Estado recorre contra suspensão de pregão da telefonia
   12 de setembro de 2014   │     15:58  │  0

O governo do Estado decidiu recorrer contra a liminar que suspendeu o  “Pregão de Telecomunicações” que deveria ter sido realizado nesta quinta-feira, 11, pela manhã. A decisão foi anunciada ontem a noite em texto distribuído pela Secom.

Veja o texto:

Governo vai à Justiça contra liminar que suspendeu Pregão de Telecomunicações

O Governo de Alagoas vai recorrer à Justiça para garantir a realização do pregão referente aos serviços de Telecomunicações para o Governo do Estado. A sessão onde seriam apresentadas as propostas para gestão do contrato foi iniciada na manhã desta quinta-feira (11), mas houve grande tumulto entre os representantes das empresas e foi suspensa por decisão judicial.

Ainda não há prazo para retomada da sessão, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrará na justiça para derrubar a liminar expedida. Se obtiver sucesso, o pregão volta após 72 horas da decisão.

Compareceram à sessão as empresas Oi/Telemar, Embratel, Aloo Telecomunicações, Claro, Vivo e outras empresas que entrariam no pregão através de consórcio com as demais. No início dos trabalhos, advogados das empresas Oi e Embratel apresentaram mandados de segurança que haviam sido expedidos às 7h30 da manhã desta quinta-feira (11).  No entanto, como não foi notificada por meio de oficial de Justiça, a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) desconsiderou inicialmente a determinação, dando sequência ao ato.

Diante da dúvida sobre a validade do mandado judicial, apenas a empresa Aloo Telecomunicações, que estaria concorrendo ao primeiro lote referente aos serviços de dados e internet, fez o credenciamento.

A pregoeira Luciana Omena encerrou a apresentação das habilitações às 9h51 e com apenas uma empresa credenciada, entrou em contato com a juíza Maria Ester Cavalcanti Manso, que expediu os mandados. A magistrada confirmou a validade do documento apresentado pelos advogados e enviou uma cópia da decisão por email, oficializando, assim a notificação.

Na ação, a Empresa Oi, detentora do contrato atual do Estado, pede a suspensão do Pregão, alegando que os questionamentos enviados a respeito da licitação não foram respondidos com clareza. O Governo contesta a informação, afirmando que respondeu todos os 91 questionamentos enviados pela empresa na última segunda-feira (8) dentro do prazo legal.

Já a Embratel, questionou na Justiça a cláusula pela qual é estabelecido que a contratação para uso de rede de terceiros só poder ser efetuada por 180 dias. Segundo o Governo do Estado, não há lógica em deixar a contratação da rede de terceiros por tempo indeterminado, pois seria mais vantajoso fazer a contratação direta.

Nova Infovia

A tentativa de licitar um novo contrato de Telecomunicações no Governo já dura dois anos, e tem sido protelado por sucessivas determinações judiciais favoráveis às empresas. Segundo o presidente da Amgesp, Cristiano Robério de Araújo Medeiros, já existem seis processos do Governo do Estado contra a operadora Oi referentes a descumprimento contratual, tendo esta arcado com uma multa de R$ 1,4 milhão aplicada em 2 de abril de 2014.

O projeto da Nova Infovia, construído para ampliar e melhorar os serviços já  defasados do atual contrato, foi iniciado em 2010. A empresa oferta ao Estado velocidade de internet de 256 Kbps a 2Mps, insuficiente para manter os serviços contratados. Só em 2014 foram três tentativas de pregão derrubadas liminarmente pelas grandes empresas.

De acordo com o novo contrato, é estimado o uso de 5 mil ramais de celulares, 4 mil ramais de telefone fixo e 1.500 links de acesso de internet com velocidade variando de 4 Mbps a 100 Mbps. O projeto já foi alterado seguindo as sugestões das empresas, que disseram não poder atender o que constava no contrato, a exemplo da velocidade mínima de 10 Mbps, alterada para 4 Mbps.

A licitação está dividida em três lotes, de modo a ampliar a concorrência e possibilitar a inserção de mais empresas. Atualmente, há dois contratos no Estado, sendo um de telefonia, que funciona de maneira emergencial, e o de Infovia, que foi aditivado por mais um ano, mas que também ultrapassou o prazo do contrato.