Adiado: rateio do Fundeb não será pago nesta sexta-feira
   30 de janeiro de 2014   │     21:09  │  17

A Secretaria de Educação do Estado não vai cumprir o prazo dado para o pagamento do rateio das sobras do Fundeb de 2013.

Na última terça-feira, 28, a assessoria de comunicação reforçou informação dada pela secretária Josicleide Moura e estabeleceu até esta sexta, 31, o prazo para o pagamento dos R$ 35 milhões do rateio.

As sobras serão dividas com 15 mil professores, sendo 7 mil contratados e 8 mil efetivos, cujas folhas que são preparadas –na SEE e na Secretaria de Gestão, respectivamente – estariam prontas e o dinheiro em caixa, pronto para ser transferido para os professores.

De novo o motivo do adiamento – essa pelo menos passa a ser a versão oficial – é a dúvida sobre o desconto previdenciário de 11%, previsto na lei que foi sancionada pelo governador Teotonio Vilela Filho na semana passada.

Em reunião com a secretária Josicleide Moura, Téo Vilela teria autorizado a fazer o pagamento integral, desde que não existam riscos de penalização do estado por ferir a legislação.

Os gestores da SEE e Segesp estão aguardando resposta a consultas feitas ao Ministério da Educação e Previdência Social. Mas aparentemente também existem outros  complicadores. Um dos mais importantes assessores do governador disse na noite desta quinta-feira que “na melhor das hipóteses” esse pagamento sairá na próxima terça-feira,4.

Entre  os problemas está a necessidade de rodar folha extra num momento em que a Segesp está processando o pagamento do funcionalismo.

O governo também descarta a possibilidade de pagamento do rateio aos professores inativos ou outros servidores da Educação. “A determinação do MEC é que o pagamento seja feito apenas para os professores que estão em atividade”, diz o assessor.

Na última terça-feira postei neste blog  a posição do Sinteal sobre o rateio do Fundeb, que você pode conferir neste link: http://wp.me/p2Awck-1tR

COMENTÁRIOS
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  1. SANDRA LEITE

    Edivaldo Junior, sou professora da rede pública estadual, tenho acompanhado o seu blog e vejo que sua fonte é confiável e o que você tem publicado antecipadamente a respeito do rateio das verbas do FUNDEB tem acontecido, você está de parabéns.
    Agora, a respeito do atraso do pagamento do rateio das verbas do FUNDEB, isso é um verdadeiro absurdo do Governo do Estado porque tudo o que está sendo discutido já está na Lei Federal que trata do assunto. Lei Federal Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007,dispõe em seu Art. 22. que:
    Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
    Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput deste artigo, considera-se:
    I – remuneração: o total de pagamentos devidos aos profissionais do magistério da educação, em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado, Distrito Federal ou Município, conforme o caso, inclusive os encargos sociais incidentes; (GRIFO NOSSO encargo sociais, INSS E IRRF, agora tem que se respeitar o TETO máximo mensal de cada IMPOSTO)
    II – profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica;
    III – efetivo exercício: atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério previstas no inciso II deste parágrafo associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remunera, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente.
    EDVALDO ISSO JA ESTA REGULAMENTADO NA LEI QUE CRIOU O FUNDEB. QUAL É A DÚVIDA? PORQUE O ATRASO DO PAGAMENTO? É POR ISSO QUE CADA VEZ MAIS TRABALHAMOS INSATISFEITOS, É UM DESCASO TOTAL COM O PROFESSOR QUE É A BASE DA SOCIEDADE. OBRIGADO, EDIVALDO POR SUA ATENÇÃO E CONSIDERAÇÃO PARA CONOSCO PROFESSORES,VOCE TA SENDO O ÚNICO QUE POSTA NOTÍCIAS SOBRE O RATEIO,SALÁRIO E TUDO QUE DIZ RESPEITO A EDUCAÇÃO DO ESTADO E MUNÍCIPIO,FICAMOS GRATOS.
    ATENCIOSAMENTE,
    PROFESSORA DE MATEMÁTICA SANDRA LEITE.

  2. Dameane Silva Lima

    O Governo é corrupto e os professors e administrativos também oor que não teem responsabilidade com Educação . Graças a miséria da sociedade que teve uma escola esculhambada sobrou dinheiro e agora tudoque eles querem é botar a mão nesse dinheiro , torrar e quando for março estão uuurrrrrando por mais aumento …………dinheiro pode ser sujo matam até a própria mãe por dinheoro………………………..

  3. PROFESSORA SERTANEJA

    Interessante!!! Nós educadores estamos simplesmente sendo feito de palhaços e nenhuma atitude concreta é realizada. Falácias… Falácias… e mais falácias… Ações nenhuma. Lembretes: Para quem fala mal do sindicato tivemos e oportunidade de mudarmos essas pessoas que lá estão inertes e a nossa ilustre categoria de “educadores” elegeram-nas com 81% dos votos válidos, o que comprova plena aprovação com as ações do sindicato, composto na sua cúpula por aposentados que deveriam deixar que outras pessoas renovassem aquela estrutura e pensamentos jurássicos. Outro lembrete: O governador Teo, agora crucificado, foi eleito através do voto democrático, comprovando que ele está lá por vontade do povo e todos têm o governo que merece. Envergonho-me de pertencer a essa categoria composta de tantos “analfabetos políticos”, que nada fazem para mudar essa situação caótica. Reclamar de que? Achem bom!!! Aplausos aos educadores alagoanos, tomara que não saia rateio nenhum e todos continuem lendo matérias como essa, mendigando um direito, sendo feitos de otários. Certamente, como afirmou o célebre Hamilton Werneck, a maioria absoluta dos professores alagoanos, assinaram o diploma com o polegar. Essa é a única explicação plausível para a inércia da categoria. PARABÉNS COMPANHEIROS!!! Estamos no caminho certo para formamos cidadãos imbecis, escravos dos usineiros e do neoliberalismo, cidadãos que representarão os seus formadores que trabalham para formar pessoas dementes.

  4. nunca

    INTERESSANTE QUE EM JUNQUEIRO TODOS OS PROFESSORES ESTÃO SABENDO DO RATEIO MENOS O PREFEITO,VICE_PREFEITO,VEREADORES ETC.

  5. jacqueline

    Acordem alagoanos!!!! A mentira e a falta de compromisso com o dinheiro PÚBLICO não são pregorrativas ou marcas deste (des)governo(Teotônio Vilela). Políticos alagoanos, por extensão, os brasileiros charfurdam na lama da impunidade e riem dos trabalhadores brasileiros ; homens e melheres de bem deste País.

  6. Professor Jadson Soares de Moura Lima

    Caro Edivaldo Junior, sou professor da rede pública estadual, tenho acompanhado o seu blog e vejo que sua fonte é confiável e o que você tem publicado antecipadamente a respeito do rateio das verbas do FUNDEB tem acontecido, você está de parabéns.

    Agora, a respeito do atraso do pagamento do rateio das verbas do FUNDEB, isso é um verdadeiro absurdo, é uma INÉRCIA TOTAL do Governo do Estado,pois, este Governador tem que mudar IMEDIATAMENTE sua assessoria jurídica, porque tudo o que está sendo discutido já está na Lei Federal que trata do assunto, e pelo que eu saiba uma Lei Federal prevalece sob uma Lei Estadual, a não que a estadual seja mais benéfica ao servidor, porém como a origem do FUNDEB vem de recursos oriundos de uma série de impostos municipais,estaduais e federais, essa fonte é segura, e a Lei Federal Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007,dispõe em seu Art. 22. que:

    Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

    Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput deste artigo, considera-se:

    I – remuneração: o total de pagamentos devidos aos profissionais do magistério da educação, em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado, Distrito Federal ou Município, conforme o caso, inclusive os encargos sociais incidentes; (GRIFO NOSSO encargo sociais, INSS E IRRF, agora tem que se respeitar o TETO máximo mensal de cada IMPOSTO)

    II – profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica;

    III – efetivo exercício: atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério previstas no inciso II deste parágrafo associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remunera, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente.

    Então,veja Edvaldo, isso já está REGULAMENTADO na Lei que criou o FUNDEB, então senhores assessores jurídicos e PGE, QUAL É A DÚVIDA? PORQUE O ATRASO DO PAGAMENTO? OS PROFESSORES ESTÃO CANSADOS DE TANTA HUMILHAÇÃO, PAGUEM LOGO ESSE RATEIO QUE DEVERIA TER SIDO PAGO NO DECORRER DO ANO DE 2013, ESTAMOS CANSADOS DE TANTA INCOMPETÊNCIA GOVERNAMENTAL, É POR ISSO QUE CADA VEZ MAIS TRABALHAMOS INSATISFEITOS, É UM DESCASO TOTAL COM O PROFESSOR QUE É A BASE DA SOCIEDADE. OBRIGADO, EDIVALDO POR TER CEDIDO O ESPAÇO.

    ATENCIOSAMENTE,
    PROFESSOR DE BIOLOGIA, JADSON SOARES DE MOURA LIMA.

  7. carlos

    Nada nunca foi e será cumprido por este governo data de acerto de pagamento para o servidor público!!Começou assim e vai terminar assim é marca do governo Teotônio Vilela Filhoooooo…..

  8. lenilda

    Parabéns ao jornalista pelo furo, já que nenhum outro órgão alagoano de informação colocou se quer uma nota a respeito desse tão complicado rateio. Nem a imprensa oficial.

  9. Prof. Henrique Santos

    Porque mentem tanto pra gente?!? Porque não dizem a verdade, que estão protelando o pagamento para correr mais juros (que não iremos receber). Já chegamos ao absurdo, à humilhação. Se nos apegarmos a Carta Maior em seu artigo 5º, Inciso III “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;”. Os professores efetivos e professores monitores trabalham em total estado degradante, desumano. Não sofremos tortura física, mas diariamente tortura psicológica que afeta, principalmente, a saúde da categoria.
    Em relação ao rateio, prometido britanicamente pelo governador Teotonio Vilela Filho para o dia 31/12 (hoje faz aniversário de 1 mês) fez com que acreditássemos: muita gente se programou, comprou, se endividou contando com um recurso que sobra e que acaba sendo um direito. Ninguém tá pedindo esmola “É UM DIREITO!” Agora, enquanto o governo lucra com os louros dos saldos do recurso que geram juros. Os professores irão pagar os juros pela crença em uma pessoa que já não se encontra mais apto e incapaz de gerenciar este estado. Desculpe dizer governador, pelo que li de seu pai e pelo que ele fez por este país, creio que o mesmo deva estar sentido vergonha por ver o filho fazer o contrário aquilo que ele construiu em outros tempos. Fica aqui o meu desabafo.

  10. Professora revoltada

    É vergonhoso a falta de respeito que os senhores têm para com os professores deste Estado. Mais uma vez é adiado devido a falta de responsabilidade dos gestores. Não entendo se as folhas já estavam prontas por que agora tem que esperar ser rodada uma folha extra, sendo a desculpa o desconto previdenciário, que beneficiará a campanha eleitoral deste ano. Sabem que é irregular esta cobrança, mas continuam nos fazendo de palhaço. governador nós respeitem!

  11. MISERICÓRDIA!

    ACHO QUE ESTÃO ESPERANDO QUE OS SERVIDORES DOEM O DINHEIRO COMO ESMOLA PARA O ESTADO FUDIDO POR ESSE GOVERNO! AFINAL DE CONTAS, DESDE QUE ASSUMIU O PODER, O GOVERNADOR ALEGA NÃO TER RECURSOS, MAS SÓ PARA O FUNCIONALISMO, PORQUE PARA FALSAS E RICAS PROPAGANDA O DINDIM NÃO FALTA, AO CONTRÁRIO, JOOOOOOOORRA PELAS BORDAS! CONTA OUTRA BANDO DE ABUTRES!

  12. DOUGLAS JUSTO DOS SANTOS

    SEM DÚVIDA VIVEMOS MOMENTOS DIFÍCEIS, PRIMEIRO EM RELAÇÃO AO NOSSO ESTADO QUE SOBRA DIFICULDADES, SEGUNDO A FALTA DE RESPEITO COM OS PROFESSORES E GRANDE PARTE DO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO NOSSO ESTADO, O RATEIO PARA QUE NÃO SABE SÃO AS SOBRAS DAS VERBAS DESTINADAS A EDUCAÇÃO, OU SEJA, É UM DIREITO DOS PROFESSORES E NÃO UM FAVOR QUE O GOVERNADOR TÉO VILELA FAZ, MESMO PORQUE OS PROFESSORES NÃO PRECISAM DE FAVORES E SIM, RESPEITO, ATENÇÃO, INVESTIMENTO,, ESSE GOVERNO SÓ DEMONSTRA SUA INCAPACIDADE E DESPREZO PELO POVO ALAGOANO, NOSSO POVO TEM LÁ SUA PARCELA DE CULPA POIS VOTARAM EM UM GESTOR DESPREPARADO, INSENSÍVEL, ARROGANTE, POVO DE ALAGOAS VAMOS TER CONSCIÊNCIA NÃO ELEJAM NEM PARA LOCUTOR DE BINGO ESSE MEDÍOCRE TÉO VILELA.

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