Governo de Alagoas começa a extinguir secretarias de Estado
   9 de novembro de 2014   │     18:48  │  5

O estado de Alagoas tem, hoje, uma estrutura administrativa mais enxuta que o governo federal, com seus 39 ministérios, ou do que tinha na gestão de Ronaldo Lessa, com mais de 40 secretarias organizadas no sistema celular, um modelo único na história alagoana.

Apesar da “redução” da máquina, o estado ainda teria, na avaliação de especialistas, muito mais secretarias do que necessita para funcionar bem. São 26 Secretarias de Estado, além de órgãos que tem status assemelhado, que respondem diretamente ao governador. É o caso da Procuradoria Gerald o Estado e da Defensoria Pública.

Entre as secretarias que tem uma certa “crise de identidade” estão as de Articulação Política e  Articulação Social que deixarão de existir a partir de 10 de janeiro de 2015.

Este ano essas duas secretarias que funcionam, aparentemente, para acomodar politicamente aliados do governo, vão consumir, juntas, recursos da ordem de R$ 4,5 milhões.

A estrutura das Pastas mostra que é possível sim extingui-las  sem maiores complicações administrativas. A Secretaria de Articulação Social, por  exemplo, tem 41 servidores, sendo apenas 3 efetivos e os demais em cargos de comissão. Já a Secretaria de Articulação Política tem 27 servidores, sendo 25 em comissão e 2efetivos. As folhas de pagamentos mensais dessas duas pastas são de R$ 142 mil e R$ 95 mil aproximadamente, segundo dados do Portalo da Tansparência.

Outras secretarias podem ser extintas

Se o governador eleito quiser – e há quem diga que ele quer – reduzir o tamanho da máquina administrativa, não será difícil. Algumas secretarias e órgãos podem ser extintos ou fundidos. É o caso da Secretaria de Pesca, que se encaixaria bem com uma superintendência da Secretaria de Agricultura.

A Secretaria de Turismo  também poderia ser agregada a Seplande, assim como a Sepaz poderia se fundir Secretaria de Ação Social ou com a Secretaria da Mulher e Cidadania.

Como Renan Filho prometeu na campanha criar a Secretaria de Esportes – promessa que será cumprida – ele poderá transformar a Secretaria de Cultura em Cultura e Esportes ou “aproveitar” a extinção de algumas pastas para criar essa ou outras secretarias que achar necessário.

Por conta expectativa de queda ou desaceleração na arrecadação em 2015, a determinação de Renan Filho é enxugar gastos. Depois da primeira semana de transição de governo, cresceu a certeza do governador eleito sobre as dificuldades que vai encontrar no controle da folha de pagamento, convênios e contratos.

Vilela extingue secretarias

No dia 29 de outubro passado, o governador Teotonio Vilela Filho encaminhou a Assembleia Legislativa o projeto de Lei que extingue as secretarias de Articulação Social (Seas) e Articulação Política (Seap).

O objetivo, segundo a proposta, é de cortar gastos, em função da desaceleração na arrecadação do estado e dos repasses federais para Alagoas. O Projeto de Lei deve ser aprovado e, com  isso , a partir 1º de janeiro do próximo as Pastas deixam de existir.

Na justificativa do Projeto de Lei, Teotonio Vilela Filho diz que “as referidas secretarias prestaram um relevante serviço à coletividade alagoana, na medida em que buscaram aproximar o Estado das organizações sociais e da própria sociedade”. O governador diz, ainda que “as ações e projetos desenvolvidos pela Seap e Seas não sofrerão solução de continuidade, uma vez que serão absorvidos por outros órgãos do Poder Executivo Estadual, e a efetivação dessa medida dar-se-á apenas a partir de 1º de janeiro de 2015”.

Um problema para Renan Filho?

Somente com a extinção dessas duas secretarias Alagoas “perderá” 63 cargos de comissão. Se decidir acabar com outras secretarias, a proporção será a mesma. secretaria tem, pelo  menos,  30 cargos. Isso se for Resta saber se o governador eleito vai encarar o desafio de cortar as gorduras ou se cederá à pressão de aliados e amigos para fazer nomeações de cargos comissionados. Em quem conhece a política alagoana sabe que deputados, prefeitos e lideranças políticas querem sempre mais e mais.

COMENTÁRIOS
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  1. Eduardo Lopes

    Santos, tal qual ocorre no Ministério Público, a escolha do chefe da instituição (Defensória Pública) e’ realizada mediante a elaboração de uma lista tríplice, após eleição realizada por todos os membros da instituição, cabendo ao governador a escolha de um nome para exercício de mandato de dois anos. A escolha não e’ de livre nomeação/exoneração do governador.

  2. Bruna Barreto

    Concordo, a secretária da Pesca, deveria acabar e ser acoplada a uma superintendência. Outra coisa, a fusão entre a Assistência Social e Paz, tecnicamente é bom, mas, o Carimbão vai aceitar?? os políticos vão aceitar?? Boa sorte Governador.

  3. SERVIDOR

    Passam a campanha pedido o voto do funcionalismo, “por amor de Deus”.
    Ganha as eleições. começam a falar em enxugar a máquina, que é a mesma coisa do que perseguir servidores.
    Políticos não mudam.
    Mudem funcionalismos! Deixem de ser otários!

  4. Santos

    A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, conforme normatizam a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Complementar Federal nº 80 e a Lei Complementar Estadual nº 29, é pra ser uma instituição absolutamente autônoma, mas seus dirigentes são escolhidos pelo governador, o que quebra a autonomia estabelecida por Lei.

  5. Eduardo Lopes

    Caro Edvaldo, somente uma correção: a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e’ uma instituição absolutamente autónoma, conforme normatizam a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Complementar Federal n. 80 e a Lei Complementar Estadual n. 29. Grato, de logo.

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