ALE confirma a inclusão de projetos prioritários na pauta de votação de amanhã – principalmente o Orçamento e o rateio do Fundeb: “também podemos votar outros quatro ou cinco projetos de interesse do governo, que iremos definir até esta quarta-feira”.

Taxas de cartórios para produtores rurais

Toledo também promete avaliar o pedido feito por Álvaro Almeida: “tem um projeto que reduz as custas cartoriais e beneficia os agricultores com dívidas nos bancos. Se for possível vamos incluir a proposta na pauta”, adianta.

O presidente da Faeal adianta que ligou para Toledo pedindo a votação do projeto de lei que reduz os valores da taxa cobrada pelos cartórios para o registro de Cédula de Crédito Rural.

“Fizemos um acordo com a Anoreg, intermediado pelo TJ/AL, que irá beneficiar os produtores rurais, mas só depois que for aprovado pelo Legislativo”.

Álvaro Almeida citou o exemplo de uma agricultora que pagou, ontem,  R$ 6.970,00  de custas cartoriais para poder  renegociar a dívida com o banco: “Se o projeto de lei estivesse aprovado, a produtora poderia pagar cerca de seiscentos reais. É uma grande diferença para quem vive do trabalho no campo”, disse.

COMENTÁRIOS
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  1. Policial Padrão

    Aos militares sugiro que fiquem de olhos bem abertos, pois este governo estar acostumado a firmar acordo e não cumpri-los. Ouvi entrevista do presidente dos sindicatos dos servidores da Assembléia Legislativa que irão trabalhar amanhã, mas que a paralisação continuará até o dia 20/02/2014 quando será pago a ultima parcela do 13 salário. Isso quer dizer que se os projetos não chegarem até amanhã só teremos aumento em abril, ou seja, folha de março que será paga em abril.

    Vem golpe por aí.

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