Rateio do Fundeb só será votado na ALE em fevereiro
   17 de janeiro de 2015   │     15:51  │  4

Com a renúncia de Fernando Toledo da presidência, a Assembleia Legislativa ficou, literalmente, sem comando. Antônio Albuquerque assumiu interinamente, mas não existe “clima” para realizar uma sessão extraordinária antes das eleições da nova mesa diretora – que só acontece em 1º de fevereiro.

O deputado estadual Luiz Dantas (PMDB),  único candidato a presidente da Casa, até o momento, acredita que só depois da eleição da mesa diretora é que será possível resolver questões administrativas e financeiras, incluindo o pagamento de servidores, para em seguida votar projetos  emergenciais.

O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) defende a votação emergencial do projeto de lei que autoriza o estado a fazer o pagamento das sobras do Fundeb. Para isso, explica, será preciso chegar a um acordo de lideranças, porque a pauta está obstruída, em função da LOA.

“O projeto de lei o Orçamento impede a votação de outros projetos, a não ser por acordo de lideranças”, epxlica.

Com bom boa vontade dos líderes de partidos, Medeiros acredita que será possível votar o projeto que autoriza o pagamento do rateio do Fundeb nos primeiros dias de fevereiro. “Eu tentei encaminhar a votação em dezembro, mas não houve consenso”, pondera.

Quanto é

Cerca de 15 mil professores, sendo aproximadamente 12 mil efetivos e 3 mil monitores, da rede estadual de ensino tem direito a receber cerca de R$ 50 milhões de sobras do Fundeb de 2014 – o  que seria equivalente ao pagamento de duas folhas salariais da categoria.

Para que o pagamento seja realizado, é preciso que a Assembleia Legislativa aprove o Projeto de Lei, encaminhando em 2014 pelo ex-governador Teotonio Vilela Filho,  que “autoriza o poder executivo a ratear as sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb”.

O governador Renan Filho já avisou que ordenará o pagamento, assim que o projeto for votado na ALE.

Veja o que diz o projeto de Lei:

Art. 3º Para efeitos de distribuição, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais efetivos do magistério…

Art. 4º A distribuição dos recursos por meio de rateio obedecerá aos seguintes critérios:

I – o valor a ser pago aos profissionais estatutários do magistério terá como base o subsídio do décimo terceiro salário de 2014, para os que se encontram em efetivo exercício; e

II – o valor a ser pago aos profissionais do magistério com vinculação temporária (monitores) será feita com base na folha do décimo terceiro salário, exercício 2014.

 

COMENTÁRIOS
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  1. jose antonio dos santos

    No Brasil é assim, o empresário recruta “pessoas laranjas” como sócios para tocar seus negócios e dessa forma essas “mulas” assumem a responsabilidade administrativas, civis, penais e tributárias decorrente da atividade empresarial, normalmente envolvidos em sonegação e outros tipos de falcatruas. E vejam um dos maiores empresários do Brasil, César Mata Pires o verdadeiro dono da OAS nem aparece na imprensa no escândalo da Operação LAVAJATO, da Policia Federal, quem tá lá preso são os “laranjas travestidos de sócios”.

  2. jose antonio dos santos

    Uma obra em Mangabeiras na Av. Jõao Davino, uma escola com origem no Canadá pois bem, quase todos os dias Caminhões Muck interditam uma rua transversal impedindo a circulação de veiculos e colocando em risco as pessoas que ali transitam, na sexta-feira estava lá um veiculo de uma empresa Mérito com a rua interditada. O que faz a SMTT.

  3. jose antonio dos santos

    O JORNALISTA BERNADINO SOUTO MAIOR, em seu blog comenta a despesas que a Câmara Federal terá com hospedagem de dois deputados federais suplentes que vão assumir por um curto período como se fôsse uma safadeza. É LAMENTÁVEL QUE ESSE JORNALISTA não repercuta que esta despesa é direito, está na Lei, qual é a irregularidade, num Congresso Nacional composto por uma maioria de LADRÕES!. Será que lá tem algum santo caro jornalista!. Não estou aqui defendendo ninguém, apenas comentando sua noticia.E aqui, quantos políticos ladrões passaram a mão no dinheiro do povo, roubaram e estão todos soltos, não devolveram nada, se passam por inocentes e o senhor o que diz!.

  4. Neto Maceio

    Esse rateio e a prova da incompetência e aproveitamento da rede docente e discente da educação desse mísero estado. Agora pra dizer que professor ganha pouco
    não falta competência.

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