Estado é ‘obrigado’ a usar pior serviço de Internet de AL, o da OI
   12 de setembro de 2014   │     16:08  │  0

Considerada a pior operadora de Internet de Alagoas pela Anatel em relatório de junho deste ano, a OI (Telemar) tem um contrato de exclusividade para a prestação de serviços de internet e telefonia (móvel e fixa) com o Governo de Alagoas há 12 anos.

O pior é que esse contrato, vencido desde abril passado, pode se arrastar por mais alguns anos porque a operadora tem conseguido, a partir de artifícios jurídicos e recursos administrativos, evitar que o Estado faça uma licitação para contratação de novos serviços.

Foi o que ocorreu com o pregão eletrônico que deveria ter sido realizado nesta quinta-feira,11. A licitação foi suspensa pela Justiça (http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=377640&e=6 ) em decisão liminar que atendeu as operadoras OI e Embratel.

Com o adiamento da licitação, quem sai beneficiada é a OI, revela a matéria publicada pelo Gazetaweb, nesta quinta-feira 11: “Há doze anos, o sistema de telefonia e internet utilizado pelo governo de Alagoas vem sendo prestado pela empresa Oi, mas o contrato venceu no último mês de abril e atualmente o serviço vem sendo prestado por meio de um aditivo, que pode ser renovado até abril de 2015”.

Na manivela

Enquanto o cidadão comum pode escolher entre pacotes de internet de alta velocidade entre diversas operadoras, as escolas, hospitais e delegacias do estado ainda são forçadas a usar links de 256 kb – algo que só pode ser comparado para quem usa smartfones de última geração a um telefone de manivela.

O Estado, diferente de qualquer outra empresa ou pessoa, terá que usar por força de um contrato já vencido esses serviço, sabe-se lá até quando.

De acordo com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, o governo tenta fazer uma licitação para contratação de novos serviços de internet e de telefonia desde 2012, quando o processo foi aberto.

A estimativa de preços na licitação, feita partir de consulta às próprias operadoras, é de R$ 495, mas as a expectativa é que o contrato fique abaixo de R$ 150 milhões. Isso porque, de acordo com a SECTI, na licitação anterior – realizada há 8 anos – a estimativa era de R$ 250 milhões e o contrato assinado foi de R$ 98 milhões, dos quais só foram usados até agora R$ 65 milhões.

Se e quando a licitação for realizada, a estimativa de R$ 150 milhões, representaria pouco mais de R$  3 milhões mensais para o uso de 5 mil ramais de celulares, 4 mil ramais de telefone fixo e 1.500 links de acesso de internet e com velocidade variando de 4 mb a 100 mb, explica.

Recurso

A “queda de braços” entre o Estado e a OI é antiga e já foi tema de texto publicado em 22 de agosto deste ano aqui (http://wp.me/p2Awck-1Tx).

Segundo o presidente da Amgesp (órgão estadual responsável pela realização do pregão), Cristiano Robério de Araújo Medeiros, existem seis processos do Governo do Estado contra a operadora Oi referentes a descumprimento contratual, tendo a operadora arcado com multa de R$ 1,4 milhão aplicada em 2 de abril de 2014.

Em razão destas e de outras insatisfações, o governo do estado vai recorrer da decisão judicial (veja texto anterior) e tentar realizar o pregão ainda este mês.

Se a Justiça não atender o recurso do estado, de acordo com a SECTI, o problema será “empurrado com a barriga” até o início do próximo governo. Daí até a abertura de novos contratos serão mais dois ou três anos.

“O processo licitatório está totalmente correto e seu adiamento só beneficia a ineficácia e o atraso. Hoje pagamos caro se considerar o serviço oferecido. O que o Estado quer é melhorar a qualidade dos serviços e está sendo impedido por manobras de empresas que são as  maiores beneficiadas pela não realização da licitação”, diz um gestor da SECTI.