Alagoas ultrapassa, pelo 3º quadrimestre seguido, limite máximo da LRF
   16 de junho de 2015   │     17:19  │  4

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites de gastos tomando como base com a Receita Corrente Líquida.

O descumprimento desses limites, por três quadrimestres seguidos, podem acarretar punições para os gestores e para o ente federativo com penalidades que vão da suspensão de  transferências voluntárias até responsabilidade criminal dos responsáveis.

Levantamento feito pelo blog aponta que os limites da LRF para pagamento pessoal (44,10%), prudencial (46,55%) e máximo (49%) foram descumpridos pelo Estado de Alagoas pelo  terceiro quadrimestre seguido.

Os dados estão disponíveis na aba Lei de Responsabilidade Fiscal do link finanças (http://www.sefaz.al.gov.br/financas.php) do site da Sefaz.

No primeiro quadrimestre deste ano, encerrado em abril, a Executivo registrou gastos de 49,65% com pessoal, ultrapassando pela terceira vez o limite máximo. Apesar do “estouro” da meta, os gastos com pessoal representaram uma pequena redução quando comparado ao quadrimestre encerrado em dezembro de 2014 (49,71%), mas ainda estão acima do percentual registrado em agosto (49,44%).

Resultados

De acordo com o Relatório De Gestão Fiscal da Secretaria da Fazenda, de Janeiro a abril de 2014, as despesas líquidas com pessoal (Últimos 12 Meses) chegaram a R$ 3,037 bilhões, valor que representa exatos 49,65% da Receita Corrente Líquida do período, que foi de R$ 6,11 bilhões (veja quadro abaixo).

O “estouro” da LRF pode levar o estado a enfrentar penalidades previstas na Lei, entre elas a suspensão das transferências voluntárias de recursos da União para o Estado.  Ao estourar o limite da LRF, o estado e os gestores públicos estão sujeitos a sanções institucionais, previstas na própria LRF, e as pessoais, previstas na lei ordinária que trata de Crimes de Responsabilidade Fiscal. Segundo a LRF, os Tribunais de Contas fiscalizarão o cumprimento de suas normas.

Como exemplos de sanções institucionais temos: para o governante que exceder 95% do limite máximo de gastos com pessoal, fica suspensa a concessão de novas vantagens aos servidores, a criação de cargos, as novas admissões e a contratação de horas extras. Uma vez ultrapassado o limite máximo ficam também suspensas a contratação de operações de crédito e a obtenção de garantias da União.

LRF abril 2015 LRF agosto 2014 LRF dezembro 2014

COMENTÁRIOS
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  1. Servidor Público

    Sou leigo no assunto, mas parece estranho que para a receita sejam utilizados valores líquidos e para as despesas valores brutos. Fica a interrogação!

  2. Nunes

    É, apesar de todas as argumentações que provam justamente que o Estado de Alagoas ainda não ultrapassou o limite da LRF, notícias como essa continuam sendo veiculadas, e mais estranho ainda é ver todos os dias a publicação de nomeações no Diário Oficial de apadrinhados para cargos comissionados.

  3. NENO

    GOVERNADOR FAÇA O FAVOR DE DIMINUIR O SALÁRIOS DO SENHOR DOS COMISSIONADOS E DOS SECRETÁRIOS, E TAMBÉM O IMPOSTO DOS PRODUTORES DE LEITE DE NOSSO ESTADO QUE O SENHOR ABDICOU, QUE SÃO APROXIMADAMENTE 7 MILHÕES MÊS.

  4. marcio

    Esse blog já foi bom, agora ta claro q não é mais parcial, vive puxando saco do governo. Lastimavel

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