Renan reúne governadores para definir pauta federativa
   20 de maio de 2015   │     21:32  │  0

Nesta quarta-feira (20), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), discutiu com 23 governadores de estado e do Distrito Federal saídas para a crise econômica nos estados. Também participaram do encontro no Congresso Nacional os vice-governadores do Amapá, Espírito Santo e Rio Grande do Norte. O Rio de Janeiro foi representado pelo secretário de Fazenda.

 “Esta reunião se faz, sobretudo, para que nós possamos ouvir os governadores e com eles construir uma agenda positiva para garantir o equilíbrio da federação e para que as relações com o poder central e os estados federados sejam, definitivamente, mais harmônica e mais equilibrada”, definiu Renan Calheiros.

 Para definir a pauta federativa e atender a todos os pedidos dos governadores, o presidente do Senado designou os deputados federais Danilo Forte (PMDB-CE) e André Moura (PSC-CE) e os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR), que irão, em contato com um governador de cada região, sistematizar a reunião.

O presidente do Senado anunciou ainda que amanhã (21), às 11h, a frente criada por deputados, senadores e governadores vai se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para definir uma pauta complementar das duas casas legislativas.

Renan também determinou a criação de um grupo de trabalho, formado por 17 senadores e senadoras, para acompanhar o encaminhamento e a votação dos assuntos federativos levantados durante o encontro com os governadores de estado e do Distrito Federal.

Na abertura do encontro, o presidente do Senado disse que um dos principais empecilhos para o equilíbrio federativo “é a demora que o Governo Central tem tido com relação aos repasses para os estados brasileiros”. Renan Calheiros lembrou que foi graças a outra reunião com governadores, realizada em 2013, que demandas federativas foram colocadas em prática. Entre elas, a aprovação de novo indexador para reajuste das dívidas dos estados e municípios com a União. A lei complementar 148/2014 define que a correção será pela taxa Selic ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.

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 “Trabalhamos bastante numa iniciativa política corajosa e absolutamente respeitável da Câmara dos Deputados e depois emendada pelo próprio Senado Federal, substituindo a escorchante IGP-DI mais 6% a 9 % por um indexador que permita aos estados pagarem uma taxa de juros justa com suas dívidas, os estados e municípios com a União”, destacou Renan.

Para que o novo indexador comece a valer, os parlamentares analisam o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/2015. O texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, foi aprovado no Senado com alteração e aguarda nova votação pelos deputados. Os senadores fixaram prazo até 31 de janeiro de 2016 para aplicação do novo índice. “A partir de 31 de janeiro, nós vamos fazer a troca definitiva do indexador e até lá os estados pagarão para mais, mas terão essa diferença devolvida para seus tesouros estaduais”, lembrou Renan.

Renan Calheiros também tratou da emenda aprovada no Senado que vai permitir aos estados utilizar 70% dos recursos de depósitos judiciais e administrativos. Os demais 30% deverão ficar aplicados em um fundo de reserva. Segundo Renan, a mudança representa “um esforço também para que a gente possa dotar os estados de recursos, que embora vinculados, sem dúvida nenhuma, servirão para reparar esse momento de dificuldade e esse momento de crise.”

Outra proposta aprovada pelo Senado que aguarda votação na Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/2014, que confirma incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. Os senadores também estudam um projeto de resolução (PRS) 1/2013 que prevê a unificação do ICMS. Mas essa aprovação depende de resposta do Governo sobre a compensação dos estados que vão perder receita. “Estamos aguardando que haja com o Governo Central, com o Ministério da Fazenda, uma solução para o fundo de compensação para que a gente possa concluir, aqui no âmbito do Senado Federal, a apreciação, a votação, desse projeto de resolução”, enfatizou Renan.

(Agência Senado)