Fato ou boato? Filiação de ET vira tema de campanha em AL
   18 de junho de 2014   │     20:00  │  3

O tema levantado em primeira mão por este blog começa a ganhar espaço até na imprensa nacional. Estaria Eduardo Tavares, o candidato do PSDB ao governo inelegível?

A assessoria do candidato já distribuiu nota, publicada aqui, na última segunda-feira, 16, negando essa possibilidade. Parecer do advogado Adriano Soares, especialista em direito eleitoral, garante que ET procedeu corretamente e que sua filiação ao PSDB é legal.

Por esse ponto de vista a “inelegibilidade” de ET seria apenas boato, intriga de adversários que querem minar sua candidatura. A Folha no entanto levanta outros pontos de vista,  que mostram que esse assunto ainda pode render  muita polêmica até o dia das  eleições.

Em reportagem desta quarta, 18, a Folha de São Paulo destaca o fato como mostra o texto a seguir:

Filiação de procurador de Justiça ao PSDB vira tema de campanha em AL

DIÓGENES CAMPANHA DE SÃO PAULO – 18/06/2014  12h15

A data de filiação ao PSDB do procurador de Justiça Eduardo Tavares, nome do partido ao governo de Alagoas, virou tema de discussão na pré-campanha estadual e pode levar à contestação de sua participação na eleição.

Adversários alegam que ele cometeu uma irregularidade ao se filiar ao partido, em 2013, sem se licenciar do Ministério Público. O tucano diz ser vítima de “boatos” para prejudicar sua candidatura.

Uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público proíbe que promotores e procuradores que ingressaram na instituição depois de 2004 exerçam atividade político-partidária.

Tavares, que iniciou a carreira antes da promulgação da Constituição de 1988, não está sujeito a essa regra.

A filiação é permitida, mas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal) entendem que ela só vale se o interessado se licenciar da Promotoria antes de entrar em um partido.

Tavares se filiou ao PSDB em 24 de setembro de 2013, segundo o TSE, mas só se afastou do cargo em janeiro deste ano, para assumir a Secretaria de Estado da Defesa Social.

Em abril, deixou a pasta para ser candidato, atendendo às regras da legislação eleitoral. Ele foi indicado à sucessão pelo governador Teotônio Vilela (PSDB), que já o havia nomeado duas vezes como procurador-geral de Justiça.

A Folha procurou a pré-campanha de Tavares na segunda (16) para falar sobre a possibilidade de ele ter o registro de candidatura questionado por não ter se licenciado da Promotoria em setembro, quando se filiou.

No mesmo dia, a equipe do tucano publicou em redes sociais uma nota de “resposta aos boatos criados contra a pré-candidatura”.

‘FILIAÇÃO INTRAPARTIDÁRIA’

No texto, enviado também à reportagem, afirma que ele fez “nova filiação intrapartidária” em 14 de março, quando estava afastado do Ministério Público para ser secretário. Uma foto dessa ficha de filiação, preenchida a mão, foi anexada como prova.

Consultado pela Folha, o advogado Alberto Rollo, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, disse não saber o que é uma “filiação intrapartidária”.

O advogado Adriano Soares, que auxiliou Tavares em seu ingresso no PSDB, diz que ele “ratificou” em março a “vontade de filiar-se, dentro do prazo especial que é concedido aos membros do Ministério Público”.

Juízes, membros de tribunais de contas e da Promotoria podem se filiar até seis meses antes da eleição para disputar o pleito. Para os demais cidadãos, exige-se um ano de antecedência.

No sistema do TSE, Tavares ainda aparece como filiado desde setembro de 2013. Adriano Soares diz que o tucano ou o partido poderão, a qualquer tempo, pedir a inclusão da nova data no sistema da Justiça Eleitoral.

A equipe jurídica do candidato do PP, Benedito de Lira, acompanha o caso, mas os representantes da coligação dizem que não vão se manifestar antes do registro das candidaturas.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/06/1472357-filiacao-de-procurador-de-justica-ao-psdb-vira-tema-de-campanha-em-al.shtml

COMENTÁRIOS
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  1. Adriano Soares da Costa

    Caro Edvaldo, só para constar, Aberto Rollo não saber o que é uma filiação intrapartidária não me surpreende. Na verdade, o Direito Eleitoral ainda não tem sido bem assimilado pelos que mais se preocuparam com a práxis, deixando de lado o estudo dogmático. Aí ficam no exercício das obviedades. Por isso, há poucos dias participamos, ele e eu,na Universidade Mackenzie, em São Paulo, do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, e eu adverti, como sempre tenho feito, para se fazer um estudo dogmático, científico, do Direito Eleitoral. Sabe por que Alberto Rollo desconhece a filiação intrapartidária? Porque é uma expressão jurídica cunhada por mim, para enfatizar que TODA FILIAÇÃO OCORRE SEMPRE NA INTIMIDADE DO PARTIDO, pois ele tem autonomia para disciplinar a forma de filiação por meio dos seus estatutos. No passado, antes da Lei nº 9096/95, a filiação era um ato jurídico complexo: apenas se consumava com a homologação do juiz eleitoral, é dizer, fora da intimidade do partido. Poderíamos então dizer que a filiação era “exopartidária” (sim, Alberto Rollo também diria desconhecer essa expressão). A partir daquela lei, quem filia é o partido, sem precisar de homologação da Justiça Eleitoral. Deixou a filiação de ser “intrapartidária” ou “endopartidária” para ser “extrapartidária” ou “exopartidária”. Deixou d existir o regime de fichas de filiação homologadas para o regime das listas de filiação apenas INFORMADA à Justiça Eleitoral, duas vezes ao ano: maio e outubro. Se o partido deixa de informar corretamente as mudanças ocorridas nas listas anteriores, pode haver retificação a todo o tempo, bastando que haja prova de que houve omissão. E há provas. Então, pode haver o “jus esperniandi” de quem quiser, entrando com ação de impugnação de registro. Mas vai perder, porque o ato de ratificação da filiação foi correto. E fico à vontade para dizer isso, porque não sou advogado dele nessa eleição. O resto é conversa para boi dormir. É isso, caro Edvaldo. Um abraço.

  2. luciana sarmento

    Por essas matérias,é que ficamos contente,porque nos dar a certeza a nós jovens,que escolhemos o candidato certo,é por isso que ele cresce tanto nas redes sociais,quanto a você,projeto de blogueiro,é o que nós chamamos,de bunda mole, cagão,um banana mucha,continue daí que nós continuamos aqui pra levar o ET para ser o nosso governador,e se continuar com estes textos fajutos vamos fazer campanha também pra Heloísa pra derrotar esse marginal dono dessa organização criminosa.

  3. fred

    Como sempre o nosso povo esquece, é lamentável, pois o nosso povo como massa de manobra não lembram de nada.

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