Devolução do IR para o Estado vai ‘parar tudo’ na  ALE
   17 de abril de 2015   │     17:05  │  0

Para a atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que assumiu o comando da Casa desde fevereiro, a decisão da Justiça que obriga o Legislativo a repassar para o Estado o dinheiro que é retido do Imposto de Renda dos deputados e de seus servidores, é uma ducha de água gelada.

“Vamos ter que parar tudo que vinha sendo feito na Casa”, desabafa o vice-presidente da ALE, Ronaldo Medeiros.

Ele pediu, recentemente, ao procurador-geral do Ministério Público, Sérgio Jucá, que esperasse um pouco mais para levar a frente o pedido que resultou na decisão da Justiça (veja aqui texto do Gazetaweb: http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=392848&e=31).

“Eu fui explicar para o MPE o esforço que estamos fazendo para recuperar o Legislativo. Passamos a pagar o INSS integral, que representa mais de R$ 1 milhão por mês, estamos pagando  folhas atrasadas, pagando o 13º no mês de aniversário do servidor e fazendo serviços de reforma e modernização da Casa. Com essa decisão, tudo vai parar”, desabafa.

De acordo com Medeiros, a Mesa Diretora deve recorrer da decisão. Além disso, ele promete reagir no campo político. “Vamos pedir, por ofício, que a Sefaz informe quanto cada poder, incluindo o MPE, devolveu e desde quando devolve de imposto de renda nos últimos dez anos.

“Pelo que sabemos essa devolução é recente nos outros poderes. No caso da ALE nosso objetivo, como informamos ao próprio MPE, era encontrar uma solução até o final deste ano. Lamentamos essa decisão e devemos recorrer”, afirma Medeiros