O deputado federal Givaldo Carimbão, PROS/AL, passou, oficialmente o “bastão” de coordenador da bancada federal de Alagoas para o ex-governador Ronaldo Lessa.
A escolha foi feita por unanimidade, depois que Carimbão conversão todos os outros integrantes da bancada federal, incluindo o deputado federal Paulão, do PT, que era apontado como um dos nomes para a vaga.
“Essa decisão fortalece a unidade da bancada federal e facilita nosso trabalho em defesa de Alagoas”, aponta Carimbão.
A decisão foi tomada na noite desta terça-feira, 24, em reunião com toda a bancada. O deputado do PROS representou, inclusive, os senadores Fernando Collor e Renan Calheiros que não puderam comparecer: “eles me autorizaram a votar para que o Ronaldo Lessa tivesse a representação realmente completa”, aponta.
Lessa adianta que assume a coordenação no clima de entendimento e com disposição para fazer o melhor por Alagoas. “Passou o Orçamento Impositivo e pela primeira vez os novos deputados federais terão o direito a apresentar emendas já no primeiro ano. Acho que o ano será diferenciado.Vamos poder avançar mais, com a bancada unida”, enfatiza.
Agora, aponta o deputado federal do PDT, o esforço será para defender projetos do interesse de Alagoas. “Além de trabalhar para levar mais recursos para o estado, vamos atuar na defesa dos interesses do estado, em todas as áreas”, adianta.
Um levantamento que chegou ao Palácio dos Palmares na sexta-feira,20, aponta para a devolução, até aquela data, de 150 carros locados que estavam a disposição do estado.
Os números impressionam pelo volume: em média foram devolvidos três carros por dia ou quase cinco se considerados os números de dias úteis.
O governador aprovou o resultado do balanço. Para Renan Filho, a devolução dos veículos é uma demonstração de que os secretários entenderam a mensagem do governo: fazer mais com menos.
A orientação, avisa o governador, é cortar apenas onde é possível: “apesar da devolução de um grande número de carros locados, não diminuímos nenhuma viatura na polícia. Ao contrário. Essa economia nos dará condições até de aumentar, se necessário o número de veículos à disposição da área de segurança”, explica.
O secretário de Planejamento e Gestão, Christian Teixeira, explica que entre os carros devolvidos, tinham veículos desde automóveis mais simples, como o Pálio, até modelos mais caros e na versão luxo, como a Amarok: “os preços praticados aqui, pelo que vimos, estão bem acima de valores praticados, por exemplo, em estados como Minas Gerais. O valor varia, de modelo a modelo”.
Somente na Seplag Christian devolveu 14 veículos de uma frota que tinha 22 carros locados. “Fizemos isso sem prejuízo do Estado. A secretaria continua funcionando muito bem, sem esses carros. Essa é a regra. Cortar, mas sem prejudicar o funcionamento do órgão”, aponta.
Quanto custa
Um carro locado custa ao estado, hoje, entre R$ 1.490,00 e R$ 7.300 por mês. De acordo com levantamento da Seplag, um automóvel Gol, básico, custa R$ 1,49 mil se for apenas o carro e R$ 3.450,00 se for o carro com o motorista. Já o custo de locação de uma Amarok fica em R$ 5. 100,00 e R$ 7.300, respectivamente sem e com com motorista. A economia com a devolução dos carros deve ficar acima dos R$ 450 mil por mês.
Austeridade, para começar
De acordo com Christian, boa parte da população não entende a dureza de algumas medidas adotadas agora – é o caso, por exemplo do corte em um contrato com empresa de vigilância na Educação, que gerou protestos de vigilantes. Mais na frente, assegura o secretário, as pessoas vão entender que “decisões como essa” são necessárias no inicio da gestão.
“Se não adotar a austeridade agora, o governo corre o risco de perder o controle. Devolvemos 150 veículos e está tudo funcionando do mesmo jeito”, aponta.
Para secretário, a austeridade no começo do governo é o único caminho para melhorar a qualidade de vida da população e para atender o servidor público. “Para melhorar salários e a qualidade do serviço público, precisamos gastar com mais eficiência e arrecadar mais”, aponta.
O Banco do Nordeste divulgou, nesta segunda-feira, 23, os resultados da instituição em 2014, considerados os melhores da história. Os números foram apresentados em entrevista coletiva, acompanhada em Alagoas, através de vídeo conferência.
O superintendente do BNB em Alagoas, César de Santana, revelou, em seguida, o resultado dos investimentos do banco no Estado em 2014 e as expectativas para este ano.
Em função da crise no setor sucroenergético e da desaceleração no comércio, os investimentos na economia alagoana recuaram 9% em 2014. O BNB aportou cerca de R$1,13 bilhão na economia alagoana ante investimentos de R$ 1,25 bilhão em 2013.
Apesar do ‘tropeço’ em 2014, o superintendente está otimista e acredita que o Banco terá este ano um crescimento de cerca de 10% em Alagoas, retomando o patamar de 2013. A aposta de César de Santana se deve ao aumento da procura em alguns segmentos, especialmente o turismo.
“Estamos analisando investimentos em dois grandes hotéis. Além disso, a demanda continua aquecida no setor industrial, na agropecuária e o comércio dá sinais de que vai precisar de mais crédito. Acreditamos que vamos investir entre R$ 1,25 bilhão e R$ 1,3 bilhão no Estado em 2015”, resume.
Em Alagoas, o melhor resultado do BNB foi no setor industrial, que registrou 2,1 mil operações, com volume financeiro de R$ 417 milhões e crescimento de 470%.
Em todo o estado foram realizadas 228 mil operações em crescimento de 8,8% na comparação com 2013. A queda no volume financeiro aconteceu porque o ticket médio (valor) caiu em 2014 em relação ao ano anterior.
FNE
A expectativa do BNB é realizar investimentos da ordem de R$ 620 milhões somente com recursos do FNE (veja tabela), fundo que tem juros subsidiados e atende operações de longo prazo.
Geral
O lucro líquido do ano foi de R$ 747,4 milhões e o resultado operacional foi de R$ 1,13 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 107% e 105%, respectivamente, frente ao ano anterior.
O resultado deve-se ao avanço verificado no volume de contratações de empréstimos e financiamentos (R$ 25,3 bilhões, por meio de 4,7 milhões de operações), que cresceram 9,1% no ano.
O governador deve começar a definir, esta semana, a nova estrutura administrativa do estado. A reforma será feita com base na Lei Delegada, que transfere para o Executivo o poder de legislar, especificamente nesta questão, nos próximos 6 meses.
Renan Filho adianta que vai manter o tamanho do governo anunciado na sua posse, em 1º de janeiro: 19 Secretarias e redução de 30% no número comissionados (2.700 de cargos).
Afora isso, o governador vai mudar o nome e o conceito da maioria das Pastas. É o caso da Seplande. “Dividida” em duas, a Secretaria do Planejamento foi fundida com a Gestão, dando origem a Seplag e a Sedetur, que une a antiga Secretaria do Turismo com a estrutura que era da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A Secretaria de Agricultura foi fundida com a Pesca e virou Seapa. A SEDS, que incorporou a Secretaria de Ressocialização, vai virar, como anunciei em primeira mão, Secretaria de Segurança Pública.
Afora isso, o governo vai criar a Secretaria de Esportes, com estrutura desmembrada da Educação, e a Secretaria de Transportes, que assume funções que eram da Infraestrutura.
As demais Secretarias permanecem sem grandes alterações: Fazenda, Comunicação, Cultura, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Social, Defesa da Mulher, Gabinete Civil, CGE e PGE permanecem, na prática com a mesma estrutura.
A antiga Sepaz, que ganhou provisoriamente a nomenclatura de Sepod (Secretaria de Prevenção às Drogas), passará por novas mudanças e ganhará novo nome. O governador Renan Filho vai transformá-la numa Secretaria de Prevenção à Criminalidade.
A nova pasta, avisa o governador, terá um leque mais amplo, mas sem entrar em choque com a Defesa Social. Ele explica que uma vai fazer a segurança em si e a outra vai fazer a parte da prevenção.
A Secretaria de Prevenção à Criminalidade vai continuar atendendo dependes químicos e passará a atuar nas bases comunitárias, em políticas de prevenção à violência e, provavelmente, num novo modelo para recuperação de presos.
Prazo
A nova estrutura do Estado deve, se a legislação permitir, ser montada aos poucos. Assim, algumas mudanças nas secretarias pode virar lei ainda este mês e outras devem demorar um pouco mais. Renan Filho tem seis longos meses pela frente.
O juiz Mauro Baldini homologou laudo da Valor Engenharia que avalia os bens da massa falida da Laginha Agroindustrial S/A em cerca de R$ 1,91 bilhão. O valor de avaliação ficou abaixo da dívida reconhecida pela Justiça, cujo valor é estimado em R$ 2,1 bilhões. Por conta dessa diferença o empresário poderá responder, com bens pessoais, para o pagamento de alguns credores ao final do processo.
O magistrado da Comarca de Coruripe não aceitou a contestação feita pelo empresário João Lyra sobre o valor da avaliação de seus bens. Veja alguns trechos da decisão:
“Preliminarmente, pontuo que o sócio majoritário da Laginha Agroindustrial S/A foi intimado para participar da Arrecadação dos bens em epígrafe, porém ficou inerte, deixando de fiscalizar o ato. Em síntese, impugnou de forma genérica os Laudos de Avaliação, suscitando ad nauseam a tese de que a venda dos bens da Massa Falida é incompatível com a “falência com a continuação do negócio”… … Causa perplexidade o argumento do falido de que a “falência com a continuação do negócio”… Frise-se: estamos na FASE DA FALÊNCIA, e não mais na FASE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL!”
Exclusivo: veja o valor de avaliação dos bens de JL
Veja a avaliação dos ativos da Massa Falida da Laginha Agro Industrial SA feita pela Valor Engenharia e homologada pela Justiça:
I) Escritório Central– Valor Global R$ 15,7 milhões.
II) Avião Laginha– Valor Global – R$300 mil.
III) Usina Guaxuma – Valor Global sem Cana R$ 864,1 milhões (Área Total das Fazendas e Usina – 17.453,4650 há, Área Cultivada – 12.285,9849 ha. Capacidade de produção Produção – 900.000 t/safra).
IV) Usina Uruba– Valor Global sem Cana R$ 296,2 milhões (Área Total das Fazendas e Usina – 8.323,15 há, Área Cultivável – 6.891,85 ha, capacidade de moagem 1.100.000 t /safra)
V) Usina Laginha –Valor Global sem Cana R$ 297,5 milhões (Área Total das Fazendas e Usina – 16.521,80 há,Área Cultivável – 7.978,75 há, Área de Pasto – 1.881,26 ha. Usina – Produção – 900.000 t / safra)
VI) Usina Trialcool– Valor Global sem Cana R$ 227,7 milhões ( Área Total das Fazendas e Usina – 8.197,95 há, Área Cultivável – 4.364,10 há. Usina – Produção – 1.800.000 t/ safra).
VI) Usina Vale de Paranaíba –Valor Global sem Cana R$ 211,2 milhões (Área Total das Fazendas e Usina – 3.228,8775 ha. Área Cultivável – 1.744,50 há. Usina – Produção – 1.700.000 t/ safra)
O que fica fora
Os outros bens conhecidos ou não do empresário João Lyra não foram avaliados porque não fazem parte da massa falida. É o caso do avião e do helicóptero que pertecem à Lug Táxi Aéreo, da revendedora VW Mapel e de imóveis particulares.
Como será a venda
Em sua decisão, publicada no dia 19 passado, o Juiz determina, ainda, a realização de processo para venda de todos os ativos. A venda será feita na modalidade de proposta fechada, após publicação de edital com antecedência mínima de 30 dias.
Veja trecho da decisão sobre a alienação dos ativos da massa falida da Laginha Agroindustrial S/A:
Diante do exposto, encampo a manifestação do Comitê de Credores , bem como o parecer do órgão do Ministério Público, pelo que
DETERMINO : A – A alienação dos bens abaixo discriminados: 1-Usina Uruba; 2-Usina Laginha; 3-Usina Guaxuma; Forma de alienação: Isolada, nos termos do art. 140 , II da L.F. Modalidade de alienação: Propostas fechadas, nos termos do art. 142, II da L.F
B – A alienação dos bens abaixo discriminados, situados em Minas Gerais: 1-Usina Vale do Paranaíba; 2-Usina Triálcool. Forma de alienação: Em bloco, nos termos do art. 140, I da L.F.; Modalidade de alienação: Propostas fechadas, nos termos do art. 142, II da L.F
C- A alienação dos bens abaixo discriminados: 1-Escritório Central; 2-Aeronave Prefixo PT-RVT; Forma de alienação: individual, nos termos do art. 140, IV da L.F. Modalidade de alienação: Propostas fechadas, nos termos do art. 142, II da L.F
D – Nos termos do art. 690 caput do CPC, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante oferta de garantia como pré-requisito para análise de sua proposta, optando por uma das seguintes modalidades: I – caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, II – seguro-garantia; III – fiança bancária….
Expeça-se o necessário, COM URGÊNCIA. …Mauro Baldini Juiz de Direito.
