Em 6 meses, TJ e MPE pagam R$ 4,9 milhões de auxílio-moradia a juízes e promotores
   16 de julho de 2015   │     22:22  │  3

Dura lex sed lex… A expressão do Latim que significa que a “lei é dura, porém é lei” se encaixa melhor em algumas realidades do que outras. O Estado é o mesmo (ou deveria ser), já os benefícios… quanta diferença!

Enquanto os servidores “comuns” do Executivo lutam para repor os 6,41% da inflação, os magistrados, promotores, desembargadores, procuradores e outros profissionais tiveram reajuste “automático” de 14,6% em janeiro deste ano e ainda tem direito, em alguns casos, ao auxílio-moradia. O benefício, implantado em agosto do ano passado no Tribunal de Justiça já consumiu quase R$ 10 milhões dos cofres públicos.

Apenas nos seis primeiros meses deste ano os gastos do Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça de Alagoas com o auxílio-moradia para desembargadores, juízes, promotores e procuradores chega R$ 4,91 milhões.

O benefício é variável e corresponde, no caso do Tribunal de Justiça de Alagoas, a 15% dos vencimentos dos magistrados. Em agosto o valor do benefício pago para os juízes era de R$ 3.629,49.

A implantação do auxílio-moradia foi autorizada em julho do ano passado por 11 votos a 2 pelo TJ/AL, que aprovou a resolução 12/2014.

De acordo com a resolução, o auxílio está previsto para as localidades em que não existe residência oficial adequada. A verba é de natureza indenizatória, destinada à residência do magistrado, incluindo os que moram na capital.

À época, de acordo com informações do TJ/AL, existiam 124 juízes e 15 desembargadores do que recebiam o benefício. Do total, somente 12 não teriam sido contemplados porque em suas comarcas existiam a residência oficial.

Para ter direito ao auxílio-moradia, o servidor precisa fazer requerimento, declarando a inexistência de residência oficial adequada no município onde está lotado o endereço.

Levantamento feito pelo blog mostra que o MPE também paga o benefício aos seus membros. A despesa “auxílio-moradia” aparece em balancetes do órgão e em empenhos no Portal da Transparência de Alagoas.

O valor gasto pelo Estado com o benefício deve passar dos R$ 10 milhões este ano, somente considerando as despesas de MPE/AL e TJ/AL.

O que daria para fazer com esse dinheiro além de pagar aluguel para servidores públicos que ganham entre R$ 23 mil e R$ 32 mil por mês, além de outros benefícios? Com a palavra o cidadão que paga os impostos.

auxilio-moradia

Auxílio-moradia
2014 2015 Total
MPE  R$        2.252.341,35  R$  1.295.808,08  R$         3.548.149,43
TJ  R$        2.254.355,35  R$  3.616.862,57  R$         5.871.217,92
Total  R$         9.419.367,35
Fonte: Portal da Transparência Alagoas

COMENTÁRIOS
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  1. Mota

    Não sou contra o recebimento de vantagens, mas que a vantagem seja para todos e não apenas para um grupo privilegiado e que quem a receba faça jus trabalhando produtivamente, o que não é o caso em questão, salvo pouquíssimas exceções.

  2. Carlos Alberto

    Como diria Boris Casoy “Isso é uma vergonha”. Tenho uma dúvida, o que os magistrados e membros do MP tem de tão especial ou excepcional em relação aos demais servidores públicos?

    Será que as excelências ganhando R$ 30.000,00 por mês não conseguem pagar um aluguel, mas um servidor que ganha 1.500,00 consegue pagar pelo aluguel?

    Outra duvida, os senhores semi deuses desembargadores mesmo residindo em suas casas em Maceió precisam do auxilio moradia? Será que é pra ajudar a pagar a conta de luz que vem subindo muito?

    Se alguem puder me esclarecer agradeço.

  3. Mota

    Quanto mais ganham, menos trabalham, principalmente no Poder Judiciário de Alagoas, onde existem processos conclusos ao magistrado com dois, três, quatro anos sem nenhuma movimentação e/ou decisão por parte do magistrado, principalmente na 17ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual, e não adianta reclamar na Corregedoria ou mesmo no CNJ, porque o magistrado tem absoluta certeza que é inatingível por qualquer outro órgão fiscalizador, o que é uma pena.

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