Falência do Grupo JL: João Lyra entra com embargo declaratório no TJ
   10 de março de 2014   │     18:01  │  0

O empresário e deputado federal João Lyra tenta, através de novo remédio jurídico retomar o controle do Grupo JL, que teve falência decretada pela Justiça de Alagoas.

Na sexta-feira seus advogados entraram com novo requerimento no TJ-AL pedindo o “desentranhamento dos “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO” e, por conseguinte, a sua autuação como recurso”.

O objetivo de medidas desse tipo seria de apenas de ganhar tempo explica um advogado.

“É uma medida protelatória, sem efeito do ponto de vista prático. Nesse caso o Grupo JL pode conseguir, provavelmente, é mais tempo para apresentar recurso especial no STJ”, explica o advogado Adriano Argolo, ao responder consulta deste blog.

Veja a decisão publicada no site do TJ/AL

ATO ORDINATÓRIO (Resolução TJAL n.º 04/2013) Considerando que a parte, por meio digital, interpôs recurso pela via destinada à petição intermediária, bem assim que a Resolução n.º 04/2013 prevê, em seu art. 3º, que as Secretarias dos órgãos julgadores poderão praticar, independentemente de despacho, ato ordinatório encaminhando processo ao DAAJUC para retificação de dados relativos à autuação e assentamentos correlatos, assim como que as autuações de embargos de declaração e de agravos regimentais estão a cargo das aludidas Secretarias, determino o desentranhamento dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls.442/452, cadastrado como petição intermediária, e, por conseguinte, a sua autuação como recurso.