Prefeitura de Maceió diz que Sinteal descumpre acordo ao decretar greve
   19 de abril de 2015   │     20:29  │  0

Professores de Maceió decidiram, em Assembleia convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), no último dia 14, entrar em greve a partir do próximo dia 22.

A greve, no entanto, segundo informações da Secom da capital seria precipitada. Isso porque o sindicato firmou compromisso, na Justiça, em setembro de 2014, de que as negociações salariais só começariam a partir de maio deste ano. O reajuste salarial estaria, de acordo com o documento, atrelado a capacidade a LRF, explica um assessor: “um dos itens da petição de acordo, ainda diz que somente haverá aumento se houver margem dentro dos limites da LRF”.

O acordo, segundo revelou um site local, foi homologado pelo Desembargador James Magalhães, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Consuelo Correia, presidente do Sinteal, admitiu que a proposta foi feita pela Prefeitura, mas que teria sido recusada.

Datada de 11 de setembro de 2014 a petição da Prefeitura de Maceió estabeleceu o as bases do acordo a ser firmado com os servidores municipais.

Veja o trecho: “as partes pactuam a manutenção da data-base do funcionalismo para o dia 1º de janeiro de cada exercício; todavia, levando em consideração o atual momento de crise, assentem que as negociações referentes à data-base de janeiro de 2015 só serão iniciadas a partir do segundo quadrimestre do exercício vindouro”.

Em decisão Monocrática o desembagador James Magalhães homologa o “acordo feito entre as partes em lide, nos exatos termos em que foi proposto, para que surta seus jurídicos e legais efeitos”.

A decisão do desembargador e a petição podem ser acessadas nos links a seguir:

 

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/77292290/djal-jurisdicional-e-administrativo-26-09-2014-pg-173

https://docs.google.com/file/d/0BwWRlcp2Pim0RTYwS3FFZkxDdU0/edit