Advogado lança projeto “Liberdade sem preço”
   26 de abril de 2015   │     15:54  │  1

O advogado Welton Roberto acredita que o dinheiro faz diferença, hoje, no mundo judiciário. Os filhos de famílias ricas conseguem, se preciso, avançar com seus processos até as instâncias superiores.  Já os “filhos das Marias” não teria a mesma sorte. Ele acredita que é possível mudar essa situação e por isso está lançando o projeto “Liberdade sem preço”, que explica no texto a seguir:

APONTAMENTOS SOBRE O PROJETO “LIBERDADE SEM PREÇO – OS FILHOS DAS MARIAS TAMBÉM VÃO PODER IR AO STF”

1. É notório que as classes C, D e porque não a ainda excluída classe E são as mais fustigadas e perseguidas pelo aparato de segurança policial e judicial do Estado;

2. É também notório que sem uma boa defesa essas classes tendem a sofrer com mais peso as mãos pesadas e por vezes, desproporcional, do Poder Judiciário;

3. Filhos da classe média alta e a própria classe média alta têm tratamento diferenciado por conseguirem levar suas demandas aos Tribunais Superiores e alongar o desfecho de suas demandas criminais;

4. Sem maiores delongas, voltarei as atividades do escritório e a minha própria advocacia a atender as classes menos abastadas, a fim de que eles tenham um serviço de qualidade e consigam também pleitear suas súplicas junto aos Tribunais Superiores;

5. Para não falar em aviltamento dos honorários e não sofrer a já esperada perseguição ética de uma OAB que ainda ficou no século passado, vamos inverter a relação do pagamento de honorários, ou seja, vamos trabalhar na ideia de que vai se pagar o que se puder, para evitar que nos acusem de “dumping mercadológico” ou que estaríamos “roubando” a clientela por nada cobrar.

6.Desta forma, ao democratizar o acesso destas classes aos meus serviços e da minha banca de advogados , colocarei preços dignos, ou o salário mínimo não é digno? (rá!)

7. Assim o projeto a Liberdade sem preço vai propiciar que todo e qualquer acusado da classe menos favorecida que queira ser representado por este advogado aqui vai conseguir ter alguém que estará lá ao seu lado, ganhando a satisfação de poder ajudar a quem foi negado quase tudo pelo estado, mas que agora terá ao menos um advogado com a nossa combatividade e eficiência.

COMENTÁRIOS
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  1. Joao Fiorillo de Souza

    Prezados Edivaldo Júnior, Welton Roberto e leitores,

    A Defensoria Pública do Estado de Alagoas possui a missão constitucional de proporcionar assistência jurídica integral, plena e gratuita aos necessitados. Há um órgão específico da Defensoria, do qual faço parte (ao lado dos colegas Marcelo Arantes e Eduardo Lopes) que tem a função de acompanhar os recursos no Tribunal de Justiça de Alagoas e, se necessário, interpor recursos e medidas junto aos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) .

    Ainda estamos compilando as informações para termos os números exatos do trabalho e dos resultados obtidos pelo nosso Núcleo, mas vejam alguns dados, tomando como base os processos julgados no mês de março de 2015 pela Câmara Criminal do TJ-AL:

    Total de recursos julgados: 112

    Recursos da Defensoria: 59 (52,6%)

    Resultado favorável (providos total ou parcialmente) nos recursos da Defensoria: 31 (52,5%)

    Total de habeas corpus julgados: 145

    Habeas corpus feitos pela Defensoria: 67 (46,3%)

    Resultado favorável nos habeas corpus da Defensoria (concedidos total ou parcialmente, ou prejudicados pela liberação em 1º grau de jurisdição): 42 (62,6%)

    Nota-se que mais da metade dos recursos julgados pelo TJ-AL no período foi feita pela Defensoria Pública, e obtivemos resultado favorável na maioria absoluta deles. De outro lado, quase metade dos pedidos de habeas corpus julgados pelo TJ-AL foi elaborada pela Defensoria, igualmente com maioria de resultados favoráveis.

    Com relação ao trabalho nos Tribunais Superiores (STJ e STF), nos últimos seis meses (outubro/2014 a março/2015), apenas este Defensor fez 124 (cento e vinte e quatro) pedidos de habeas corpus e 135 (cento e trinta e cinco) recursos aos Tribunais Superiores (STJ e STF). Ainda não temos as estatísticas completas sobre o trabalho do Núcleo mas, apenas para exemplificar, no mês de março de 2015 obtivemos sucesso em 09 (nove) pedidos de habeas corpus impetrados no Superior Tribunal de Justiça. Isso sem falar nos recursos e medidas feitas pelos meus colegas.

    Portanto, vê-se que os hipossuficientes assistidos pela Defensoria Pública de Alagoas têm obtido acompanhamento de suas causas até os Tribunais Superiores, embora, verdade seja dita, ainda reste muito a fazer. Muitas comarcas do Estado não possuem Defensor Público, e ainda não temos um Defensor lotado em Brasília para acompanhar in loco os nossos recursos e habeas corpus, o que certamente aumentará a efetividade de nosso trabalho (a previsão é de que teremos um em breve). Mas continuamos trabalhando em busca de nosso ideal, e o processo de expansão da Defensoria certamente ampliará os nossos indicadores e resultados.

    João Fiorillo de Souza
    Defensor Público
    Núcleo de 2ª Instância e Tribunais Superiores – Seção de Acompanhamento Criminal

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