O secretário de Planejamento e Gestão apresenta hoje, ao lado de seus colegas do Gabinete Civil e Fazenda uma proposta para líderes de associações que representam os militares da PM e CB.

Christian Teixeira passou os últimos dias em busca de alternativas para tentar chegar a um acordo que acabe definitivamente com a operação padrão, iniciada no dia 26 passado.

Os militares querem ter correção salarial igual aos demais servidores. Até aí tudo bem. O problema, é que o Estado está “engasgado” com um realinhamento salarial herdado da gestão anterior.

O secretário da Seplag desabafa. “O que o governo passado fez com esse acordo da Polícia Militar foi no mínimo algo deselegante. Em parte o pessoal tem razão. Porque isso (o realinhamento) eram umas perdas que eles tiveram há muito tempo. Só que eles fecharam um acordo e o governo passado colocou para pagamento agora em 2015. A gente vai superar”, resume.

Teixeira não nega do os militares “são merecedores” do reajuste, mas fesabafa: “o problema é que a conta desse acordo ficou para a gente. O governo anterior não concedeu o aumento. Concedeu no papel, de forma contábil,apenas. O financeiro mesmo sobrou aqui para a gente. O governo passado empurrou sete anos e no oitavo ano de gestão fez esse acordo para se r pago no nono ano, que é o primeiro ano do novo governo”.

Alternativas

Para tentar atender os militares e os demais servidores, segundo Teixeira, é preciso cortar ainda mais os gastos (mesmo que os outros secretários reclamem) e aumentar a arrecadação.

“A gente tem procurado arrecadar mais e tem procurado cada dia mais cortar os gastos. Ou adotamos fazemos os ajustes agora ou a situação fica ainda complicada mais na frente. Não adianta chegar a 6,4% e lá na frente parar”, resume.

Caindo na real

O secretário diz a realidade do estado é pior do que se imagina: “Ou servidor cai na real e entende que o momento é difícil, que o momento é de arrocho para ter uma base sólida para construir nos próximos três anos ou fica complicado. O servidor precisa entender a real necessidade do estado ou vai ter problema lá na frente”, alerta.

Christian Teixeira voltou a conversar  com governador nesta terça-feira e espera ter uma “conversa positiva” nesta quarta-feira com os militares: “o incremento que eles tiveram nos últimos anos foi maior do que outras categorias. Ambas as partes vão ter de ceder, senão deixa de ser acordo para ser imposição”, enfatiza.

O secretário adianta que “tudo que a gente adotar aqui tenha certeza que é com compromisso de pagar”.

Link  

Com a experiência de quem passou oito anos como governador, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) acompanha apreensivo as negociações entre o governo e os servidores de Alagoas.

“O período é difícil. Está ruim para todos. Não é só para o Renan Filho e o Rui Palmeira. Nos outros municípios e nos outros estados a situação é até prior”, avalia.

Apesar disso, Lessa diz que os funcionários tem evidentemente direito de reivindicar: “é importante que pelo menos os servidores não tenham prejuízo. Estou acompanhando apreensivo. Não é bom isso que a gente está vivenciando”.

O que o ex-governador recomenda é o diálogo: “se não tem o dinheiro, tem que conversar, ainda mais o Renan Filho. Muita gente (dos servidores) que tá na rua reivindicando hoje votou nele. Ele também não está confortável. Ele também quer dar uma resposta”, pondera.

Embora ainda não tenha atendido plenamente os servidores, Lessa acredita que Renan Filho está  dando respostas adequadas. “Espero que governo e servidores chequem a um entendimento rapidamente”, enfatiza.

 

 

Link  

A Câmara dos Deputados concluiu as votações da reforma política em primeiro turno no dia 17 de junho. A proposta (PEC 182/07, do Senado) ainda precisa ser votada em segundo turno no Plenário da Câmara, antes de retornar ao Senado. A expectativa do presidente da Casa, Eduardo Cunha, é de análise em segundo turno no início deste mês de julho.

A reforma ficou menor do que o esperado. Os deputados preferiram manter quase tudo do jeito que está. É o caso do voto obrigatório ou do sistema eleitoral.

Pior. Uma das mudanças mais significativas da reforma política aprovadas pela Câmara Federal em primeiro turno podem cair no Senado ou na própria Casa. É o caso da reeleição para cargos do executivo (presidente, governador, prefeito).

Isso porque alguns deputados federais não vão deixar de olhar para o próprio umbigo, revela um parlamentar alagoano. “Não interessa o fim da reeleição para quem está no parlamento e pensar em disputar um cargo executivo”, pondera

O fim da reeleição foi aprovado por uma diferença pequena, de apenas 9 votos. E é provável que perca força na próxima votação, avalia o deputado federal de Alagoas: “quem quiser ser candidato no próximo ano não vai deixar dois anos de mandato na Câmara para ser prefeito por quatro anos e ainda ficar mais três anos sem disputar uma eleição”, pondera.

Veja o que foi votado na reforma política

Os deputados federais votaram mais de 20 temas da reforma. Nesse link é possível acompanhar tudo que já foi votado: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/490533-CAMARA-CONCLUI-VOTACAO-DA-REFORMA-POLITICA-EM-PRIMEIRO-TURNO.html

Link  

A Secretaria da Fazenda de Alagoas está abrindo uma verdadeira ‘guerra’ contra os sonegadores. E, ‘surpresa’, as medidas devem atingir de início os contribuintes mais ricos e poderosos do estado.

A Sefaz está numa ‘queda de braços’ em torno da cobrança do ITCD. O imposto que deve ser pago sobre doações de dinheiro ou bens era ‘ignorado’ no estado por falta de fiscalização. Era.

Após levantamento realizado nas declarações de Imposto de Renda realizadas entre 2010 e 2013 em Alagoas, a Sefaz encontrou valores sonegados que chegam a R$ 34 milhões e começou a cobrar o imposto.

O contribuinte que não recolheu o imposto, pode escolher entre pagar “por bem” ou “por mal”.

No primeiro caso, quem pagar “espontaneamente” até 14 de agosto vai se livrar da multa de 20% sobre o valor devido.

No segundo caso, o contribuinte terá a dívida acrescida da multa e ainda sofrerá punições que começam pelo protesto em cartório, passam pela inclusão na dívida ativa do Estado e chegam a execução judicial da dívida.

“Estamos concluindo um convênio com o Tribunal de Justiça de Alagoas que vai permitir a o protesto dos títulos devidos ao Estado em cartório. Esse processo deve começar até o mês de agosto”, antecipa o secretário George Santoro, da Fazenda.

O protesto de “títulos” vai atingir pessoas físicas e jurídicas, dependendo da situação e do imposto devido. “A princípio vamos protestar apenas os débitos do ITCD e  ICMS”, adianta George Santoro. O IPVA fica, portanto, fora do “aperto fiscal” por enquanto.

Vai triplicar

A Expectativa da Sefaz é triplicar, no mínimo, a arrecadação do ITCD este ano. Em 2014 o estado arrecadou cerca de R$ 5,3 milhões com o imposto. Na semana passada, logo após as notificações dos contribuintes, a Secretaria da Fazenda de Alagoas conseguiu arrecadar mais de R$ 700 mil e a expectativa é aumentar o valor arrecadado nesta terça-feira, 30, quando termina o mês.

“Quem pagar até o dia 30 vai evitar a correção da dívida pela Selic acumulada de julho. Quanto mais demorar para pagar, maior será a correção. E depois de 14 de agosto, o contribuinte ainda terá de pagar a multa”, adianta Santoro.

A Sefaz notificou cerca de 5 mil contribuintes responsáveis por aproximadamente 6,4 mil doações em dinheiro sem o pagamento do ITCD, entre 2010 e 2013. A Secretaria ainda está levantando as doações em dinheiro de 2014 e as doações de outros bens, especialmente imóveis, entre 2010 e 2014.

“Esse valor que está sendo cobrado hoje vai aumentar muito”, acredita George Santoro.

Versão oficial

Quem precisar de mais informações deve procurar o Grupo de Trabalho ITCD, na Escola Fazendária (EFAZ), Rodovia AL 101, Km 3,5 – Jacarecica. O horário de atendimento é das 8h às 14h.

A Secretaria da Fazenda distribui texto sobre a notificação. Leia aqui:

Sefaz inicia notificação de contribuintes para recolhimento do ITCD

Levantamento junto à Receita Federal apontou 6.367 pessoas para regularizar imposto sobre doações financeiras pendente desde 2010

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) iniciou a notificação de 6.367 contribuintes, doadores e beneficiários para a regularização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) referente às transações realizadas em dinheiro. Junto às notificações são encaminhados Documentos de Arrecadação (DAR) com o valor do imposto, calculado em 4% sobre o valor doado.

Os contribuintes que regularizarem o imposto de maneira espontânea até o dia 14 de agosto serão liberados do pagamento de multa punitiva, restando apenas o acréscimo de juros e multa de mora, conforme os artigos 85 e 86 da Lei nº 6.771/2006. Caso haja relação de parentesco entre as doações, com possibilidade de comprovação, a alíquota para calculo do imposto será alterada para 2%.

Veja aqui o texto completo: http://apl03.sefaz.al.gov.br/noticias/index.php?id=3190&idcat=13

Emissão da segunda via para pagamento

Veja texto da Sefaz cobre o pagamento:

ITCD: contribuintes podem emitir 2ª via de DAR [Saiba mais]

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas comunica aos contribuintes que receberem notificação e Documento de Arrecadação (DAR) para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), que, no caso de erro na leitura do código de barras, é possível emitir segunda via do documento.

Para emissão da 2º via do DAR, o contribuinte deve acessar o endereço https://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/reemitir_dar.php e informar no campo disponível o número de processamento constante no Documento de Arrecadação (DAR). Quaisquer dúvidas podem ser solucionadas na unidade de atendimento da Sefaz-AL em Jacarecica, localizada na Rodovia AL 101, Km 3,5, das 8h às 14h.

Veja aqui o texto completo: http://apl03.sefaz.al.gov.br/noticias/index.php?id=3190&idcat=13

Link  

Foram quatro horas de reunião, em pleno sábado, entre os secretários de Estado e líderes das associações que representam os militares.

As negociações foram retomadas em meio a um ‘feriadão’ porque o governo queria fazer um apelo:  “pedimos para as lideranças dos militares distensionarem a operação padrão até que voltemos a nos reunir. Fizemos uma apelo pelo bom senso”, adianta Christian Teixeira, secretário do Planejamento e Gestão.

O sentimento dos representantes do governo é de que o apelo foi aceito:  “mais uma vez fizemos ver aos representantes das associações que o governo tem toda a boa vontade. Estamos ao lado dos servidores. Mas também temos o dever de ser responsáveis. Só podemos dar um reajuste que o estado puder pagar”, enfatiza.

Teixeira se reuniu nesse domingo com o secretário da Fazenda, George Santoro, para analisar a possibilidade de dar algum reajuste aos militares. Os dois voltam a se reunir amanhã. O secretário adianta, no enanto, que não será fácil dar aos militares o mesmo reajuste que será dado aos demais servidores. “Até porque os militares já tiveram reajustes bem maiores do que os demais servidores no ano passado  e este ano ano. Não é justo penalizar os demais servidores para atender apenas uma categoria”, pondera.

A proposta do governo será apresentada na próxima quarta-feira. Os militares farão nova assembleia na próxima sexta-feira, para dizer se aceitam ou não.

Link