O governador Teotonio Vilela Filho homologou, em despacho publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de outubro passado, o procedimento licitatório da Nova Infovia Alagoas e autorizou a assinatura de contrato, no valor de R$ 262 milhões com a vencedora – o CONSÓRCIO ALOO TELECOM, liderado pela Aloo Telecom, uma empresa classificada como EPP (de Pequeno Porte), sediada em Maceió.
Das outras duas empresas que fazem parte do, a Olah Consultoria sediada em Maceió também é uma EPP e a Binário Distribuidora, com sede em Santa Catarina é uma empresa LTDA. As EPPs, de acordo com a legislação em vigor, podem ter faturamento de no máximo R$ 3,6 milhões por ano. Apesar disso, o que vale no pregão é a capacidade técnica de atendimento do serviço.
A Aloo Telecom vai prestar serviços de dados móveis e acesso a Internet a todo o Estado e tem contrato semelhante com o Tribunal de Justiça de Alagoas, no valor de R$ 83 mil mensais.
O pregão da Nova Infovia Alagoas demorou quase quatro anos para ser concluído e foi alvo de imbróglios na Justiça. A OI Telemar e a Embratel conseguiram, através de liminar, suspender por várias vezes a realização do pregão.
Atualmente o Estado é atendido pela OI, que opera sob regime de prorrogação de contratos, atendendo o governo com serviços de dados e telefonia móvel. Gestores do Itec e da Secretaria de Ciência e Tecnologia reclamam da qualidade dos serviços e da baixa velocidade e baixa qualidade dos links oferecidos, que não passam, em alguns casos, de 512 kbps. No novo contrato a velocidade mínima contratada é de 4 mbps e a máxima de 100 mbps.
Apesar do valor global, o contrato será cumprido mês a mês. O Valor a ser pago, mensalmente, é de cerca de R$ 5,4 milhões em média. O contrato tem prazo de 48 meses. Pelo contrato, o consórcio vai atender até 1.500 links na capital e no interior do Estado. Em média, o valor mensal de cada link será de R$ 3,6mil.
O serviço completo é composto dos seguintes itens:
• Rede Corporativa de Dados;
• Pontos de Acesso Clientes;
• Backbone da Rede;
• Ativos de segurança, disponibilidade e qualidade de serviço do tráfego da NOVA INFOVIA ALAGOAS.
O pregão
O resultado do pregão foi publicado no DOEAL do dia 9 de outubro. Em texto a Agência Alagoas lembrou que o pregão, que havia sido suspenso por determinação da Justiça, foi retomado em 22 de setembro último.
“No lote de dados e internet concorreram as empresas Embratel, com proposta de R$ 398 milhões, e a Aloo Telecom, com proposta inicial de R$ 325 milhões, que foi reduzida para R$ 262 milhões durante negociação. A empresa Oops Telecom não participou da concorrência, pois a proposta anunciada não atendia aos requisitos previstos no edital. No lote de dados móveis, a proposta da Embratel foi de R$ 2,4 milhões, enquanto a da Telefônica/Vivo foi de R$ 1,4 milhão, reduzido para R$ 1,1 milhão em negociação.
O pregão foi retomado no dia 22 de setembro, após sucessivas discussões no âmbito judicial, motivadas pelas operadoras Oi/Telemar e Embratel. Na última decisão judicial, ficou determinada a reabertura da fase de credenciamento, na qual foram habilitadas as operadoras Embratel/Claro, Telefônica/Vivo, Aloo Telecom e Oops Telecom, além das empresas consorciadas.”
O lote de telefonia fixa e móvel estimava o uso de 5 mil ramais de celulares e 4 mil ramais de telefone fixo, mas foi declarado fracassado durante o pregão. A Embratel, única empresa credenciada para concorrer ao lote, deu lance de R$ 143 milhões, um preço cinco vezes maior do que o valor estimado na fase de cotação. Assim como nos outros lotes, a empresa recusou a negociação, alegando a complexidade e os altos riscos associados ao projeto”.
O preço
A estimativa inicial de preços para os três lotes no pregão era, feita partir de consulta às empresas, era de R$ 495. A expectativa inicial do governo, segundo texto publicado aqui (http://wp.me/p2Awck-1Yr),era de que o contrato ficasse abaixo de R$ 150 milhões. Isso porque, de acordo com a SECTI, na licitação anterior – realizada há 8 anos – a estimativa era de R$ 250 milhões e o contrato assinado foi de R$ 98 milhões, dos quais só foram usados, até setembro deste ano, R$ 65 milhões.
O contrato autorizado pelo Estado não inclui o uso de 5 mil ramais de celulares e 4 mil ramais de telefone fixo que estão inclusos no contrato anterior, ainda assim o valor contratado é quase três vezes maior que o contrato fechado há cerca de quatro anos.
O serviço
De acordo com a Agência Alagoas, “O pregão de telecomunicações prevê o contrato de serviços de dados e internet, com orçamento estimado em R$ 262 milhões, e dados móveis, estimado em R$ 1,1 milhão, para os próximos quatro anos. De acordo com o projeto, é estimado o uso de 1.500 links de acesso à internet com velocidade variando de 4 Mbps a 100 Mbps e 600 modens para dados móveis.
“O projeto da Nova Infovia está tecnicamente bem estruturado, as empresas vencedoras demonstraram nas propostas e na atuação mercadológica capacidade técnica, o que nos traz novas perspectivas de oferecer bons serviços para o cidadão”, afirma o secretário da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Secti), Eduardo Setton.
Segundo o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Estado de Alagoas (Itec), Alyson Oliveira, o Governo do Estado analisa agora a as motivações que levaram ao fracasso do lote de telefonia fixa e móvel para que possa retomar o processo de aquisição dos serviços do respectivo lote.
