Vilela sobre promessas de candidatos ao governo: ‘vão pagar com a língua’
   5 de setembro de 2014   │     15:02  │  3

Teotonio Vilela Filho usou sua conta no Twitter para disparar críticas contra as promessas dos candidatos a governador que, segundo ele, não poderão ser cumpridas. É o caso da nomeação de novos servidores para setores como Educação e Segurança.

– Tem candidato dizendo que a RT (reserva técnica) da PM e da Educação serão chamados no início do governo. Isso não será possível e vão “pagar a língua” – disse Vilela.

E mais: “Tenho todo o interesse em chamar a RT da PM e da Educação. É preciso respeitar os limites da LRF. Não serei irresponsável”, emendou o governador.

Entendendo os limites

A LRF estabelece três limites de gastos com pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL). No caso dos Estados as despesas totais com pessoal (incluindo ativos, inativos e comissionados, férias etc), os limites são:  Máximo, 49%; Prudencial, 46,55% e de Alerta, 44,10%.

Acima do limite prudencial

Os relatórios da Secretaria da Fazenda revelam que, de fato, os gastos do Estado com pessoal estão acima do limite “prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

E, como se sabe, se os gastos aumentarem além do limite permitido, o estado pode ser penalizado com a suspensão de transferências voluntárias da União.

Alagoas, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal da Secretaria da Fazenda, relativo ao primeiro quadrimestre de 2014, revela que o Estado já passou dos limites de alerta e prudencial e ficou próximo do limite máximo.

De acordo com o RGF, a Receita Corrente Líquida foi de 5,703 bilhões nos últimos 12 meses. Em igual período, a despesa total com pessoal chegou a R$ 2,699 bilhões, o equivalente a 47,33% da receita corrente líquida – acima do limite prudencial.

Desempenho da economia

Para aumentar as despesas com pessoal, incluindo novas contratações, Alagoas vai depender de um aumento real da arrecadação.

Ou é isso ou o Estado terá que buscar outras alternativas, como a renegociação da dívida União.

RCF 2014

COMENTÁRIOS
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  1. Carlos Soares Novais

    Costumo acompanhar a dança dos números de Alagoas e de fato governador do estado tem e terá toda a razão, os números não fecham e a alternativa imediata será arrocho fiscal, indiferente de quem entrar. Claro o setor canavieiro de nosso estado está agonizante (baixa produtividade etc.) e detém apoio político, resta apenas tirar a última gota do pequeno contribuinte. No segundo momento restará recorrer às forças politicas para uma nova rolagem da dívida dos estados, porém em longo prazo. Quanto às opções e margem de manobra são poucas, num estado que praticamente exporta cana e derivados. Quem sabe a união de esforços e mais 20 anos melhoraremos com estado federativo.

  2. Edson Rodrigues Pinheiro

    Mas não deixou de dar aumento para os militares. Descumpriu a Constituição Federal quando passou cinco anos sem reajustar o salário do servidor. Aumentou seu próprio salário para mais que o dobro juntamente com os secretários. Hoje ganho uma miséria por causa deste que HOJE ROGA PRAGA.

  3. Léo Moisés Rabelo Jeremias

    É simples (des)governador, basta exonerar seus cargos comissionados que só fazem receber dinheiro do povo alagoano e não trabalham, principalmente os ditos “Reserva Técnica de Cargos em Comissão”, que só servem para alocar os pedidos dos seus aliados.

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