ALE sai da ilegalidade e passa a pagar mais de R$ 1 milhão de INSS
   12 de março de 2015   │     14:11  │  0

Quando se trata da previdência de seus servidores, o Poder Legislativo de Alagoas tem uma situação muito peculiar. As pensões e aposentadorias dos servidores efeitos são pagas na folha da própria Assembleia Legislativa, enquanto os funcionários comissionados estão dentro do regime de previdência do INSS. Se não é ilegal, esse modelo traz riscos institucionais.

No caso dos efetivos, uma solução definitiva está a caminho. O vice-presidente da ALE e líder do governo, Ronaldo Medeiros, PT, adianta que a votação do projeto de lei que muda o AL Previdência, prevista para abril deste ano, deve corrigir o erro: “com a nova legislação, todos os servidores do Estado, incluindo os do legislativo, serão incorporados ao AL Previdência”, pondera.

Ex-superintendente do INSS em Alagoas, Ronaldo Medeiros chamou a atenção da nova mesa diretora da Casa para uma ilegalidade  na questão previdenciária. Ele observou que a ALE só vinha pagando, até janeiro deste ano, cerca de R$ 300 mil ao INSS, valor que correspondia ao desconto dos empregados. “Faltava pagar a parte dos empregadores, o que é ilegal”, aponta.

O presidente da Casa, Luiz Dantas (PMDB), concordou, junto com os demais membros da Mesa Diretora, em corrigir o problema. A conta do INSS que era de R$ 300 mil subiu, em fevereiro para R$ 1,09 milhão. “Está na lei, vamos cumprir. Temos um compromisso com a legalidade”, aponta.

Dantas sabe que vai encontrar algumas resistências no cumprimento da legislação nessa e em outras questões: “não dá para agradar a todos, mas quero reiterar meu compromisso de cumprir a lei. Espero contar com o apoio dos meus pares, da sociedade e imprensa. Mas quero dizer que farei tudo sem açodamento. Será um passo de cada vez”, enfatiza.

Tamanho

O blog revelou, em fevereiro, em primeira mão, o tamanho da folha que foi aos servidores do Poder Legislativo. O valor bruto é de R$ 12,7 milhões de reais. A ALE tem um quadro de 758 servidores efetivos, 468 aposentados e pensionistas. O número de comissionados é “flexível”. Afora a mesa diretora, cada deputado tem o direito de contratar o mínimo de 5 e o máximo de 25 assessores, com salários que vão de R$ 1 mil a R$ 8 mil. Esses salários podem dobrar com a GDE, a gratificação de desempenho.