Estaleiro: licença sai com condicionantes que impedem início das obras
   5 de setembro de 2014   │     20:41  │  2

A licença de instalação do Estaleiro do Nordeste, em Coruripe, foi assinada nesta quinta-feira, 4 de setembro – e não na segunda-feira, 1º, como informou parte da imprensa em Alagoas.

Assinada pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Voney Zanardi Jr, a Licença de Instalação 1020/2014 traz dezenas de condicionantes.

Na prática, o documento só serve para agilizar as os preparativos da construção – incluindo a aprovação do financiamento no Fundo de Marinha Mercante e desapropriação da área no povoado Miaí de Cima, em Coruripe, estimada em 220 hectares.

Enquanto os novos estudos ambientais e novos projetos solicitados no Parecer Técnico 02001.003294/2014-51 COPAH/IBAMA,  não forem apresentados, a construção do estaleiro não pode começar.  Esses estudos, como antecipei aqui em texto publicado na última segunda-feira, 1, (http://wp.me/p2Awck-1VB) não ficarão prontos este ano.

Na prática isso quer dizer que a licença em si só terá efetividade a partir do próximo ano, confirmando  – ainda que com “outras palavras” – a avaliação que fiz no texto sobre o parecer técnico.

O que diz o Ibama

Nos documentos anexos a Licença de Instalação (veja abaixo a reprodução documento na íntegra) o Ibama apresenta 47 condicionantes específicas que devem ser atendidas, no geral, antes do início das obras. Entre estas condicionantes estão, apresentar outorga de direito de uso de recursos hídricos, cumprir obrigações de compensação ambiental, apresentar versão final do projeto básico de engenharia do empreendimento e executar diversos programas e sub programas no âmbito do Plano Básico Ambiental.

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COMENTÁRIOS
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  1. Carlos Santos

    Sou eu de novo. Li os anexos do parecer do IBAMA e vi que tem coisa faltando e/ou errada. Está faltando dentro dos subprogramas o que contempla o monitoramento de vetores de doenças, que é intitulado Subprograma de “Monitoramento de Vetores”. A título de comparação, veja este trecho que adquiri na licença ambiental para a construção de uma Unidade Hidroelétrica.

    “…O Subprograma de “Monitoramento de Vetores” nas Áreas de Influência da UHE Santo Antônio, Porto Velho – RO” é parte integrante das condicionantes ambientais exigidas para a instalação do referido empreendimento (Processo IBAMA 02001.000508/2008-99). O presente Subprograma está inserido no Programa de Saúde Pública, conforme estabelecido no PBA (Plano Básico Ambiental) da UHE Santo Antônio que subsidiou a solicitação da Licença de Prévia Nº 251/2007 junto ao IBAMA e contempla os seguintes grupos de insetos vetores de doenças: simulídeos, anofelinos, flebotomíneos e triatomíneos.”

    Portanto creio que é necessário a inclusão desse subprograma como o IBAMA fez em outros empreendimentos de grande porte e impacto ambiental.

  2. Carlos Santos

    Caro Edivaldo, a título de curiosidade andei lendo algumas RIMAS de vários tipos de empreendimentos, desde hidrelétricas até aterros sanitários. Em todos estes relatórios há um item que especifica o trabalho de levantamento das espécies de insetos que podem transmitir doenças, principalmente mosquitos. Pelo do pouco que eu li do RIMA do nosso estaleiro, creio não ter visto uma linha sequer sobre esse aspecto, o que me deixa preocupado na questão de como a licença foi liberada sem esse importante estudo. Se houver naquela região onde vai ser construído o estaleiro, mosquitos transmissores de malária, leihsmaniose, dengue, febre amarela e outras arboviroses, os trabalhadores correrão um risco muito grande de contrair doenças na preparação da construção, durante a construção e quando o estaleiro estiver funcionando. Por isso venho pedir-te que por favor revise o nosso RIMA para ver se há algo que fale a respeito disso tudo que supracitei. Se sim, então fico com o coração mais aliviado em saber que a licença foi liberada com responsabilidade.

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