Aposentadorias de  ‘marajás’ inviabilizam AL Previdência
   10 de fevereiro de 2015   │     15:56  │  2

Manter a ‘máquina’ funcionando deve se transformar num dos maiores desafios para o Poder Executivo de Alagoas, por conta do atual modelo de previdência  dos servidores públicos estaduais.

Com previdência própria, o Estado é o responsável pelo pagamento dos aposentados e pensionistas. Como o sistema é deficitário, quem paga a diferença é o Tesouro Estadual.

Em 2014, o Executivo teve que ‘desembolsar’ R$ 780 milhões para  cobrir o déficit. Esse ano a expectativa é que o repasse para pagar aposentados e pensionistas passe dos R$ 850 milhões, de uma folha de inativos estimada em R$ 1,35 bilhão. Os outros R$ 500 milhões são arrecadados pelo AL Previdência, a partir de valores pagos pelo Estado (patronal) e descontos nos salários dos servidores.

A situação se torna ainda mais complicada porque os aposentados e pensionistas só contribuem com a previdência quando ganham acima do teto de contribuição previdenciário nacional, de R$ 4.340 até dezembro do ano passado.

No caso de Alagoas cerca de 25 mil dos 29,3 mil  aposentados e pensionistas não pagam a contribuição. E nem todos os aposentados e pensionistas que ganham mais, pagam a contribuição. Alguns tem o teto dobrado por conta de doenças e outros são isentos até do pagamento do IRPF.

Por conta dessas “vantagens”, 25% da folha do AL Previdência, o equivalente a R$ 25 milhões, é destinado ao pagamento de apenas 1,5 mil pessoas, o equivalente a 5% de todos os inativos do estado.

Alguns venci mentos passam dos R$ 30 mil por mês. Em novembro de 2014, o maior valor pago pelo AL Previdência a uma pensionista foi de R$ 39,8 mil. São verdadeiros salários de ‘marajás’. Em alguns casos (de um famoso político ainda em atividade, por exemplo), ainda existem o acumulo de aposentadorias.

Os vencimentos dos ‘marajá’ só não são maiores por conta do teto redutor. O problema, para o estado, é que a presidente Dilma Rousseff Roussef sancionou a lei aumentando para R$ 33,7 mil o salário de ministro do STF.

A decisão da presidente Dilma Rousseff vai criar um efeito cascata no judiciário. O TJ/AL já implantou o novo salário, com teto redutor (o valor máximo do salário do Judiciário pode chegar a 90,25%). O vencimento de um desembargador em Alagoas deve passar dos R$ 30 mil. O aumento também deve beneficiar, “por tabela”, juízes, promotores, procuradores, defensores públicos etc etc etc.

Todos esses reajustes são repassados, simultaneamente, para a previdência estadual. O impacto nos vencimentos de aposentados e pensionistas, a partir de janeiro de 2015, passa dos R$ 4 mil.

O reajuste

A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 12 de janeiro o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. O valor, que corresponde ao teto do funcionalismo público, chegou a R$ 33.763,00, um reajuste de 14,6% sobre o tento anterior, de R$ 29.462,25. Para efeitos legais, o novo salário passou a vigorar em 1º de janeiro de 2015.

Veja o texto da lei neste link:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13091.htm

Situação preocupante

O governador Renan Filho tem acompanhado de perto a situação do AL Previdência. Em janeiro, ele registrou em sua página no Facebook:

“Hoje recebi o presidente do AL Previdência, Marcello Lourenço, e o secretário da Fazenda, George Santoro. Nos reunimos diante a difícil situação que se encontra o sistema previdenciário alagoano. Atualmente, o estado tem 29.500 aposentados e pensionistas e a previdência possui um déficit de 850 milhões de reais, que aumenta a cada ano. Iremos criar medidas de fortalecimento e formas de financiamento para o sistema previdenciário de Alagoas”.

A Agência Alagoas também registrou a reunião. Veja o texto: http://agenciaalagoas.al.gov.br/noticias/2015/1/al-previdencia-apresenta-deficit-de-r-850-milhoes-com-inativos

COMENTÁRIOS
2

A área de comentários visa promover um debate sobre o assunto tratado na matéria. Comentários com tons ofensivos, preconceituosos e que que firam a ética e a moral não serão liberados.

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do blogueiro.

  1. José Heleno

    Edvaldo, boa noite.

    O trabalho da imprensa é sempre respeitado, por isso mesmo o jornalista deve buscar confrontar as informações do governo com outras fontes de informação. O governo não divulga informações reais, mas as oficiais. Não é somente o salário dos “marajás” que inviabiliza o AL Previdência. Isso é um pano de fundo. O governo Teo Vilela, amadoramente, propôs a reestrutura do instituto, e chegou até a destinar recursos para sua superavitabilidade; Foi, inclusive, criada uma lei específica. O problema do AL Previdência é a má gestão e a inexplicável superestrutura interna, que consome preciosos recursos. A gestão não é integrada, mas funciona como se fosse um órgão do Executivo Estadual. Na verdade, o AL previdência pertence aos segurados. Depois, nunca foi feito investimentos dos recursos aportados, tudo vai na onda do “assar e comer”. Veja os fundos de pensão de sucesso no Brasil e em Alagoas, como a Previ, a Cassis e a Faceal, respectivamente. Sabe por que elas são superavitárias? Porque investem parte dos recursos no mercado com intuito de criar fundos sólidos. Falta no AL Previdência a transparência e a competência e a gestão integrada para que o instituto saia do mesmismo e comece a tratar o seu capital como dinheiro, e não como problema. Achei que seriam importantes esses esclarecimentos. A imprensa deve sempre desconfiar das informações do governo…

  2. SILVA

    TENHO 30 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO, ME PREPAREI PARA ME APOSENTAR COM 35 ANOS DE SERVIÇOS E 56 DE IDADE, AGORA, SÓ PODEREI ME APOSENTAR QUANDO COMPLETAR 60 ANOS.

    ENQUANTO OS GOELAS NÃO FAZ NADA EM PROL DO ESTADO E SE APOSENTAM COM IDADE INFERIOR E COM UM GRANDE SALÁRIO.

Comments are closed.