E agora? Para cumprir LRF governo precisa adiar aumento da PM
   6 de janeiro de 2015   │     18:02  │  17

Depois de enfrentar por quase dois meses a ‘operação padrão’, iniciada em dezembro de 2013, o então governador Teotonio Vilela Filho mandou para a Assembleia Legislativa, em 5 de fevereiro de 2014, o aumento e o realinhamento salarial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.

O governador propôs um aumento salarial dividido em quatro etapas: janeiro e abril de 2014 e janeiro e abril de 2015. O maior impacto do aumento está previsto para acontecer em abril de 2015.

Basta tomar como base o salário de um 1º sargento nível 2, que até dezembro de 201 era de R$ 5.204,89 e deve passar, este mês, para R$ 5.397,47 e para R$ 6.306,40 em abril deste ano.

O problema é que o governador Renan Filho, empossado há menos de uma semana, terá de tomar uma difícil decisão com sua equipe – e rapidamente.

Para atender um determinação da Justiça, que acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE), determinando o corte nos gastos que extrapolam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o governo terá de reduzir o número de cargos comissionados e suspender qualquer reajuste.  Isso pelo menos até que tenha ideia de como ficará a arrecadação e a folha deste mês.

A possibilidade de “estouro” na LRF já estava prevista no na própria lei dos subsídios, que condicionou o aumento desde que não fossem ultrapassados seus limites.

Veja o que diz o Art. 2º: A implementação do reajuste previsto nos Anexos III e IV desta Lei condiciona-se ao atendimento dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF).

Arrocho

A ordem no novo governo é cortar gastos, especialmente com pessoal, para cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as primeiras medidas está a redução, em todas as secretariais, do número de cargos comissionados.

Se for necessário, o governador admite suspender reajustes de salários e novas contratações.

A única alternativa para evitar a adoção de medidas mais drásticas é o aumento da arrecadação, explica o secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias: “existe uma determinação judicial que serviu tanto para Téo Vilela quanto para Renan Filho que força o enquadramento na LRF  e o estado terá de cumprir”, adianta.

Apesar da determinação judicial, o governo busca alternativas para assegurar o reajuste dos militares em janeiro e abril e dos demais servidores em abril.

Adiar ou cancelar o reajuste seria o último recurso do governo. Até lá, o estado vai cortar na “própria carne” para evitar o pior. Afinal, ninguém quer uma nova operação padrão – muito menos o novo governo.

COMENTÁRIOS
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  1. PARA PARA TUDO

    Gente, colegas Militares e BM e Policiais Civis, caso eese governo não cumpra a nosso Lei de vencimentos, vamos parar tudo, logo antes do Carnaval, é coisa para não se falar em não pagar os Militares. Isso deixa a Tropa mais revoltada. O Governo não pode deixar isso acontecer, pois, poderá cair logo no primeiro ano. Com certeza.

    É bom o Governo cumprir integralmente o que foi acordado e colocada na Lei de vencimentos dos PM e BM de Alagoas.

    PM Prontos para Lutar.

  2. povão

    simplesmente quem vai pagar o pato é a sociedade.a policia vai cruzar os braços e os criminosos vão fazer a festa.aguardem!!!!

  3. Francisco

    Eita,recomeça tudo de novo,se for preciso iremos para frente do Palácio de vidro e mostrar para esse novo governo que a classe dos militares não está dormindo.É vergonhoso acordar e ler essa reportagem,o governo deveria era cortar esse duodécimo da Assembléia Legislativa.

  4. Alagoano

    Todos os sindicatos deveriam explicar os servidores que a única forma de pagar é com aumento da arrecadação, para muitos pensam que cortar aluguel carro, duodécimos entre outras coisas resolveria, a Lei de responsabilidade é clara, folha com pessoal é até 49% da receita líquida do estado, se a arrecadação é R$ 100 Milhões por exemplo a folha não pode passar de R$ 49 Milhões, e a diferença o governo “faz o que quer exceto gastar com folha pelo motivo acima”. O que todos deveriam fazer é pedir sua nota fiscal no ato compra, o estado fiscalizar os sonegadores, guardas aplicarem as multas corretas…, tudo isso é mais alguma coisa aumenta a Receita do estado, agora a grande maioria pensa só em se, e pensando assim o problema termina voltando para todos.

  5. WILBOM

    Quase tudo que ficou acordado com o Governo anterior foi confirmado com o Governo o atual. Durante a campanha política o Renan Filho foi as Associações e garantiu que o realinhamento dos militares seria implantado, inclusive com a firme manifestações dos representantes das Associações de que caso contrário a operação padrão iria voltar e agora de forma contundente!Espero sinceramente que o mandatário maior do Estado tenha consciência da atitude a ser tomada, sob pena de incorrer no acionamento de um estopim catastrófico para o Estado.

  6. jose antonio dos santos

    Não li, o senhor blogueiro não divulgou que o Deputado Antonio Albuquerque assumiu a presidência da Assembléia Legislativa. O senhor soube disso, caro jornalista….

  7. soldado saulo

    Eu quero ver se o novo governador vai suspender também o aumento dos duodécimos da assembléia e do tribunal de contas,pois se cortar o nosso reajuste e não o fizer com essas duas casas dos horrores teremos que nos mobilizar e dar uma resposta a este novo governo.Aguardemos os próximos acontecimentos.

  8. Funcionário sofrido !

    PRONTO !!!!! SEMPRE É ESTA A DESCULPA QUE SE TÊM !!! TÉO FEZ ISSO DURANTE 8 ANOS E AGORA COMEÇOU ESTA CANTIGA TRÁGICA DE NOVO !!!!!! SEMPRE É A FOLHA DO PESSOAL EFETIVO A CULPADA PELA FALTA DE DINHEIRO NÉ? NINGUEM FALA DE ALUGUEL DE CARROS , DIÁRIAS DE COMISSIONADOS , AUMENTO DO SALÁRIO DE GOVERNADOR, SECRETÁRIOS, DEPUTADOS , DESEMBARGADORES , TRIBUNAL DE CONTAS E ETC E ETC ! A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL É SÓ PARA OS QUE JÁ GANHAM OU MELHOR RECEBEM POUCO !!!!

  9. Pracinha Ruela

    Para a Policia Militar tudo é mais complicado!
    Na operação padrão foi acordado:
    Lei de subsidio;
    Bico Legal;
    Verba de uniforme;
    lei de promoções.

    Hoje estamos:
    Com o risco de não receber o aumento;
    Sem Lei de promoções;
    Sem Bico Legal;
    Sem Verba de uniforme;
    Sem os quinquênios(Burrada! Manipulação do Cel. Ivon!);
    Sem um Comandante que estava junto da tropa;
    Sem poder adoecer (A burocracia de homologar um atestado no CHPM acaba de matar o doente!).

    Estamos de mal a pior!
    É lamentável coo é tratado o Pilar Mais forte do Estado!

  10. Para Para tudo

    Caso aconteça o Governo não cumprir a Lei, os Militares param, Operação Padrão Forte e, de imediato, convocando os demais Servidores e a Sociedade em Geral.A Lei é para ser cumprida. e O novo Governo sabia disso. Ou Qualquer um que tivesse em seu lugar. Esperamos que não venha acontecer, pois é terrível para todos. E principalmente para o Governador e sua equipe que poderão caírem.

    Militares prontos para Lutarem.

  11. Alagoano

    E pra variar um pouco, todo governante que assume diz a mesma coisa, a famigerada lei de responsabilidade fiscal, mais eles não cortam o super duodécimo da assembléia legislativa e os desvios comprovados naquela casa e sim dos trabalhadores, um absurdo!!!

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