Que ninguém duvide da utilidade das ‘cinquetinhas’, especialmente para trabalhadores. Da mesma forma é incontestável que – por suas características – essas ‘motos’ se transformaram nas preferidas para a prática de diferentes crimes.
Quase tão velozes quanto as motos com mais de 100 cilindradas, elas circulam livremente e sem nenhuma identificação. Por isso são comumente usadas no tráfico, na prática de roubos e até de homicídios.
O secretário de Defesa Social, Alfredo Gaspar, diz que não é só isso: “além do uso em diferentes práticas criminosas, por suas características, muitas vezes as ‘cinquentinhas’ viram moeda de troca do tráfico”, aponta.
As ‘cinquetinhas’ também são usadas indevidamente no trânsito. Seus condutores violam todas as regras, sem a menor preocupação de multa ou apreensão.
Por conta dessas ‘peculiaridades’, a Secretaria de Defesa Social quer reprimir o uso das ‘cinquetinhas’ no mundo do crime, a partir da fiscalização e da regulamentação. Esse trabalho, realizado em parceria com prefeitura de Maceió, já começou e deve evoluir para a completa regulamentação do uso desses veículos na capital.
Maceió tem pelo menos 10 mil motos de 50 cilindradas de acordo com estimativa da SMTT. A estatística é imprecisa pela falta de regulamentação. Até agora esses veículos não são emplacados em Alagoas.
Em parceria com a Defesa Social, a SMTT realizou uma operação na semana passada que resultou na apreensão de 36 motos de 50 cilindradas e promete realizar novas operações preventivas, para retirar de circulação cinquentinhas que trafegam sem o documento (nota fiscal) de compra ou com outras irregularidades.
Durante décadas a Camila foi um símbolo de produtividade, geração de riquezas e distribuição de renda no sertão de Alagoas. A indústria, que pertencia a uma cooperativa de produtores, foi fechada, há seis anos por má gestão e deixou uma “lacuna” no setor leiteiro de Alagoas.
Sem grandes indústrias no estado, alguns produtores de leite tem dificuldade de escoamento da produção.
Nos últimos dois meses, produtores que estão fora do programa do leite, do governo, que absorve apenas 15% da volume produzido no estado, estão tendo que entregar o produto por um preço abaixo do custo de produção.
O problema é apenas de mercado. A atividade leiteira tem picos de alta produção no país, afetando a atividade em todas as regiões. A melhor alternativa para evitar perdas é “estocar” a produção, o que no caso do leite o mais viável seria fabricação do leite em pó.,
“A Camila era a única fábrica de leite em pó de Alagoas. Ela ajudava a regular o mercado, protegendo o produtor alagoano e a atividade leiteira local. Com seu fechamento a cadeia produtiva ficou fragilizada”, explica o presidente da CPLA, Aldemar Monteiro, que lidera um movimento pela reativação da indústria.
O projeto de reabertura da Camila vem ganhando força. Além do setor produtivo rural, a iniciativa, coordenada pela CPLA, ganhou o apoio do setor público.
A bancada federal do Estado, especialmente o deputado federal Givaldo Carimbão (PROS/AL) tem trabalhado para conseguir recursos para a modernização da indústria. A Assembleia Legislativa do Estado, sob o comando do presidente Luiz Dantas, também entrou no processo para somar.
O governador Renan Filho também anunciou, ontem, que vai pedir a ampliação do programa do leite. A posição do governador foi anunciada depois que o presidente da CPLA e o presidente da Faeal, Álvaro Almeida, fizeram a apresentação do projeto de reabertura da fábrica ao secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias.
“Nós apresentamos ao governo uma proposta que viabiliza a indústria. Pedimos o aumento de 50% no programa do leite, que passaria de 80 mil para 120 mil litros dia. Com isso a CPLA garante a viabilidade econômica para reabertura imediata da Camila”, aponta Aldemar.
A Assessoria da CPLA distribuiu texto sobre reunião com Fábio Farias. Veja:
“O apoio do governo para ativar a Unidade de Beneficiamento do Leite, antigo parque industrial da Camila, em Batalha, se tornou essencial para dar novos rumos a atividade leiteira alagoana.
Nesta quinta-feira ,26, o presidente da CPLA liderou um grupo de diretores da cooperativa em visita ao secretário-chefe do Gabinete Civil, Fábio Fárias. Um pleito para ampliação do Programa Social do Leite para 120 mil litros de leite/dia foi entregue ao secretário, com a esperança de ser aprovado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
Segundo Aldemar Monteiro a abertura da fábrica passa pela ampliação do programa. “Alagoas é um estado que depende da atividade leiteira, acredito no compromisso do governo junto com o MDS. A 1ª fase do projeto é a reabertura imediata da fábrica e o caminho se chama Programa do Leite”, declarou Aldemar.
O secretário Fábio Farias se dispôs a articular com o governador Renan Filho estudo para viabilizar ampliação do programa do leite e abertura da fábrica junto ao Fecoep. “O estado tem todo interesse em incentivar atividades produtivas que atenda também a vertente social”, respaldou Fábio.
Apoiando a iniciativa, o presidente da Faeal, Alvaro Almeida representou o setor produtivo na reunião: “o governo do estado é um importante parceiro nesse momento”.
Reproduzo, abaixo, texto da Agência Alagoas sobre o programa do leite. Depois volto com mais informações sobre esse assunto:
O governador Renan Filho esteve reunido, nesta quinta-feira (26), com a equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no Palácio República dos Palmares. O encontro antecede a vinda da ministra Tereza Campello, que estará em Alagoas nesta sexta (27), na capital e na cidade de Poço das Trincheiras. Em destaque, o acesso à água no Semiárido.
Na reunião com o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo Anacleto de Campos, e com a diretora de Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva, Rocicleide da Silva, o chefe do Executivo de Alagoas ressaltou o papel fundamental do ministério para Alagoas. “Temos que transformar o estado num celeiro de boas iniciativas para o país. A parceria com o MDS é importantíssima”, disse Renan Filho.
Sobre o desenvolvimento, Renan Filho revelou ainda parte do pleito à presidente Dilma Rousseff, no encontro da última quarta-feira (25). “Insistimos que a presidente não abrisse mão das obras hídricas no Nordeste. Ela inclusive disse que cortaria os pulsos e atearia fogo às vestes para não cortar os investimentos já previstos para a região”, completou o governador.
Para os técnicos, o chefe do Executivo alagoano salientou a importância da ampliação do Programa do Leite. “Precisamos levar o nosso programa ao patamar do que é realizado hoje na Paraíba. Temos condições de aumentar o volume de 80 mil litros por dia para 120 mil. Essa ação leva dignidade ao sertanejo”, esclareceu.
Da parte do MDS, Arnoldo Campos demonstrou interesse na parceria com o Estado. “Nosso intuito aqui é dialogar para que possamos unir esforços. Precisamos agilizar o programa de cisternas e atuar pela inclusão produtiva rural”, anunciou o secretário.
O primeiro ato do secretário de Educação, Luciano Barbosa, um dia após sua posse, em 2 de janeiro, foi o cancelamento unilateral de contratos considerados lesivos aos cofres públicos. Do aluguel de um galpão de R$ 1 milhão mês, passando por empresas de vigilância (R$ 23 milhões ano) e transporte escolar (R$ 52 milhões ano), foram cancelados dezenas de contratos. Em alguns deles, o resultado não foi o esperado.
No caso do transporte escolar, o governo teve de recuar. Com habilidade Renan Filho contornou o imbróglio em torno do ‘passe-livre’ sem arranhões profundos em sua imagem. Sabe-se lá a que custo.
Afinal, o governador teve de vetar um projeto de sua própria autoria, abrindo o flanco para futuros questionamentos.
Além da pressão das ruas, foi preciso lidar com questões internas (o posicionamento do vice-governador, Luciano Barbosa, por exemplo) e com a Assembleia Legislativa.
Foi uma dura lição para o governo. Nem sempre a mudança é bem-vinda.
Agora o governo corre o risco de repetir o erro. Isso porque deve ser aprovado nos próximos dias mudanças no programa das cestas nutricionais que são entregues a gestantes.
Para baixar custos e evitar a burocracia com licitações, o governo pretende dar, no lugar as cestas, um cartão para as gestantes comprarem os produtos.
O problema é saber quem e como vai controlar isso. Algo parecido com o que ocorreu com o passe livre. É de fato complexo comprar e distribuir as cestas. O cartão tornaria tudo mais simples desde que ele só pudesse ser utilizado para a aquisição dos produtos que vão garantir a nutrição adequada das gestantes.
Um especialista na área alerta: “o cartão não tem como funcionar na maioria das cidades do interior, onde as gestantes não vão encontrar os produtos recomendados por nuticionistas. Além disso, quem garante que o cartão não será usado para outros fins, como ocorre com frequência com o bolsa família?”, pondera.
Caldo de galinha
Um técnico que atua na área social do estado recomenda que o governador e seus secretários analisem outras alternativas, além do cartão. Afinal, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.
“Existe de fato a suspeita de sobrepreço na compra das cestas nutricionais. Isso não quer dizer, no entanto, que o modelo em si é ruim. O governo pode economizar negociando os contratos ou fazendo outra licitação”, pondera.
O projeto
Lançado em 2009, para combater a mortalidade infantil em Alagoas, a ação integrada das secretarias Assistência Social e da Saúde previa beneficiar 40 mil gestantes em 102 municípios por ano. Os recursos são do FECOEP.
A cesta é composta de 14 itens, entre eles biscoito, farinha de milho, arroz, farinha de mandioca, macarrão, feijão, leite em pó e aveia em flocos. Para ser beneficiada pelo programa, as gestantes devem comparecer mensalmente às consultas durante o pré-natal. Elas devem estar cadastradas no cartão gestante, como também no Sistema Único de Saúde e ter formulário de encaminhamento aos Centros de Referência e Assistência Social (Cras),.
Desde o início do projeto, em 2009, forma investidos pelo governo aproximadamente de R$ 50 milhões na aquisição de 535 mil cestas.
NOVO MODELO
Apesar do recuo no passe-livre, o governo conseguiu avançar na municipalização do transporte escolar, que era o principal objetivo desde o princípio. Com a municipalização, o estado espera economizar até R$ 27 milhões somente este ano.
A Agência Alagoas informa que “no interior do estado, mais de 70% dos municípios já confirmaram sua adesão ao programa de Gestão Integrada do Transporte Escolar” e que “O transporte escolar para os estudantes da rede pública estadual está garantido em todos os municípios alagoanos. Nesta quarta-feira (25), o governo de Alagoas vetou o projeto de passe livre estudantil após uma série de diálogos com alunos e representantes da rede pública de ensino.
“Desde o início da nossa gestão estamos envolvidos na luta pela municipalização do transporte escolar em todo o território alagoano, e obtivemos, até o presente momento, uma adesão de mais de 70% dos municípios à proposta, o que constitui um avanço significativo em relação aos 29 que haviam aderido ao projeto em anos anteriores. A meta é contarmos, num curto espaço de tempo, com 100% de anuência”, disse o governador Renan Filho
A queda de braço entre o PMDB e o Palácio do Planalto está longe de ter um fim. Ao que parece, o que está em jogo não é apenas cargos ou ministérios, mas a sobrevivência do próprio partido como segunda maior força política nacional.
Os líderes peemedebistas trabalham para abortar um plano que teria sido colocado em execução no começo do segundo governo de Dilma Rousseff para tentar reduzir o “peso” do PMDB. Para garantir a “manobra” o governo federal estaria patrocinando a criação de um novo partido, o PL, projeto que estaria sendo executado pelo ministro Gilberto kassab, das cidades, em sintonia com Aloisio Mercadante e o governo federal.
Nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, externou sua posição sobre o projeto do PL. O senador disse que a iniciativa de kassab “distorce” a política. Uma boa tradução para distorce, no caso, seria “golpe”.
A Agência Brasil fez reportagem sobre a posição de Renan Calheiros. Veja alguns trechos:
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou hoje (26) a possibilidade de criação do Partido Liberal (PL).
“Isto distorce o quadro partidário, que saiu das urnas. Os partidos têm o tamanho que têm porque conquistaram nas urnas. Como pode o governo patrocinar uma iniciativa que objetiva diminuir o tamanho do aliado? Isto é um péssimo exemplo da reforma política. Temos de acabar com a farra da criação de partidos. Do ponto de vista da articulação política do governo nos últimos meses, esta foi a pior criação”, ressaltou.
O pedido de registro da legenda foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (24), véspera da sanção da lei que trata da criação e fusão de partidos. Aprovada pelo Congresso no dia 3 de março, a Lei 13.107 determina novas regras para fusão de partidos políticos.
Dois pontos da proposta foram vetados pela presidenta Dilma Rousseff. Um deles exigia o mínimo de cinco anos para fusão de partidos políticos. O outro garantia prazo de 30 dias e manutenção do mandato aos parlamentares que migrassem para partidos decorrentes de fusão.
