Não é segredo para ninguém. Municípios de estados mais pobres, a exemplo de Alagoas, dependem unicamente do FPM e de outros repasses federais e estaduais para pagar suas contas.

Nos últimos anos, a reclamação dos prefeitos vem aumentando. E, parece, com certa razão. O governo federal fica mais da metade da arrecadação, enquanto os estados e municípios ficam com o atendimento direto ao cidadão.

Assegurar serviços como saúde,  educação e segurança está cada vez mais caro. E como acompanhar o aumento de custos num momento em que a receita está em queda?

E se está ruim, vai ficar pior. “A arrecadação em 2003 (no governo  Lula) foi difícil, mas neste ano a dificuldade está maior ainda”. A declaração é do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e serviu para aumentar ainda mais a preocupação dos prefeitos.

“A notícia acendeu o sinal vermelho para os municípios que passam por dificuldades financeiras pela grande carga de serviços impostos pelo governo, sem definição de fonte de financiamento”, reage o presidente da AMA , Marcelo Beltrão.

Os municípios estão recorrendo, mais uma vez, a ajuda federal, como informa a Associação dos Municípios Alagoanos. “Esta semana a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu oficialmente ao governo federal R$ 1 bilhão, na forma de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM)”.

Versão oficial

Essa história está em texto distribuído pela AMA. Leia

Chefe da Receita diz que arrecadação está pior que em 2003

Em matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid , disse que a “ arrecadação em 2003 foi difícil, mas neste ano a dificuldade está maior ainda.” Rachid  também estava à frente do fisco no primeiro mandato do presidente Lula.

Os novos dados da arrecadação do governo federal deverão ser divulgados nos próximos dias –até abril, houve recuo de 4,4%. “Mas estamos trabalhando em uma série de estratégias com o ministro Joaquim, tomando medidas para aumentar a receita.”

…Esta semana a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu oficialmente ao governo federal R$ 1 bilhão, na forma de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).

….O montante esperado era de R$ 1,850 bilhão. No entanto, pelo entendimento do Tesouro Nacional, o valor determinado na Emenda Constitucional 84/2014 é referente aos meses de janeiro de 2015 a junho de 2015. Isso fará com que o total esperado pelos Municípios caia pela metade – pois considera apenas seis meses e não doze.

..A promulgação da Emenda 84 ocorreu em dezembro de 2014 e desde então os prefeitos de todo o Brasil esperam este repasse para amenizar a crise financeira das prefeituras. A EC alterou o artigo 159 da Constituição e elevou de 23,5% para 24,5% a composição do FPM. Pela negociação, a elevação seria assim: 24,0% este ano e 24,5% ano que vem.

Em julho de 2016, esta elevação no FPM vai representar R$ 4,2 bilhões a mais, estima a CNM.

Leia aqui o texto na íntegra:

http://www.ama.al.org.br/2015/06/prefeitos-solicitam-apoio-financeiro-ao-governo-federal/

A operação padrão dos militares acontece num dos piores momentos para o governo de Alagoas, ao menos em relação a negociação com o funcionalismo estadual.

Essa é mais uma frente que se soma as várias outras já abertas: agentes penitenciários, professores  e funcionalismo ‘geral’.

Talvez por isso o secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias tenha decido fazer um novo apelo para que o Movimento Unificado dos Servidores aceite a proposta apresentada pelo  governo.

“É preciso entender o atual momento do país. Muitos estados não estão dando reajuste nenhum e na maioria o índice proposto é menor do que o de Alagoas. O governo não tem como ir além dos 5%”, aponta.

FF defende a retomadas das negociações, para dar encaminhamento à parte burocrática:  “vamos precisar mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa. E isso só poderá ser feito depois que chegarmos a um entendimento com o movimento dos servidores”, pondera.

“Meu apelo é que os servidores fechem o acordo em torno do reajuste anual o quanto antes. Isso no entanto não vai significar o fim das negociações ou diálogo. O governo é aliado e parceiro dos servidores e o diálogo será permanente”, enfatiza.

Ao esticar as negociações em torno do reajuste salarial anual, governo e servidores do estado de Alagoas perdem um tempo que pode fazer toda a diferença no encaminhamento prático da solução do problema.

Seja qual for o índice aprovado – se os 5% apresentado pelo governo ou os 6,41% exigido pelo Movimento Unificado dos Servidores – será preciso mandar um projeto de lei com a proposta de reajuste salarial para a Assembleia Legislativa.

Pelo Regimento Interno, o Legislativo entra em recesso de 30 de junho a 1º de agosto. Apesar disso, a ALE tem sessão na próxima terça-feira, quando deverá zerar a pauta. Nesse período, se for necessário, o Legislativo terá que ser convocado extraordinariamente pelo governador ou presidente da Casa para votar qualquer matéria.

“Se depender da Mesa Diretora, nós convocaremos a ALE extraordinariamente se for necessário”, avisa Luiz Dantas, presidente da ALE.

Antes do recesso ele promete colocar em votação o projeto da LDO, que foi debatido em audiência pública nesta quinta-feira, 25.

“Vamos votar a LDO de terça (30) para quarta (1º)”, avisa Luiz Dantas.

LDO é debatida em audiência pública

O site da ALE publicou texto sobre a realização da audiência pública, realizada nessa quinta-feira, 25. Veja:

Lei de Diretrizes Orçamentária é debatida em audiência pública

Com a participação expressiva de parlamentares em plenário, a Assembleia Legislativa promoveu nesta quinta-feira, 25, audiência pública para debater o projeto, de origem governamental, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. A reunião foi aberta pelo o presidente da Casa, deputado Luiz Dantas e posteriormente conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento, deputado Ricardo Nezinho (PMDB). O relator da matéria é o deputado Inácio Loiola (PSB), que é vice-presidente da Comissão de Orçamento.

Veja aqui o texto completo:

http://assembleia.al.gov.br/index.php/comunicacao/noticias/1846/lei-de-diretrizes-orcamentaria-e-debatida-em-audiencia-publica